Na tarde desta quinta-feira (18/9), a desembargadora Cleusa Regina Halfen, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), participou da solenidade de posse de 71 juízes substitutos do Judiciário Estadual. O ato aconteceu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e contou com a participação de autoridades, magistrados, servidores e familiares dos novos magistrados.

Os empossados foram conduzidos pelos desembargadores Marcelo Bandeira Pereira e Cláudio Luiz Martinewski. O juiz Enzo Carlo Di Gesu prestou o compromisso de posse em nome dos colegas. Em seguida, o presidente em exercício do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, entregou os atos de nomeação aos novos magistrados.

Discursos

Classificado em primeiro lugar no concurso Régis da Silva Conrado, representou o grupo com seu discurso de posse.  Lembrou o longo processo de avaliações do concurso, na qual todos os empossados acarretaram momentos em que vivenciaram difíceis decisões, dedicações e renúncias. Referiu, também, as expectativas da carreira jurídica citando versos de Fernando Pessoa: “Como o mar salgado, dos versos de Fernando Pessoa, que possui perigos e que impõe desgastes e perdas, mas é o caminho necessário para alcançar um grande objetivo. É neste mar, no dizer do poeta português, que Deus esconde perigos e abismos, mas também onde espelha o céu.”

O magistrado comemorou a nova etapa de vida tecendo elogios ao TJRS pela sua competência institucional em questões importantes para a sociedade em “todos os âmbitos, desde as questões jurídicas mais complexas e abstratas até as questões humanas mais concretas e delicadas”. Falou dos desafios da prestação jurisdicional e da amplitude da Justiça Comum como, por exemplo, lidar com questões relacionadas à infância, a precária situação prisional brasileira, questões ambientais, conflitos familiares, como também aos direitos sociais de saúde e educação.

“Ingressar nesta carreira é um orgulho e a satisfação é especial por passar a integrar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido nacionalmente por sua qualidade e eficiência. Esses atributos se revelam através da formação de entendimentos jurisprudenciais paradigmáticos, por uma atuação baseada na honestidade e na ética e por posturas jurisdicionais de vanguarda que inspiram a atuação de outros tribunais e o aperfeiçoamento da legislação brasileira.”

Consciente sobre a missão dos novos juízes perante a sociedade, frisou que a nova função exigirá “estudo, esforço intelectual, capacidade de gestão, mas, notadamente, sensibilidade, comprometimento e humanismo.”

Por fim, lembrou a todos a importância da nova profissão: “Cumpre, portanto, a cada um de nós reafirmarmos, a cada processo, os valores sociais e constitucionais que orientam nossa sociedade e nosso Estado. A defesa do Estado Democrático de Direito, a garantia dos direitos civis, a defesa do ser humano. Enfim, contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme prevê nossa Constituição.”

Logo em seguida, o 2º vice-presidente, desembargador Manuel José Martinez Lucas, proferiu o discurso de boas-vindas aos novos colegas fazendo uma análise reflexiva sobre o universo jurídico e seus marcos históricos. Lembrou das mudanças referentes à magistratura e a doutrina jurídica: “Desde o início da carreira de cada um dos atuais desembargadores foram muitas as mudanças na vida da sociedade e, em consequência, no Direito que se aplica, especialmente no âmbito das relações familiares e da moral privada, no tratamento das questões penais e na nova visão dos preceitos constitucionais.” Dirigindo-se aos novos magistrados, disse: “É esse sentimento de justiça, subjacente ao Direito posto e mutante, que vejo hoje nos rostos desta plêiade de jovens magistrados, que iniciam aqui uma caminhada que, por certo, nem sempre será suave, mas, ao fim e ao cabo, há de ser profícua para a sociedade e enriquecedora pare eles próprios.”

Ressaltou a imagem positiva do Poder Judiciário Gaúcho que serviu de escolha para muitos empossados que são de outros Estados do país: “Convém observar que teve âmbito nacional, contando, entre os candidatos inicialmente inscritos, com bacharéis provindos de praticamente todos os Estados brasileiros, o que reforça a ideia do prestígio de que desfruta o Poder Judiciário gaúcho no cenário jurídico nacional. Entre os aprovados, que hoje tomam posse, encontram-se representantes de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Goiás, da Bahia, do Ceará e de Pernambuco. A estes, dou as boas-vindas em nome do Estado do Rio Grande do Sul, ofereço a proverbial hospitalidade dos pampas e manifesto a certeza de que não se arrependerão de ter escolhido estas plagas para palmilhar a carreira judiciária”.

Ao final, de modo carinhoso e fraterno teceu elogios à nova geração, falando sobre os desafios da carreira e orientou-lhes dando conselhos e advertências sobre o papel do juiz na sociedade: “Não quero deixar de lembrar-lhes algumas características que fazem um bom juiz e espero que recebam essas observações como uma orientação quase paternal do colega mais velho para os jovens que ainda vão começar a jornada, com a única intenção de vê-los percorrer o caminho com dignidade e honradez, colhendo o respeito e a admiração dos jurisdicionados. Quase tudo se resume ao exercício de dois atributos: humildade sem subserviência e altivez sem arrogância.”

Encerrando o ato, o presidente em exercício, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, felicitou a todos pela nova carreira. Falou da nova etapa a ser cumprida ressaltando a missão dos magistrados em prestar serviços à sociedade riograndense “que é destinatária última dos nossos serviços e é a quem nós devemos conta e satisfação”. E destacou, dizendo: “Cada um de vocês que serão designados para as novas comarcas serão, muito mais que um representante, um 'presentante' do Poder Judiciário e um órgão do Estado Democrático do Direito. E só quem viveu uma experiência diferente sabe o quanto é importante haver o estado democrático do Direito por pertencer a um órgão dele.”

Difini ainda lembrou a sua posse, no mesmo mês de setembro, há 28 anos. E comemorou: “Felizmente o Estado Democrático de Direito, no Brasil, está consolidado há mais de 1/4 de século. Por fim, afirmou o apoio do Tribunal de Justiça aos novos integrantes para o exercício da jurisdição. Sejam todos muito bem-vindos.”

Presenças

Além da presidente Cleusa, compunham a mesa das autoridades: o governador em exercício do Estado, desembargador José Aquino Flôres de Camargo; o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o subdefensor público-geral do Estado, Marcelo Dadalt; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), José Ricardo Santos Costa; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, advogado Marcelo Machado Bertoluci; o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), juiz Eugênio Couto Terra; a procuradora-geral adjunta do município de Porto Alegre, Cristiane Nery; o diretor do Foro da capital, juiz Nilton Tavares da Silva; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), desembargador Marco Aurélio Heinz; e o diretor da Escola Superior de Magistratura (ESM), desembargador Cláudio Luís Martinewski.