O quarto projeto a ser apresentado pelo TRT gaúcho no 2º Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho é dedicado à fase de execução. Denominado “Arquivo em Dia: Redescobrindo Valores”, o projeto consiste, primeiramente, na análise do acervo de processos que foram arquivados com dívida na 4ª Região até 2005. A partir daí, teve início uma série de ações que visam a resolver a situação de cada processo pendente, de acordo com as suas peculiaridades.

O projeto começou em 2012, após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituir o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) para possibilitar a expedição da da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada por lei. Os Regionais foram incumbidos de alimentar esse banco de dados que subsidia a expedição da certidão. Assim, o TRT-RS promoveu um mutirão para uma análise minuciosa do arquivo provisório, com a finalidade de lançar as informações das dívidas pendentes no BNDT. O objeto deste trabalho foram mais de 100 mil processos ajuizados até 2005 e armazenados no Depósito Centralizado da 4ª Região, em Porto Alegre. Mesmo sendo na Capital, o depósito guarda processos de todas as unidades trabalhistas do Estado.

Para este mutirão, a Corregedoria Regional do TRT-RS convocou, em março de 2012, quatro equipes de aproximadamente 35 servidores, além de uma diretora de secretaria para coordenar a atividade. Cada grupo atuou por um mês no Depósito Centralizado, possibilitando o término do mutirão em julho do mesmo ano. Cada unidade judiciária da 4ª Região disponibilizou um servidor para esta força-tarefa. O resultado: mais de 100 mil processos analisados, sendo 62 mil incluídos no BNDT. “A revisão dos processos encontrou diversas peculiaridades, decorrentes da ausência de diretrizes que hoje guiam o trabalho dos juízos e das secretarias”, informa o juiz auxiliar de Conciliação Marcelo Bergmann Hentschke, que apresentará a boa prática no evento nacional.

Essa análise do arquivo provisório possibilitou a origem de outras iniciativas do Juízo de Conciliação, Execução e Precatórios do TRT-RS. Uma delas foi a solução de 80 processos ajuizados há mais de 30 anos e que ainda apresentavam alguma pendência. “Tínhamos 480 processos nessa situação. Realizamos diligências básicas, como BacenJud e RenaJud (ferramentas que buscam bens de devedores para penhora) e obtivemos êxito em muitos casos. Ao longo de 2013, também realizamos audiências nas Varas do Trabalho de origem dessas reclamatórias, acompanhados dos juízes locais. Mesmo depois de muitos anos, conseguimos reunir as partes para conciliação e quitação de valores devidos”, explica Hentschke.

Em outra frente, o Juízo Auxiliar está retomando cerca de 500 processos com valores depositados e que, por algum entrave burocrático, não foram liberados aos credores. As quantias estão sendo atualizadas para que as diligências de execução se iniciem. A unidade também está revisando um grupo de 12,7 mil processos nos quais foi detectada a ausência de algum ato, com o objetivo de sanar a pendência e impulsionar a tramitação da reclamatória. Outro plano do Juízo é iniciar, em breve, o agrupamento de processos de execução ajuizados contra uma mesma empresa. A medida deverá facilitar a cobrança das dívidas.

A revisão do acervo já possibilitou, ainda, o arquivamento definitivo de aproximadamente 5 mil execuções. É o caso, por exemplo, de processos com custas e contribuições previdenciárias pendentes em valores ínfimos, nos quais o custo da cobrança seria mais alto que a quantia a ser executada.

O juiz Marcelo Hentschke destaca que todas essas ações visam à efetividade da prestação jurisdicional da 4ª Região. “São milhares de processos que estavam suspensos e que, hoje, com as novas ferramentas e diretrizes do Judiciário, retornam como uma possibilidade concreta de que os valores sejam atualizados e finalmente pagos”, afirma o magistrado.