A 129ª edição da Revista EletrônicaAbre em nova aba, relativa à  primeira quinzena de novembro, já se encontra disponível no site do TRT-RS.

A seleção de decisões de 2º grau conta com excertos de acórdãos que abordam os temas:

• Analfabeta. Trabalhadora rural. Condição da empregada não exime o empregador de providenciar os registros que comprovem o pagamento dos salários;
• Dano moral. Empregado processado e investigado, sem o devido sigilo, por crime de apropriação indébita;
• Dano moral e material. Doença profissional equipara à doença de trabalho;
• Despedida por justa causa. Incitação e liderança de greve abusiva não demonstradas. Reversão para despedida imotivada. Dano moral. Indenização indevida;
• Relação de emprego. Termo de compromisso de estágio. Fraude não comprovada. Vínculo não caracterizado.

A publicação conta com duas sentenças. A primeira, prolatada pela Juíza Ana Júlia Fazenda Nunes, versa sobre acidente do trabalho, com pedidos de danos morais e estéticos. A segunda, da lavra da Juíza Ceres Batista da Rosa Paiva, trata sobre assédio moral na qual o empregado foi exposto a situações de constrangimento por ser homossexual, tendo abaladas sua autoestima e imagem no grupo.

Ainda, nessa edição, o artigo “Os Fatores Reais do Poder”, assinado pelo Juiz Rafael da Silva Marques.

A Revista Eletrônica é composta de acórdãos, ementas, sentenças, artigo, notícias, indicações de leitura, e a dica de linguagem jurídico-forense do Prof. Kaspary.

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