Estágios

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Programa de Estágio

O Programa de Estágio do TRT4 é regulamentado pela Resolução Administrativa TRT nº 36/2022Abre em nova aba, que possibilita a estudantes do ensino superior a complementação do ensino e da aprendizagem, por meio de experiência prática nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a integração no mercado de trabalho e o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades técnicas necessárias ao seu exercício profissional.

O Programa de Estágio é realizado com a cooperação do Agente de Integração Super EstágiosAbre em nova aba.

Para estagiar no TRT da 4ª Região, é necessário participar do Processo Seletivo de Estágio, que se destina à formação de cadastro de reserva de estudantes de ensino superior para o preenchimento das vagas de estágio não obrigatório. A seleção dos candidatos é realizada por meio de provas objetivas online, de caráter eliminatório e classificatório. O Edital de Abertura do Processo Seletivo de Estágio é disponibilizado no site do Tribunal e do Agente de Integração Super EstágiosAbre em nova aba.

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Solicitação de Estagiário

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Bolsa-Estágio e Auxílio-Transporte

Bolsa-Estágio

R$ 1.317,60 (jornada de 4h diárias)
R$ 1.976,40 (jornada de 6h diárias)

Data de pagamento: até o 10º dia útil de cada mês
São deduzidas do valor da bolsa as faltas, saídas antecipadas e atrasos injustificados, salvo na hipótese de compensação de horário.

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Auxílio-Transporte

R$ 10,34 por dia

• Durante o recesso, o(a) estagiário(a) não tem direito ao recebimento do auxílio-transporte;
• Não será concedido auxílio-transporte na ocorrência de faltas, ainda que justificadas, ante a não realização do deslocamento;
• O auxílio-transporte é proporcional aos dias efetivamente estagiados por mês, na modalidade presencial;
• Não é necessário preencher formulário adicional para a concessão do auxílio-transporte;
• O valor pago é fixo por dia, independentemente do número de transportes públicos utilizados.

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Pagamento e dados bancários

No primeiro dia de estágio, o(a) estagiário(a) deve preencher o Formulário para Atualização de Dados Bancários de EstagiáriosAbre em nova aba. Não é mais necessário enviar o arquivo por e-mail em formato ".pdf".

Bancos conveniados para créditos da folha (deve ter conta ou abrir sua conta):

• Caixa Econômica Federal (todas as agências)
• Banco do Brasil (todas as agências)
• Itaú Unibanco (todas as agências)
• Banrisul (todas as agências)
• Sicoob Credijustra (agência 4041)

Atenção: Dúvidas sobre dados bancários, favor entrar em contato com a Divisão de Processamento da Folha de Pagamento pelo telefone (51) 3255.2229 ou pelo e-mail sepag.pagamentoprocessamento@trt4.jus.br

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 Desligamento

Hipóteses de desligamento do estágio

• Automaticamente, ao término do prazo de vigência do estágio;
• Pela conclusão ou interrupção do curso na instituição de ensino. Considera-se conclusão do curso o último dia letivo;
• A qualquer tempo, por interesse e conveniência do Tribunal, inclusive por contingenciamento orçamentário;
• A pedido do(a) estagiário(a);
• A pedido da estagiária, em razão de nascimento de filho(a). A estagiária poderá reiniciar o estágio com dispensa de participação em novo processo seletivo, desde que manifeste o interesse no retorno, no prazo de até 120 dias corridos após o parto. A duração do estágio respeitará o limite de até 02 anos, incluído o período estagiado antes do desligamento pelo nascimento de filho(a);
• Pelo não comparecimento injustificado por mais de 5 (cinco) dias — consecutivos ou não — no período de um mês, ou 15 (quinze) dias durante todo o período de estágio;
• Pelo descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio;
• Pela não comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas e/ou ao agente de integração sobre alterações acadêmicas, tais como: conclusão ou abandono do curso, mudança de instituição, de horário ou trancamento de matrícula;
• Pelo descumprimento grave ou reiterado dos deveres funcionais;
• Por conduta incompatível com os padrões exigidos pelo Tribunal;
• Quando decorrida a terça parte do tempo previsto para o estágio, caso comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho, seja no âmbito do Tribunal, seja na instituição de ensino;
• Pela incidência nos seguintes impedimentos ou vedações:
  • possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados;
  • ocupar cargo, emprego ou função vinculados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
  • militar da União, dos Estados ou do Distrito Federal;
  • tiver mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal;
  • realizar estágio em outra instituição público ou privada cuja carga horária diária de estágio, quando somada a deste Tribunal, exceder o limite de 6h diárias.

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Como solicitar o desligamento?

1) Avisar o Supervisor:
Informe seu Supervisor imediatamente sobre a data em que deseja encerrar o estágio

2) Solicitar o desligamento no site da Super Estágios:
a) Acesse o site da Super Estágios;
b) Faça login com seu usuário e senha;
c) Vá até a opção "Solicitação de Desligamento";
d) Preencha as informações necessárias, incluindo a data final do estágio;
e) Envie a solicitação e aguarde a assinatura do pedido.

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Jornada e Duração do Estágio

Duração do estágio

12 meses, podendo, excepcionalmente, ser fixado por um período mínimo de 6 meses, com prorrogações iguais e sucessivas, desde que não ultrapasse 24 meses. Exceção: estagiário(a) com deficiência, que poderá estagiar até o término do curso.

• Estagiários(as) em conclusão do curso poderão ter seus estágios prorrogados por períodos inferiores a 6 meses, respeitado o mínimo de 30 dias, desde que haja interesse das partes e o prazo total não ultrapasse 24 meses.

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Carga horária

Mínima: 20h semanais (4h diárias)
Máxima: 30h semanais (6h diárias). Deverá ser observada a concessão de intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos quando a jornada ultrapassar 4 horas diárias.

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Compensação de jornada

Hipóteses que exigem compensação de horário não estagiado até o mês subsequente ao da ocorrência:

• Faltas, atrasos ou saídas antecipadas justificados, desde que autorizados pelo(a) supervisor(a) de estágio.

1. O sistema permite até 2 horas adicionais por dia para compensação de horário. Se ultrapassar 4 horas seguidas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos;
2. Estudantes que realizam carga horária de 6 horas diárias não podem compensar horário (artigo 10, inciso II, da Lei nº 11.788/2008 - Lei de Estágios);
3. O supervisor deve aprovar a compensação.

NÃO se exigirá compensação de horário e não haverá redução no valor da bolsa-estágio, quando percebida, no caso das faltas decorrentes de:

• Tratamento da própria saúde, por até 15 dias consecutivos, mediante apresentação de atestado médico ou odontológico ao supervisor do estágio, que o encaminhará à Segesp e/ou orientará a juntada do documento no sistema informatizado;
• Nascimento de filho, por até 5 dias consecutivos contados do parto, mediante apresentação da respectiva certidão, observadas as disposições do §3º do artigo 17 e do inciso V do artigo 46 da Resolução Administrativa nº 36/2022, no caso de estagiária mãe;
• Falecimento de cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos(as), enteados(as), menor sob guarda ou tutela e irmãos, mediante apresentação de atestado de óbito, por até 2 dias consecutivos contados do óbito;
• Convocação para depor na Justiça, mediante comprovante expedido pelo respectivo Tribunal;
• Convocação para participar como jurado(a) no Tribunal do Júri, mediante comprovante expedido pelo respectivo Tribunal;
• Convocação pela Justiça Eleitoral, mediante declaração por esta emitida;
• Alistamento militar, mediante comprovante de comparecimento no serviço militar, por 1 dia;
• Casamento, mediante apresentação da respectiva certidão, por até 3 dias consecutivos, contados da celebração.

O(a) supervisor(a) do estágio deverá liberar o(a) estagiário(a) para eventos promovidos pelo agente de integração e pelo Tribunal, nos temos de interesse do estágio. Nesse caso, não há necessidade de compensação de jornada.

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Frequência

Para registrar sua frequência, acesse o Sistema de Gestão dos Estagiários - GESTAbre em nova aba.
Caso tenha dúvidas sobre o uso do sistema, acesse o item Sistema GEST desta página.

O que acontece no caso de não ser registrada a frequência corretamente? 

• Ausências não justificadas resultam em descontos na bolsa-estágio;
• Horas não compensadas no prazo também podem ser descontadas;
• O estudante poderá não receber corretamente o valor da bolsa e do auxílio-transporte.

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Mudança de jornada (alteração da jornada de estágio de 4h para 6h diárias)

A Presidência do Tribunal firmou entendimento no Processo Administrativo nº 7.911/2022, vedando a alteração da jornada durante o período do estágio. Dessa forma, qualquer alteração na jornada de estágio somente poderá ocorrer mediante a participação em novo certame.

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Redução de jornada

 Períodos de prova

• A jornada é reduzida pela metade, sem desconto no valor da bolsa-estágio;
• É necessário apresentar declaração da instituição de ensino com antecedência de 5 dias;
• Não há necessidade de compensação, nem há redução do valor da bolsa-estágio pela redução de jornada nos períodos de avaliação de aprendizagem.

 Amamentação

• Estagiária com filho até 6 meses de idade tem direito à redução na jornada do estágio em 12,5% para amamentação, sem redução no valor da bolsa-estágio;
• É necessário apresentar certidão de nascimento do(a) filho(a).

 Como solicitar a redução?

1) No Sistema GESTAbre em nova aba, acesse o calendário e clique no dia desejado;
2) Selecione "Redução de Jornada";
3) Escolha o tipo de redução "Avaliação Acadêmica" e anexe a declaração da instituição;
4) Aguarde a aprovação do supervisor.

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Recesso Remunerado

Concessão do Recesso Remunerado

O(a) estagiário(a) terá assegurado o período de recesso remunerado (estágio não-obrigatório) de 15 dias a cada 6 meses estagiados, a ser usufruido preferencialmente nas férias escolares. Os períodos de recesso deverão ser usufruídos durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio.

Para a primeira concessão do recesso, deve completar o período aquisitivo de 6 meses. Durante o recesso remunerado, não há pagamento de auxílio-transporte.

Parcelamento do recesso: Cada período de recesso pode ser parcelado em até 2 etapas, a critério do supervisor do estágio.
Recesso proporcional: Na hipótese de período de estágio inferior a 6 meses, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, calculados à razão de 2,5 dias por mês completo de estágio, arredondando-se o total de dias para o número inteiro subsequente.
Desligamento: Na hipótese de desligamento, o estagiário que não houver usufruído do recesso remunerado durante a vigência do contrato, terá direito à indenização em pecúnia.

Importante: Os períodos de recesso devem ser registrados na frequência mensal.

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Como solicitar a fruição do Recesso Remunerado?

1) Acesse o Sistema GEST e no menu clique em "Recesso Remunerado";
2) Verifique o período disponível para marcação;
3) Escolha as datas desejadas;
4) Clique em "Salvar";
5) Aguarde a aprovação do superior;
6) Caso o período não esteja disponível, solicitar informações pelo e-mail estagios@trt4.jus.br.

O(a) estagiário(a) pode usufruir o Recesso durante o recesso forense? Não. O Recesso regulamentado para estagiários(as) não coincide com o recesso forense.

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Renovação de Matrícula

O(a) estagiário(a) deve comprovar a renovação de matrícula junto à instituição de ensino, sob pena de desligamento automático:

• Até 31/01, referente ao primeiro semestre letivo;
• Até 31/07, referente ao segundo semestre letivo.
  

Na impossibilidade de cumprimento dos prazos, o(a) estagiário(a) deve justificar o pedido de prorrogação.

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Direitos, Deveres, Responsabilidades e Vedações

Direitos do(a) estagiário(a):

O(a) estagiário(a) terá assegurados os seguintes direitos, nos termos da Resolução Administrativa nº 36/2022:

• Atuar em unidade compatível com sua área de formação, cujas atividades estejam relacionadas ao curso frequentado;
• Receber acompanhamento e orientação de supervisor(a) de estágio, responsável pela condução e supervisão das atividades atribuídas;
• Ter a jornada de estágio reduzida nos períodos de avaliação de aprendizagem, conforme o §3º do art. 41, e usufruir de recesso remunerado, conforme o art. 44 da Resolução;
• Receber, ao término do estágio, o Termo de Realização de Estágio, contendo resumo das atividades desenvolvidas e o resultado da avaliação de desempenho.

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Deveres do(a) estagiário(a):

Constituem deveres do(a) estagiário(a), conforme o artigo 42 da Resolução Administrativa nº 36/2022 e normas internas do TRT da 4ª Região:

• Apresentar toda a documentação exigida para fins de cadastro no início do estágio;
• Manter atualizados seus dados cadastrais junto à Secretaria de Gestão de Pessoas;
• Ser assíduo(a) e pontual, observando o horário e a carga horária estabelecidos no Termo de Compromisso de Estágio;
• Adotar postura e linguagem compatíveis com o ambiente profissional;
• Vestir-se de forma adequada, conforme normas internas do Tribunal;
• Cumprir a programação do estágio e executar as atividades atribuídas, sob orientação do supervisor;
• Submeter-se às avaliações periódicas realizadas pelo supervisor de estágio;
• Zelar pela economia de materiais e conservação do patrimônio público;
• Participar de reuniões, palestras e treinamentos para os quais for convocado(a);
• Guardar sigilo sobre informações, documentos, fatos ou dados de que tiver conhecimento em razão das atividades exercidas;
• Utilizar o crachá de identificação durante o estágio, responsabilizando-se por sua devolução no desligamento;
• Comunicar imediatamente qualquer falta ao supervisor da unidade onde atua. Em caso de afastamento por motivo de saúde, deverá apresentar o respectivo atestado médico;
• Observar integralmente as normas da Política de Segurança da Informação do Tribunal;
• Registrar, no sistema próprio (GEST), a frequência diária, faltas e justificativas, recesso e atividades realizadas, anexando os comprovantes necessários e respeitando os prazos estabelecidos;
• Entregar à Secretaria de Gestão de Pessoas e/ou ao agente de integração os documentos necessários à regularização do estágio;
• Formalizar, com antecedência, o pedido de desligamento do estágio, por meio de formulário específico, dirigido à Secretaria de Gestão de Pessoas;
• Cumprir todas as normas internas e regulamentares do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

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Responsabilidades do(a) estagiário(a):

É de responsabilidade do(a) estagiário(a) comunicar imediatamente ao seu supervisor de estágio, à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal e ao agente de integração, sempre que tomar ciência de quaisquer das seguintes situações:

• Conclusão do curso ou encerramento do vínculo com a instituição de ensino, por qualquer motivo;
• Nomeação em cargo público, de qualquer natureza, ainda que temporária;
• Transferência de curso ou de instituição de ensino;
• Interrupção do curso na instituição de ensino;
• Reprovação em mais de 50% (cinquenta por cento) das disciplinas cursadas no semestre anterior ou reprovação no período letivo;
• Previsão de início do serviço militar obrigatório ou voluntário.

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Vedações ao(à) estagiário(a):

É vedado ao(à) estagiário(a), no exercício de suas atividades no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

• Ausentar-se do local de estágio durante o expediente, sem prévia autorização do(a) supervisor(a) de estágio;
• Retirar documentos ou objetos da unidade, sem anuência expressa da autoridade competente;
• Valer-se do estágio para obter vantagem pessoal ou para terceiros;
• Receber propina, comissão, presente ou qualquer tipo de vantagem, em razão de suas atribuições no estágio;
• Proceder de forma desidiosa, ou seja, agir com negligência ou falta de comprometimento no desempenho das atividades;
• Utilizar recursos humanos ou materiais da unidade de lotação em atividades ou serviços de interesse particular;
• Prestar serviços externos, ainda que acompanhado(a) pelo supervisor(a) ou por pessoa por ele designada, exceto quando tais atividades estiverem expressamente previstas no Termo de Compromisso de Estágio;
• Executar trabalhos particulares solicitados por servidores ou terceiros;
• Assinar documentos que atribuam fé pública ou impliquem responsabilidade institucional.

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 FAQ - Perguntas Frequentes

1) O TRT4 oferece estágio obrigatório (não remunerado)?

Sim. O TRT4 permite a realização de estágio obrigatório (não remunerado) para estudantes que precisam cumprir créditos exigidos pelo curso.

De acordo com a Resolução Administrativa TRT4 nº 36/2022, o estágio obrigatório:

Deve estar previsto no projeto do curso e ser requisito para obtenção de diploma;
Será formalizado por Termo de Compromisso de Estágio, respeitando as normas do Tribunal e da Lei de Estágios (Lei nº 11.788/2008);
Não é remunerado, ou seja, o estudante não recebe bolsa-estágio;
A instituição de ensino é responsável por contratar um seguro contra acidentes pessoais para o(a) estagiário(a).

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2) Posso fazer estágio obrigatório e estágio remunerado ao mesmo tempo?

Sim, desde que respeitados os seguintes limites:

O estudante pode realizar até 6h diárias e 30h semanais de estágio no total;
Caso já tenha um estágio remunerado de 4h diárias e 20h semanais, o estágio obrigatório poderá ter, no máximo, 2 horas diárias;
Deve haver um intervalo de 15 minutos entre os dois estágios;
O estudante que realiza estágio não obrigatório (remunerado) com jornada de 6h diárias não consegue realizar estágio obrigatório de forma concomitante devido ao limite máximo de jornada diária.

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3) O que é necessário para iniciar o estágio obrigatório?

Definir os horários de cada estágio e garantir o intervalo obrigatório;
Verificar com a instituição de ensino os documentos necessários para formalização do Termo de Compromisso de Estágio;
Confirmar o interesse da unidade do TRT4 onde será realizado o estágio, informando o nome do supervisor responsável.

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4) O TRT4 oferece estágio de pós-graduação?

Atualmente, o TRT4 não oferece vagas de estágio para pós-graduação.

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4) Como funciona a Avaliação de Desempenho?

É responsabilidade do supervisor de estágio realizar a Avaliação de Desempenho do(a) estagiário(a), conforme previsto na Resolução Administrativa nº 36/2022. A avaliação deve ser realizada semestralmente, mediante o preenchimento de formulário específico, disponibilizado pelo Agente Integrador.

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 Sistema GEST

O que é o Sistema GEST?

O GEST é um sistema nacional para a gestão de estagiários(as), criado conforme a Resolução CSJT nº 307/2021Abre em nova aba e previsto na Resolução Administrativa nº 36/2022Abre em nova aba. Ele permite o registro de frequência, justificativas de ausência e marcação de recesso remunerado.

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Como faço o login no GEST?

Acesse o Sistema GESTAbre em nova aba e inclua:
Usuário: seu login da rede institucional
Senha: a mesma senha utilizada para acessar a rede do Tribunal

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Como justificar a ausência no GEST?

1) No calendário, clique no dia da ausência;
2) Selecione "Justificar ausência";
3) Escolha o motivo:

• Alistamento militar (1 dia);
• Casamento (até 3 dias consecutivos);
• Convocação para depor na Justiça;
• Convocação para atuar como jurado no Tribunal do Júri;
• Dia/período sem expediente;
  
• Dispensa para participação em eventos;
• Nascimento de filho (até 5 dias consecutivos);
• Tratamento de saúde (até 15 dias consecutivos). Enviar atestado para estagios@trt4.jus.br;
• Falecimento de familiar (até 2 dias consecutivos);
• Outro motivo (o(a) estagiário(a) poderá compensar o horário até o mês subsequente).

4) Anexe o documento (se necessário);
5) Clique em "Salvar". O supervisor precisa validar a justificativa.

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Tutorial do Sistema GEST

Para acessar o tutorial do Sistema GEST (manual e vídeos), clique nos links abaixo:

• Manual Perfil EstagiárioAbre em nova aba

Vídeo Tutorial Perfil Estagiário - Parte 1Abre em nova aba
Vídeo Tutorial Perfil Estagiário - Parte 2Abre em nova aba

• Manual Perfil SupervisorAbre em nova aba

Vídeo Tutorial Perfil Supervisor - Parte 1Abre em nova aba
Vídeo Tutorial Perfil Supervisor - Parte 2Abre em nova aba

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Legislação

• Resolução Administrativa TRT4 nº 36/2022Arquivo tipo pdf de 223,9KBAbre em nova aba - Dispõe sobre o Programa de Estágio no TRT4
• Código de Conduta e Valores Éticos do TRT4Abre em nova aba
• Resolução CNJ nº 351/2020Abre em nova aba - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
• Portaria TRT4 nº 4081/2023Abre em nova aba - Regulamenta o tratamento das notícias de assédio moral, assédio sexual e discriminação no TRT4

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Contato

Seção de Ingresso e Estágios
Av. Praia de Belas, nº 1100 - Prédio Administrativo - 7º andar - CEP 90110-904
Porto Alegre/RS
estagios@trt4.jus.br
Telefone (51) 3255.2463