O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão realizada na última sexta-feira (16/12), alterações no seu Regimento Interno relativas à Seção Especializada em Execução. Esse órgão julgador foi recentemente criado pela Justiça do Trabalho gaúcha, acréscimo permitido pela ampliação da composição do Tribunal para 48 desembargadores.

A Seção Especializada em Execução julgará exclusivamente recursos da fase de execução, etapa do processo na qual se busca o cumprimento da decisão judicial. Tais recursos incluem os agravos de petição (AP) e os agravos de instrumento relacionados aos AP's, atualmente julgados pelas Turmas. Assim, com a Seção Especializada, a expectativa é proporcionar mais celeridade à tramitação dos processos na fase executória, principalmente com a uniformização da jurisprudência do Tribunal em matéria de execução através da edição de Orientações Jurisprudenciais (OJ's). Em 2010, o TRT-RS recebeu 8.328 agravos de petição e, até novembro de 2011, já foram 8.734 novos AP's.

Integram a Seção Especializada em Execução os desembargadores João Ghisleni Filho (presidente), João Alfredo Borges Antunes de Miranda, João Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de Vargas, Beatriz Renck, Vania Maria Cunha Mattos e Maria da Graça Ribeiro Centeno, além dos juízes convocados Rejane Souza Pedra, Wilson Carvalho Dias, Lúcia Ehrenbrink e George Achutti.

O início das atividades do novo órgão julgador está previsto para 12 de março de 2012.