Explicar conceitos do Direito do Trabalho a crianças pode não parecer tarefa fácil. Entretanto, quando o assédio moral no trabalho é comparado ao bullying na escola, ou a proibição de trabalho infantil é relacionada à necessidade de ir ao colégio e ter tempo para brincar, o assunto se torna próximo da garotada e o envolvimento é garantido. Esse é um dos objetivos principais do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC): aproximar o Poder Judiciário da sociedade, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e conhecedores dos seus direitos e deveres.

O TJC foi criado em 2004, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e consiste na atuação de juízes do Trabalho em escolas, oferecendo formação de professores e palestras a alunos. O objetivo das atividades é ensinar e esclarecer detalhes sobre direitos, além de instruir a respeito de como exigi-los. As ações abrangem, além dos temas relacionados ao mundo do trabalho, noções sobre Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito de Família, acesso à Justiça e estrutura do Poder Judiciário, entre outros.

No Rio Grande do Sul, o programa é executado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) e de diversas entidades da sociedade civil. Desde a criação do TJC, já foram orientados mais de 50 mil alunos e capacitados aproximadamente cinco mil professores, em mais de 20 estados brasileiros. O programa é realizado em áreas de periferia, incluindo escolas, entidades de formação profissional de jovens e de educação de adultos. Além de palestras, são utilizadas cartilhas ilustradas a respeito dos temas discutidos com os alunos, que visitam foros do Poder Judiciário, participam de audiências e elaboram atividades artísticas para demonstrar o que aprenderam.

Segundo a coordenadora do programa na 4ª Região, juíza do Trabalho Carolina Hostyn Gralha Beck, o TJC também pretende desmistificar a visão sobre o Judiciário. "Quando fazem matérias na televisão, geralmente o juiz aparece como uma pessoa mais velha, carrancuda, distante. Justamente o contrário do que buscamos na Justiça do Trabalho: uma Justiça mais informal, mais acessível e próxima", explica. Para a juíza, um aspecto importante ressaltado nas atividades do programa é o fato de que a sociedade também tem muitos deveres. "As pessoas se acham com muitos direitos, mas às vezes não executam seus deveres. Nessas ocasiões salientamos os deveres do contrato de trabalho, por exemplo", esclarece.

A magistrada apresentará o programa, na tarde de sábado (28), aos participantes do evento "Mundo do trabalho e crise capitalista - em busca da justiça social", promovido pela Associação Latino-americana dos Advogados Trabalhistas, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS). A atividade, que tem início na próxima sexta-feira (27), faz parte da programação do Fórum Social Temático e acontecerá na sede da OAB em Porto Alegre. Também participará do evento a desembargadora aposentada do TRT-RS, Magda Barros Biavaschi, com palestra intitulada "A terceirização e o mundo do trabalho".

Entre os tópicos que serão apresentados, estão os números obtidos pelo programa Trabalho, Justiça e Cidadania no ano passado. Por indicação de órgãos do governo do estado, o TJC foi realizado em 2011 na Escola Estadual de Ensino Fundamental Toyama, na capital gaúcha. Conforme a juíza Carolina, foram capacitados 30 professores da instituição e aproximadamente 150 alunos receberam as palestras. "Nós realizamos, inicialmente, formação de professores, porque depois das palestras são eles que ficarão convivendo com os alunos e precisam conhecer os temas abordados para darem suporte", esclarece a magistrada.

Para o primeiro semestre de 2012, estão previstas atividades na Escola Estadual de 1º Grau Cândido Portinari, também em Porto Alegre. Ainda na primeira metade do ano, o TJC será estendido às escolas particulares, por meio de convênio com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado no Rio Grande do Sul (Sinepe-RS). A primeira instituição privada a receber o programa será o Colégio Santa Inês, no qual serão realizadas atividades com os alunos da quinta série e primeiro ano do segundo grau.