A Comissão Permanente de Gestão Documental (CPGD) do TRT-RS reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (4/11), no Salão Nobre da Presidência. Entre outros tópicos, a equipe analisou a Recomendação 37/11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apôs o selo de “Acervo Histórico” em processo solucionado após 13 anos de tramitação e, também, apresentou uma novidade na Instituição, prestes a ser lançada: o formulário eletrônico para solicitação de eliminação ou preservação de documentos.

Quanto à recomendação do CNJ, que prevê a observância das normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos, a supervisora da Comissão, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, vice-corregedora, salientou a importância de métodos como a microfilmagem, digitalização e compactação dos autos para viabilizar o registro histórico da Justiça Trabalhista gaúcha. As atividades estão sendo estudadas a experimentadas em projetos piloto do Memorial da Justiça do Trabalho do RS. A integrante da Comissão Coordenadora do Memorial do TRT/RS, desembargadora Magda Barros Biavaschi, destacou o projeto piloto realizado com processos de uma mesma empresa pública reclamada, em que haviam petições idênticas dos reclamantes. Nesse experimento, a compactação dos processos gerou diminuição de 40% no espaço físico necessário para arquivamento dos mesmos.

Na reunião também foi aposto o selo “Acervo Histórico” nos autos da reclamatória nº 0090000-02.1994.5.04.0202. Esse processo, solucionado em dezembro de 2007 após tramitar por 13 anos na 2ª Vara Trabalhista de Canoas, passa a integrar o patrimônio documental do TRT/RS pelo sucesso de sua conciliação. O juiz do Trabalho da 2ª VT de Canoas, Luiz Antônio Colussi, obteve êxito ao realizar audiência de conciliação na execução, atentando para o interesse de todas as partes envolvidas, atingindo o objetivo primordial da Justiça do Trabalho, a pacificação de conflitos.

Em outro importante momento da reunião, houve a apresentação do formulário eletrônico para solicitação de eliminação e preservação de documentos, realizada pelo assessor da Direção Geral de Coordenação Judiciária, Aldo da Silva Jardim. O formulário, que será lançado em breve, possibilitará maior agilidade no envio deste tipo de solicitação feita pelas unidades de 1º grau à Corregedoria.