A Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT) promoveu, em maio, as primeiras “Jornadas Internacionais de Direito do Trabalho”, em parceria com a Fundação Ibero-americana de Estudos Trabalhistas e Sociais. Essa edição abordou o tema “Os juízes do trabalho frente à realidade social”. Um dos tópicos tratados foi a migração de mão-de-obra, assim como a necessária tutela aos trabalhadores migrantes em situação vulnerável. Neste sentido, resultou das jornadas uma declaração aos governos dos países do continente, fazendo algumas sugestões:

• Aplicação das convenções internacionais, de forma a efetivamente proteger o trabalho de seus cidadãos emigrantes;
• Assinatura de convênios bilaterais de proteção, garantindo condições mínimas de trabalho, independentemente da situação migratória;
• Inclusão, nos processos de integração econômica, de cláusulas que permitam a mobilidade dos trabalhadores migrantes, independentemente de sua situação migratória, viabilizando uma tutela que evite a sujeição a qualquer tipo de discriminação.

A juíza Maria Madalena Telesca, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, no qual atua como convocada, é vice-presidente da ALJT. Nesta primeira edição das jornadas internacionais, a magistrada palestrou (foto acima) sobre a “A igualdade no emprego”, apresentando um panorama da realidade brasileira. Chamou atenção para um aspecto curioso da cultura de litigância nacional: a quase inexistência, nas ações trabalhistas, de alegações de discriminação de gênero ou raça, em oposição às frequentes denúncias de discriminação contra gestantes, sindicalistas, portadores de necessidades especiais, entre outros. Também versou sobre as campanhas de conscientização dos trabalhadores, promovidas pelo governo, associações de classe e mesmo pelo TRT-RS, que participou das últimas duas edições da Feira do Livro de Porto Alegre, onde disponibilizou estande que serviu à prestação de diversas informações ao público.

As jornadas internacionais ocorreram na tradicional Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina. A instituição foi a quarta universidade a ser fundada na América do Sul, em 1610, e desde então dispõe de algum curso de formação acadêmica que envolva o estudo do Direito. O próximo congresso da ALJT ocorrerá em Santiago do Chile, no final de setembro.