A juíza Andrea Saint Pastous Nocchi, titular da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, representará o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) no seminário "Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho". O evento, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrerá nos próximos dias 9, 10 e 11, no Plenário do TSt, em Brasília. Nos painéis do seminário serão discutidos, entre outros temas, a proteção da criança e do adolescente no Direito brasileiro, a aprendizagem e formação profissional do adolescente e a competência para autorização judicial de trabalho infantil.

Conforme a juíza Andrea, que integra a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil, criada recentemente pelo CSJT, a importância do seminário está no fato de que, pela primeira vez, o TST e o CSJT abordam o tema de maneira institucional. A magistrada ressalta o dado divulgado na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual existem quase 4 milhões de crianças trabalhadoras no Brasil. "Diante deste quadro, a Justiça do Trabalho e seus juizes se apropriarem deste assunto e tomarem para si, também, a responsabilidade de ações preventivas e erradicadoras do trabalho infantil, é uma iniciativa necessária, fundamental  e muito bem vinda", avalia a juíza.

Autorizações judiciais

Um dos painéis do seminário "Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho" discutirá de quem deve ser a competência para autorizar o trabalho remunerado de crianças e adolescentes. Atualmente, as autorizações são analisadas pelos juízes da infância e da adolescência, mas existe a interpretação de que essa competência seria dos juízes do Trabalho. Foi o que entendeu, no último dia 22 de agosto, grupo de trabalho que debateu o tema durante o I Encontro Sobre Trabalho Infantil, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, promotores, procuradores, juízes, auditores-fiscais do Trabalho e defensores públicos concluíram que, de acordo com a legislação brasileira atual, outros ramos da Justiça não devem emitir esse tipo de alvará.

Essa opinião é compartilhada pela juíza Andrea Saint Pastous Nocchi, que também participou do encontro realizado pelo CNMP. Para a magistrada, os juízes do Trabalho conhecem mais do que ninguém o mundo do Trabalho e, portanto, seria mais adequado que eles analisassem a concessão ou não de autorização para um adolescente trabalhar. "Quando uma criança que foi autorizada a trabalhar se acidenta, o julgamento vem para a Justiça do Trabalho. Então, seria adequado que também apreciássemos as próprias autorizações", afirma a julgadora.

Segundo Andrea, a regra deveria ser a não concessão de autorizações de trabalho infantil. "Autorizar deveria ser uma exceção. E, quando for o caso, com uma análise rigorosa sobre as condições do trabalho, se não vai deixar seqüelas, se não vai transformar essa criança em um adulto precoce, entre outros aspectos", avalia a juíza.

Estatísticas

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada em setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o número de autorizações judiciais para trabalho infantil no Brasil em 2011 diminuiu 58% em relação a 2010, considerando-se a faixa etária dos 10 aos 15 anos. O estado de Roraima foi o único a zerar esta estatística, não registrando nenhuma autorização. Ceará, Alagoas, Sergipe, Piauí e Distrito Federal reduziram o número de autorizações em mais de 70%. No Rio Grande do Sul, foram concedidas 604 autorizações em 2010 e 324 em 2011, resultando em uma redução de 46%.

Entrevista

A juíza Andrea concedeu, recentemente, entrevista sobre trabalho infantil ao programa televisivo do TRT4, Justiça do Trabalho. A atração é exibida pela TVE, UniTV e TV Justiça. Para assistir à entrevista, clique aqui.