Projeto ''Redescobrindo Valores'' quita duas ações trabalhistas com mais de 17 anos
Nessa terça-feira (15), o projeto “Redescobrindo Valores”, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), promoveu o pagamento de duas antigas reclamatórias trabalhistas, ajuizadas nos anos de 1997 e 1998, num total de R$ 19,7 mil. A entrega dos alvarás ocorreu na sede do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (Jacep) do TRT-RS, em Porto Alegre, e contou com a presença da presidente do Tribunal, desembargadora Cleusa Regina Halfen.
As ações haviam sido ajuizadas por um carpinteiro e pelo ex-empregado de uma empresa de telecomunicações. Os alvarás referentes aos créditos dos tralhadores foram entregues aos advogados Ervino Roll e Maria Cristina Carrion. Na ocasião, também foram quitados os honorários da perita Rosângela Heinski. A presidente Cleusa Halfen elogiou o trabalho dos juízes integrantes do Jacep, Carlos Lontra e Marcelo Bergmann, e dos servidores que atuam no setor. “Trata-se de um projeto exitoso. Para chegar a esses resultados, os magistrados e servidores desempenham um trabalho de fôlego, que exige muito tempo e dedicação”, afirmou. A advogada Maria Cristina Carrion, secretária-geral adjunta da OAB-RS, também destacou os bons resultados do projeto: “Agradeço em nome da advocacia esse trabalho magnífico, pois sei o quanto é difícil esse trabalho de busca de bens de devedores”, afirmou.
O “Redescobrindo Valores” tem o objetivo de efetivar o pagamento de processos antigos arquivados com dívida. Desde o início do projeto, em 2012, o total de pagamentos já ultrapassou a marca de R$ 800 mil. O trabalho de análise dos processos arquivados feita pela equipe do Jacep conta com o reforço das ferramentas eletrônicas de execução utilizadas pelo TRT-RS, como o BacenJud (penhora de valores em contas) e o Renajud (penhora de veículos em nome dos devedores), entre outras. “Na época em que esses processos tramitavam, a Justiça do Trabalho ainda não dispunha dessas ferramentas. A cobrança era mais difícil, e muitas vezes acabava frustrada”, explica o juiz Marcelo Bergmann.
Origem do Projeto
O projeto “Redescobrindo Valores” origina-se de um esforço iniciado em 2012, após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituir o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) para possibilitar a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada por lei. Os Regionais foram incumbidos de alimentar esse banco de dados que subsidia a expedição da certidão. Assim, o TRT-RS promoveu um mutirão para uma análise minuciosa do arquivo provisório, com a finalidade de lançar as informações das dívidas pendentes no BNDT. O objeto deste trabalho foram mais de 100 mil processos ajuizados até 2005 e armazenados no Depósito Centralizado da 4ª Região, em Porto Alegre. Mesmo sendo na Capital, o depósito guarda processos de todas as unidades trabalhistas do Estado.
Para este mutirão, a Corregedoria Regional do TRT-RS convocou, em março de 2012, quatro equipes de aproximadamente 35 servidores, além de uma diretora de secretaria para coordenar a atividade. Cada grupo atuou por um mês no Depósito Centralizado, possibilitando o término do mutirão em julho do mesmo ano. Cada unidade judiciária da 4ª Região disponibilizou um servidor para esta força-tarefa. O resultado: mais de 100 mil processos analisados, sendo 62 mil incluídos no BNDT. É justamente com esse acervo que o Jacep trabalha no projeto “Redescobrindo Valores”.
