Mediação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com a participação do Ministério Público Trabalho, evitou mais uma greve em serviço público essencial.

Na noite de terça-feira (22), os trabalhadores do transporte público municipal de Esteio aceitaram a proposta da empresa Viação Santa Clara, construída e apresentada durante audiência de mediação no TRT-RS no mesmo dia.

A categoria, então, desmobilizou a greve programada para a manhã de quarta-feira (24/4). Desde 11 de abril, os rodoviários se mantinham em estado de greve, reivindicando reajuste salarial com recomposição da inflação, além de outros pedidos. 

A mediação foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. O Ministério Público do Trabalho do RS (MPT-RS) esteve representado pela procuradora regional Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo atuou em nome da categoria.

Após negociações mediadas pelo TRT-RS, as partes chegaram à proposta de acordo, posteriormente aprovada pelos trabalhadores em assembleia:

• Fixação da data-base em maio;
• Reajuste pelo INPC de janeiro a dezembro de 2024, sobre os salários-base e/ou praticado, a serem cumpridos a partir de 1º de maio de 2025;
• Pagamento dos meses de janeiro a abril de 2025 na forma de abono compensatório em duas parcelas, a serem pagas nas folhas de maio e junho, tendo como parâmetro o INPC;
• Supressão do regime de compensação pelo sistema de “banco de horas”;
• Vale-alimentação com reajuste de 10% e vale-refeição com reajuste de 35%, mantida a coparticipação dos trabalhadores de 20%;
• Verificação e regularização de eventual atraso de recolhimento do FGTS;
• Manutenção dos demais benefícios já praticados pela empresa;
• Que o sindicato leve em consideração que o plano de saúde e seguro de vida já são plenamente custeados pela empresa; 
• Compromisso da empresa em formalizar o Acordo Coletivo de Trabalho, no prazo de 20 (vinte) dias a partir do aceite da proposta.

Confira a íntegra da ata de mediaçãoAbre em nova aba redigida pelo servidor Rafael Colombo Hartmann.

Estiveram presentes na mediação:

• Alexandre Corrêa da Cruz – desembargador vice-presidente do TRT-RS;
• Luciana Caringi Xavier – Juíza auxiliar da Vice-Presidência do TRT-RS;
• Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira – Procuradora Regional do Trabalho;
• Andrea Borges Ribeiro – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo;
• Laiane Carvalho de Menezes – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo;
• Wilson Junior Caetano de Araújo – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo;
• João Batista Wolff G. de Oliveira – Advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo;
• Fernando Silveira – Representante da Viação Santa Clara Ltda – VISAC;
• Ana Paula Machado – Advogada da VISAC;
• Larissa Martins – Advogada da VISAC;
• Fernando Gralha Nunes - Secretário de Segurança do Município de Esteio;
• Michele de Andrade Torrano - Procuradoria do Município de Esteio;
• Camila Mousquer Buralde - Procuradoria do Município de Esteio.