E-menta

Aplicação desenvolvida pelo TRT-RS que utiliza recursos de IA generativa para sugerir minuta de ementa do acórdão, em linguagem simples e no formato padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Classificação de Riscos
O Subcomitê de Governança de Inteligência Artificial, com base no Anexo de Classificação de Riscos da Resolução CNJ nº 615/2025, classificou o e-menta como um sistema de baixo risco. Essa classificação abrange o desenvolvimento de soluções de IA voltadas ao desempenho ou apoio às seguintes atividades acessórias: 

BR1 – execução de atos processuais ordinatórios ou de tarefas de apoio à administração judiciária, mediante a extração de informações de sistemas e de documentos, com a finalidade de classificação e agrupamento de dados e processos, enriquecimento de cadastros, certificação e transcrição de atos processuais, sumarização ou resumo de documentos, entre outras finalidades de gestão processual e operacional, desde que supervisionadas por responsável humano;

BR4 – produção de textos de apoio para facilitar a confecção de atos judiciais, desde que a supervisão e a versão final do documento sejam realizadas pelo magistrado e com base em suas instruções, especialmente as decisões acerca das preliminares e questões de mérito.