O primeiro passo da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho gaúcha será dado nesta terça-feira (16), com o lançamento do módulo inicial do sistema. A etapa já permite o credenciamento dos usuários externos (advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias) e a utilização de um novo sistema de peticionamento eletrônico, que irá substituir o atual e-Doc. Até 28 de agosto, o envio de petições pelo novo sistema estará limitado às Varas do Trabalho de Encantado, São Leopoldo e Rio Grande. Após este dia, estará liberado para todas as unidades do Estado.

O primeiro módulo ainda não permitirá que a tramitação do processo seja 100% virtual. As unidades que receberem as novas petições eletrônicas ainda terão que imprimi-las e juntá-las em autos de papel, como ocorre hoje. Os demais módulos, que possibilitarão a tramitação eletrônica do início ao fim do processo, serão implementados a partir de outubro. A primeira unidade a ter o sistema completo será a Vara do Trabalho de Encantado, seguida do Foros Trabalhistas de Rio Grande (duas VTs) e São Leopoldo (três VTs) e das 18ª e 30ª VTs de Porto Alegre. Até março, o sistema será utilizado em caráter de homologação (teste) nestas unidades. A partir de então, passará a ser implementado nas demais, um trabalho gradual que, também envolvendo treinamento de servidores e magistrados, deverá ser concluído até o final de 2012. No total, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul conta com 115 Varas e dez Postos, em 65 municípios. Na última quarta-feira (10), o Senado aprovou a criação de mais 17 unidades.

O processo eletrônico, quando implantado em definitivo, deverá reduzir o tempo de tramitação dos processos, pois automatizará vários atos processuais realizados manualmente, como autuação (montagem do processo), juntada de documentos e agendamento de audiências. “Com a agilização dos trâmites burocráticos, as ações chegarão em menos tempo às mesas dos magistrados”, diz o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), desembargador Carlos Alberto Robinson. Além disso, a extinção de atividades acessórias resultará em mais servidores auxiliando os juízes na atividade-fim, permitindo a realização de mais atos tendentes à solução dos processos (o TRT-RS possui um plano de capacitação de servidores para esta transição). Hoje, um processo leva, em média, 98 dias para ser julgado no rito sumaríssimo (ações de até 40 salários mínimos) e 367 dias no rito ordinário, a partir do ajuizamento. Em 2010, a Instituição recebeu 124,5 mil novos processos na primeira instância.

A nova ferramenta também facilitará o trabalho dos advogados, que terão um portal específico para suas atividades, pelo qual poderão acessar os autos do processo e enviar petições 24 horas por dia, sete dias da semana, de qualquer lugar. Os advogados das duas partes poderão acessar o processo simultaneamente, o que não acontece no sistema atual, em que é dado um prazo para cada parte ficar com a posse dos autos. No processo eletrônico, este prazo será único, agilizando o andamento da ação. Peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias também terão seus portais específicos.

Os processos atuais continuarão tramitando em papel até seu arquivamento, bem como os que ingressarem antes da implementação definitiva do sistema na Vara do Trabalho em que forem ajuizados. “Além de beneficiar a sociedade com um serviço jurisdicional mais célere, o processo eletrônico é uma ação de sustentabilidade, pois eliminará gradualmente o uso do papel”, conclui Robinson.

CRONOGRAMA

• A partir de 16 de agosto, advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias poderão se cadastrar no sistema, em qualquer cidade do Estado.
• Neste mesmo dia, as Varas do Trabalho de Encantado, São Leopoldo e Rio Grande começarão a receber petições por meio do novo sistema de peticionamento eletrônico, que substituirá o atual e-Doc.
• A partir de 28 agosto, todas as unidades da Justiça do Trabalho estarão aptas para receber petições por meio do novo sistema. Entretanto, precisarão imprimir as petições e juntá-las em autos físicos, até que o sistema seja implantado em definitivo.
• Em outubro, a versão completa do processo eletrônico será implementada na Vara do Trabalho de Encantado, dando início à fase de homologação (teste). Esta etapa vai até março e deverá contemplar também as Varas do Trabalho de Rio Grande, São Leopoldo e duas de Porto Alegre (18ª e 30ª VTs).
• Após a homologação, a implantação será feita gradualmente nas demais unidades, com previsão de término para o final de 2012.

Como é hoje

• As petições devem ser entregues pelos advogados, em papel, nos Foros e Varas do Trabalho (entre 10h e 18h) ou por meio eletrônico via sistema e-Doc, no site do Tribunal Regional do Trabalho. No caso do e-Doc, a Justiça do Trabalho precisa imprimir as petições para juntá-las aos autos físicos.
• A montagem do processo físico (chamada de autuação) requer uma série de atividades manuais, como etiquetamento, numeração das folhas e carimbos nos versos em branco das folhas.
• A juntada de documentos ao longo do processo também é feita manualmente.
• Há situações em que os advogados das duas partes precisam retirar o processo físico na unidade judiciária e, depois, devolvê-lo. São, portanto, dois prazos sucessivos, um para cada parte.
• Quando as partes recorrem ao segundo grau, os autos precisam ser transportados da cidade da Vara do Trabalho até o Tribunal Regional do Trabalho, em Porto Alegre. No Tribunal, os processos são novamente autuados e distribuídos aos gabinetes dos desembargadores.

Como será após a implementação do processo eletrônico

• Os novos processos tramitarão 100% eletronicamente.
• Os advogados terão um portal próprio, pelo qual poderão acessar os autos dos processos e entregar petições 24 horas por dia, sete dias por semana. As petições não precisarão ser impressas pelos servidores. Peritos, leiloeiros e procuradores também terão um portal específico para seu trabalho.
• Os advogados das duas partes poderão ter acesso ao processo simultaneamente, tornando desnecessários os prazos sucessivos (salvo quando uma parte precisa saber o posicionamento da outra para se manifestar).
• Atividades realizadas com intervenção humana, como autuação, juntada de documentos, contagem de prazos e agendamento de audiências, serão automatizadas.
• Não haverá risco de extravio dos processos ou avarias, garantindo maior segurança.
• As ações deverão chegar em menos tempo aos magistrados para julgamento e despachos.
• Com a extinção de atividades acessórias, haverá deslocamento de força de trabalho para a atividade-fim, com mais servidores dando suporte aos juízes.