Acordo firmado na 2ª VT de Santa Rosa destina R$ 20 mil a hospital de Santo Cristo
O Hospital de Caridade de Santo Cristo, município da região noroeste do Rio Grande do Sul, recebeu R$ 20 mil como doação resultante de acordo homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, entre o Ministério Público do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. O MPT ajuizou ação civil pública após verificar que a agência da CEF em Santo Cristo mantinha número insuficiente de trabalhadores, o que gerava irregularidades como a não fruição de intervalos, a extrapolação das jornadas de trabalho e o adoecimento de empregados por estresse ou lesões por esforços repetitivos. A CEF, em reconhecimento da situação, também se comprometeu a aumentar de 10 para 11 o número de empregados na agência. O alvará que permite o saque dos recursos por parte do hospital foi entregue formalmente no dia 4 de novembro pela juíza do Trabalho Raquel Nenê Santos (foto), que também conduziu a audiência de conciliação ocorrida em 20 de outubro.
Segundo a magistrada, a destinação de recursos a instituições locais é uma medida conjunta do MPT e da Justiça do Trabalho, com o objetivo de beneficiar diretamente a população que sofreu os danos praticados pelas empresas condenadas. "Com a concordância do MPT, apontamos uma instituição local e destinamos os recursos. É uma parceria entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público", destaca a juíza. "A instituição que recebe os recursos deve comprovar posteriormente, nos autos, como será gasto o dinheiro", observou.
No caso do Hospital de Caridade de Santo Cristo, o dinheiro será utilizado para compra de equipamentos. O valor foi exigido pelo MPT a título de ressarcimento por danos morais coletivos.
