O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em seu compromisso contínuo com a modernização da prestação jurisdicional e a transparência pública, disponibiliza este espaço para informar cidadãos(ãs), servidores(as) e magistrados(as) sobre a utilização e a gestão de soluções que utilizam recursos de Inteligência Artificial (IA).

O uso responsável de soluções de IA por este Tribunal segue os seguintes princípios, em conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2025: justiça, equidade e inclusão; transparência e confiabilidade; segurança; eficiência na prestação jurisdicional; o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório; mitigação de riscos de IA; supervisão humana e capacitação contínua.

Neste portal, você terá acesso à base normativa vigente, às principais informações das soluções corporativas existentes, ao plano de capacitação e a relatórios periódicos sobre o uso de IA no TRT da 4ª Região.