Consulta Processual

Informe

Este serviço tem caráter meramente informativo, sem cunho oficial.

Dados do Processo

Processo na Vara	0001420-07.2010.5.04.0017
Vínculo no TRT	0000020-74.2018.5.04.0017 (AP)
Natureza	Reclamatória-Ordinário
Classe	RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara do Trabalho	17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Nro. de Reclamantes	1
Reclamante Principal	S.F.N.E.R.G.Sul
Procurador Rte. Princ.	029134/RS - Renato Kliemann Paese
Nro. de Reclamadas	1
Reclamada Principal	H.N.S.C.S.a.
Procurador Rda. Princ.	003161/RS - Dante Rossi
Autuado em	10/12/2010
Município Origem	PORTO ALEGRE
Vinculado	0000020-74.2018.5.04.0017 (Carta de sentença)
Ata(s) de Audiência	30/04/2013 14:20 Download
	12/08/2013 15:00 Download
Próxima Audiência	-
Sentença(s)	15/08/2013 Download
	16/03/2016 Download
	Informações atualizadas até 03/08/2025 às 08:37.

Todos os Movimentos

Data	Origem	Descrição
17/09/2019	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO (LOTE) Motivo: Para guardar Lote: 97133
17/09/2019	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - ARQUIVO (LOTE) Motivo: Para guardar Qtde Docs: 0 Nro vols(princ): 3 Nro apensos: 0 Nro vols(apens): 0 Lote: 32 Ano: 2019
10/05/2019	VARA	ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
25/01/2019	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: Documentos Destinatário: RDA
10/01/2019	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Face à quitação do débito e o trânsito em julgado da decisão relativa ao agravo de petição da União (INSS), julgo por sentença extinta a execução. Intime-se a reclamada para que retire os documentos juntados (fls. 161/164 e documentos depositados em Secretaria conforme fl. 173), no prazo de 10 dias, mediante recibo nos autos e dispensada a renumeração. Intimem-se as partes da presente. Após, arquivem-se os autos. Em 08/01/2019. LUCIANA KRUSE Juíza do Trabalho Substituta Download
10/01/2019	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 23/01/2019 Prazo (data): 07/02/2019 Prazo: 10 dias
10/01/2019	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 23/01/2019 Prazo (data): 07/02/2019 Prazo: 10 dias
18/07/2018	VARA	FORMADA CARTA DE SENTENÇA Nro. CS: 00020-2018-017-04-00-8
18/06/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 590 PAGAMENTO - comprovação Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 264007409
01/06/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 263419304
18/05/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 377
17/05/2018	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: Alvará. Destinatário: Adv. RDA: ANDREA GIOVANA PESENTI E SILVA - OAB/RS 49E489.
17/05/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Número: 129
16/05/2018	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: 02 ALVARÁS Destinatário: RTE
16/05/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 314
10/05/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Retirar Alvará Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 15/05/2018 Prazo (data): 23/05/2018 Prazo: 5 dias
10/05/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Retirar Alvará Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 15/05/2018 Prazo (data): 23/05/2018 Prazo: 5 dias
10/05/2018	VARA	ALVARÁ LIBERADO Observação: Reclamante e reclamada.
12/04/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 030 ALVARÁ - requerimento Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 261383957 Observação: Requer alvara em nome da PAESE, FERREIRA E Advogados Associados
05/04/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Expeçam-se os correspondentes alvarás aos credores, do depósito da fl. 484, observada a certidão de cálculos da fl. 96/97 do precatório apensado. Observe-se ainda, com relação ao montante relativo ao FGTS, o procedimento já adotado anteriormente (fl. 454), qual seja, a devolução do valor depositado à reclamada, mediante alvará, cabendo a esta proceder o recolhimento dos valores na conta vinculada dos reclamantes, com a devida comprovação nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se a parte autora para que retire as cópias desentranhadas do Precatório, no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT, conforme determinado à fl. 481. Em 26/03/2018. GLORIA VALERIO BANGEL Juíza do Trabalho Download
16/03/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 470 OFÍCIO - Banco do Brasil Parte: RDA Observação: informa depósito no valor de 418.257,58
24/11/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 07/12/2017
24/11/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 07/12/2017
20/11/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Previamente à remessa dos autos ao E. TRT, nos termos do Provimento Conjunto nº 14/2016 do E. TRT, dê-se ciência às partes de que, após a remessa ao segundo grau para apreciação do agravo de petição, os autos serão digitalizados e passarão a tramitar em meio eletrônico (PJe), devendo, pois, as manifestações das partes, a partir de então, observarem obrigatoriamente esta plataforma, não se admitindo petições interpostas de forma física ou pelo Sistema VIPE (art. 4º do Provimento Conjunto 14/2016). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento, conforme determinado na fl. 388. Em 16/11/2017. GLORIA VALERIO BANGEL Juíza do Trabalho Download
17/10/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
16/10/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Andrey da Silva Moreira OAB: 48E514RS Parte: RTE Prazo: 26/10/2017 Número: 1234 Folhas: 480 Volumes: 3
03/10/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência da Petição Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 13/10/2017 Prazo (data): 26/10/2017 Prazo: 10 dias
25/09/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Número: 382
30/08/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/08/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Devolução de processo Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 30/08/2017 Prazo (data): 04/09/2017 Prazo: 3 dias
17/08/2017	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: Alvará nº 81. Destinatário: Adv. RDA: KARINA SOCHACKIJ DE LOS SANTOS - OAB/RS 48E931.
17/08/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Número: 363
10/08/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Andrey da Silva Moreira OAB: 48E514RS Parte: RTE Prazo: 18/08/2017 Número: 985 Folhas: 461 Volumes: 03
10/08/2017	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: alvará Destinatário: recte - Andrey Moreira OAB/RS 48E514
09/08/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Retirar Alvará Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 15/08/2017 Prazo (data): 28/08/2017 Prazo: 10 dias
09/08/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Retirar Alvará Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 15/08/2017 Prazo (data): 28/08/2017 Prazo: 10 dias
09/08/2017	VARA	ALVARÁ LIBERADO Observação: rte, rda
04/08/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Em complemento ao despacho da fl. 454, expeça-se alvará ao Sindicato dos valores devidos aos substituídos processuais. Em 02/08/2017. GLORIA VALERIO BANGEL Juíza do Trabalho Download
02/08/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista que não constam no processo os dados necessários para confecção do alvará para recolhimento do FGTS dos substituídos e devido ao fato de esses serem empregados da reclamada, determino a expedição de alvará único em favor da reclamada para que essa proceda ao recolhimento dos efetivos valores devidos de FGTS e comprove-os nos autos no prazo de 10 dias após a retirada do alvará. Em 10/07/2017. GLORIA VALERIO BANGEL Juíza do Trabalho Download
04/07/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 590 PAGAMENTO - comprovação Parte: RDA Número: 264
04/07/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 470 OFÍCIO - Banco do Brasil Observação: R$ 152491,41
10/04/2017	VARA	MANDADO DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS Nro. Carga OJ: 017-00086/17
10/04/2017	VARA	MANDADO CONCLUÍDO Nro. Carga OJ: 017-00086/17 Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo) Descrição: Mandado cumprido
10/04/2017	VARA	MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA Nro. Carga OJ: 017-00086/17 Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo) Descrição: Mandado cumprido
27/03/2017	VARA	MANDADO DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA Nro. Carga OJ: 017-00086/17 Data Distrib.: 31/03/2017 Nome Oficial: MARIA CRISTINA
24/03/2017	VARA	MANDADO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS Nro. Carga OJ: 017-00086/17
21/03/2017	VARA	ANDAMENTO Observações: Enviado Precatório 01/17 p/ setor de Precatórios
21/03/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Tipo dest.: Rda. Nro. Carga OJ: 017-00086/17 Prazo (data): 10/04/2017 Prazo: 15 dias
18/11/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 640 PRECATÓRIO - requerimento / juntada de peças Parte: RTE Número: 00046
18/11/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
16/11/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: MARCELO DA SILVA KLAUS OAB: 48E445RS Parte: RTE Prazo: 25/11/2016 Número: 2222 Folhas: 438 Volumes: 03
08/11/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Para apresentar peças para formação de precatório Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 11/11/2016 Prazo (data): 25/11/2016 Prazo: 10 dias
16/09/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 640 PRECATÓRIO - requerimento / juntada de peças Parte: RTE Número: 168
16/09/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
12/09/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: MARCELO DA SILVA KLAUS OAB: 48E445RS Parte: RTE Prazo: 21/09/2016 Número: 1907 Folhas: 433 Volumes: todos
12/09/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 454
02/09/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 08/09/2016 Prazo (data): 21/09/2016 Prazo: 10 dias
04/07/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 222461500
30/06/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Número: 436
29/06/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
29/06/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Eduardo Farias Gonçalves OAB: 48E062RS Parte: RDA Prazo: 29/06/2016 Prazo-cg.rápida: 15:06 Número: 1421 Folhas: 395 Volumes: 2º
29/06/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
29/06/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Número: 447
29/06/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: WILLIAM ROSSATO BERNARDO OAB: 103339RS Parte: RTE Prazo: 29/06/2016 Prazo-cg.rápida: 13:32 Número: 1418 Folhas: 391 Volumes: 2º
22/06/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Chamo o presente feito à ordem. Tenho a ré por citada, uma vez que se encontra incontroversamente ciente da decisão homologatória, ante a carga efetuada à fl. 366 (art. 272, §6º, do CPC). Assim, recebo o agravo de petição interposto pela União. Aos agravados para resposta, querendo, no prazo legal, devendo, no prazo prazo, ficarem cientes do presente despacho. Decorrido o prazo, e considerando que o agravo de petição da União tão somente poderá majorar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, desde já determino que, previamente à remessa dos autos ao E. TRT, seja expedida a competente requisição de pequeno valor e, se for o caso, observados os montantes devidos a cada um dos substituídos, o Precatório relativo aos valores remanescentes. Sendo necessária a expedição de Precatório, e considerando-se a necessidade de processamento do agravo de petição da União, deverá a parte autora ser intimada para apresentação de cópias das peças necessárias à expedição da formação do Precatório em autos apartados, no prazo de 05 dias. Após, com o pagamento da RPV e o encaminhamento de eventual Precatório, encaminhem-se os autos ao E. TRT para julgamento do agravo de petição da União. Em 02/06/2016. NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
22/06/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contraminutar Agravo de Petição Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 27/06/2016 Prazo (data): 06/07/2016 Prazo: 8 dias
22/06/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contraminutar Agravo de Petição Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 27/06/2016 Prazo (data): 06/07/2016 Prazo: 8 dias
25/05/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Número: 144
19/05/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 710 RECURSO - interposição (Agravo de Petição) Parte: União Número: 139
19/05/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
17/05/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Procuradoria Geral Federal-PGF (INSS) OAB: 900011RS Parte: OUTROS Prazo: 01/06/2016 Número: 1107 Folhas: 379 Volumes: 2
13/05/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: INSS / PGF - POSTO TRT Tipo dest.: Órgão Data Expedição: 13/05/2016 Prazo (data): 01/06/2016 Prazo: 16 dias
27/04/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 640 PRECATÓRIO - requerimento / juntada de peças Parte: RTE Número: 919
29/03/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
29/03/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Vera Lúcia Correa Oliveira OAB: 44E493RS Parte: RTE Prazo: 29/03/2016 Prazo-cg.rápida: 12:04 Número: 582 Folhas: 376 Volumes: 2
16/03/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 21/03/2016 Prazo (data): 04/04/2016 Prazo: 8 dias
16/03/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 21/03/2016 Prazo (data): 04/04/2016 Prazo: 8 dias
16/03/2016	VARA	DECISÃO EM INCIDENTE PROCESSUAL Juiz: NOEMIA SALTZ GENSAS Tipo: Impugnação à sentença de liquidação improcedente Parte: Terceiros Nome: União
16/03/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
01/03/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ Nome Juiz: NOEMIA SALTZ GENSAS Prazo: 11/03/2016 Número carga: 31 Folhas: 369 Volumes: 02 Via Ass.Juízes: Não
01/03/2016	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Impugnação à Sentença de Liquidação
01/03/2016	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA Data Movimento: 03/09/2015 16:49:22
29/02/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
29/02/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 210112492 Observação: Resposta a Impugnação à Sentença de Liquidação
26/02/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Vera Lúcia Correa Oliveira OAB: 44E493RS Parte: RDA Prazo: 01/03/2016 Número: 328 Folhas: 366 Volumes: 2
11/02/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Recebo a Impugnação à Sentença de Liquidação interposta pela União. À executada para resposta, querendo, no prazo legal. Desnecessária a intimação da exequente, uma vez que esta já se manifestou sobre a referida impugnação à fl. 363. O requerimento da fl. 363 será apreciado oportunamente, após a citação da reclamada, que já restou determinada pelo despacho da fl. 346. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Em 10/02/2016. LUCIANA KRUSE Juíza do Trabalho Substituta Download
11/02/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Para responder impugnação Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 24/02/2016 Prazo (data): 01/03/2016 Prazo: 5 dias
28/01/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Número: 810
28/01/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
27/01/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Marcelle Fernandes Meira OAB: 44E594RS Parte: RTE Prazo: 01/02/2016 Número: 72 Folhas: 362 Volumes: 02
19/01/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Para responder impugnação Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 25/01/2016 Prazo (data): 01/02/2016 Prazo: 5 dias
08/10/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
08/10/2015	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DA CPAD Data Movimento: 08/10/2015 16:33:38
08/10/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Polliana de Melo Silva OAB: 097559RS Parte: RDA Prazo: 08/10/2015 Prazo-cg.rápida: 14:33 Número: 2178 Folhas: 343 Volumes: 2º
03/09/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 380 IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - apresentação Parte: União Número: 00000011
03/09/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
02/09/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Procuradoria Geral Federal-PGF (INSS) OAB: 900011RS Parte: OUTROS Prazo: 15/09/2015 Número: 1924 Folhas: 354 Volumes: 2
26/08/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: INSS / PGF - POSTO TRT Tipo dest.: Órgão Data Expedição: 28/08/2015 Prazo (data): 15/09/2015 Prazo: 15 dias
25/06/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
17/06/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Devolução de processo Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 22/06/2015 Prazo (data): 25/06/2015 Prazo: 2 dias
01/06/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Cinara Cavalheiro OAB: 46E729RS Parte: RTE Prazo: 05/06/2015 Número: 1477 Folhas: 350 Volumes: 2
01/06/2015	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: Alvarás(3) Destinatário: RTE
01/06/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 308
25/05/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/05/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Vera Lúcia Correa Oliveira OAB: 44E493RS Parte: RDA Prazo: 25/05/2015 Prazo-cg.rápida: 16:26 Número: 1417 Folhas: 348 Volumes: 2
25/05/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Retirar Alvará Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 28/05/2015 Prazo (data): 05/06/2015 Prazo: 5 dias
19/05/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que retire os alvarás expedidos nas fls. 331/333, no prazo de 5 dias, haja vista o que determina o art. 66 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Proceda a Secretaria à conta dos valores individualizados devidos a cada um dos substituídos, abatendo-se os valores dos depósitos recursais já liberados e cite-se a reclamada. Cumpra-se. Em 15/05/2015. NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
11/05/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Número: 299
11/05/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
30/04/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: ALINE GASPAR DE QUADROS OAB: 46E041RS Parte: RTE Prazo: 08/05/2015 Número: 1164 Folhas: 337 Volumes: 2
30/04/2015	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: Alvará (3) Destinatário: Rte
30/04/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 454
23/04/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Retirar Alvará Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 28/04/2015 Prazo (data): 04/05/2015 Prazo: 5 dias
23/04/2015	VARA	ALVARÁ LIBERADO Observação: Reclamante (3)
14/04/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Em complementação à decisão da fl. 327 e ante o disposto no art. 66, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, expeça(m)-se alvará(s) ao reclamante, do(s) depósito(s) recursal(is) da(s) fl(s). 206, 251 e 263. Em 09/04/2015. NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
26/03/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos etc. Insurge-se a União contra os cálculos apresentados pela parte autora, requerendo a aplicação de juros e multa, com a utilização da taxa Selic e considerando-se como fato gerador a data da prestação do serviço. Contudo, não incide contribuição previdenciária - cota patronal em razão da imunidade tributária reconhecida pela decisão da fl. 309-310. Pelo exposto, julgo corretos os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 295-296, à exceção da contribuição previdenciária - cota patronal, e declaro líquida a decisão exequenda no valor líquido de R$346169,47 (principal + juros + FGTS), relativo a principal atualizado até 31/08/2014. Os honorários de AJ encontram-se especificados à fl. 296. Proceda a Secretaria à conta e cite-se a ré para, querendo opor de embargos, no prazo legal, conforme OJ 15 da SEEx. Após, intime-se a União da presente. Em 25/03/2015. NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
24/02/2015	VARA	AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO TRT/TST
23/02/2015	TRT	Baixa Definitiva
23/02/2015	TRT	Remetidos os Autos Eletrônicos à Origem
23/02/2015	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Julgado Autos Eletrônicos: SIM
03/02/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre Parte: União Número: 1212
03/02/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
29/01/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Procuradoria Geral Federal-PGF (INSS) OAB: 900011RS Parte: OUTROS Prazo: 30/01/2015 Número: 142 Folhas: 311 Volumes: 2
29/01/2015	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Data Movimento: 29/01/2015 13:09:31
19/12/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: INSS - Ciência de cálculos Destinatário: INSS / PGF - POSTO TRT Tipo dest.: Órgão Data Expedição: 19/12/2014 Prazo (data): 03/02/2015
16/12/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Passo à análise da manifestação da reclamada às fls. 302/305 quanto ao cálculo de liquidação apresentado pela parte autora às fls. 295/296. 1. Da execução por precatório/RPV. Com razão a reclamada em sua impugnação, neste aspecto. O disposto na OJ nº 02 da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, cujo entendimento venho adotando desde sua publicação, "Os hospitais integrantes do Grupo Hospitalar Conceição (Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A., Hospital Cristo Redentor S. A. e Hospital Fêmina S. A.) sujeitam-se à execução por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100 da Constituição". 2. Dos juros de mora. Requer a reclamada a aplicação do percentual de 0,5% ao mês, com base na OJ nº 7 do TST que diz: "São aplicáveis, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, procedendo-se a adequação do montante da condenação a essa limitação legal, ainda que em sede de precatório". Em que pese a reclamada Conceição gozar hoje das prerrogativas de ente público, o que venho adotando, inclusive no que tange ao côputo dos juros, no caso dos presentes autos, em relação ao juros de 1% a.m. operou-se a coisa julgada, uma vez que está matéria não foi recorrida pela reclamada. Sem razão, portanto, quanto à pretensão da aplicação de juros de mora de 0,5% no caso em tela. 3. Da imunidade tributária. Acolho a alegada imunidade tributária da ré em relação à contribuição previdenciária patronal. Isto porque já transitada em julgado a decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 580.264-RS, ao qual atribuída repercussão geral, que reconheceu a imunidade tributária de que trata o art. 150, VI, a, da Constituição, praticamente reconhecendo a natureza eminentemente pública dos <CONTINUA...> NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
04/12/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre Parte: RDA Número: 588
04/12/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/11/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Vera Lúcia Correa Oliveira OAB: 44E493RS Parte: RDA Prazo: 04/12/2014 Número: 4411 Folhas: 301 Volumes: 2
25/11/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Número: 392
03/11/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 21/11/2014 Prazo (data): 04/12/2014 Prazo: 10 dias
31/10/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Manifeste-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante no prazo preclusivo de dez dias, conforme o art. 879, §2º, da CLT. Intime-se. Em 30/10/2014. NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
23/10/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação Parte: RTE Número: 050
23/10/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
19/09/2014	VARA	ANDAMENTO Observações: Deferida dilação de prazo à parte autora - 60 dias
18/08/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: RTE Número: 117
07/08/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Robson Carbonell da Rosa OAB: 44E661RS Parte: RTE Prazo: 18/08/2014 Número: 3175 Folhas: 290 Volumes: 2
31/07/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Faculto ao autor a apresentação de cálculo para a liquidação provisória do julgado no prazo de dez dias. O cálculo deverá observar os seguintes critérios, caso outros não estejam expressamente estipulados nos autos: 1. Atualização monetária: deverá observar o entendimento consubstanciado na Súmula 21 do E. TRT, ou seja, correção monetária a partir do dia imediatamente posterior ao do vencimento, considerada a data utilizada pela empresa para o pagamento da parcela, devendo, para tanto, ser aplicado o fator de atualização do dia do vencimento, nos termos da OJ nº 52 da Seção Especializada em Execução do E. TRT. Deverá ser observado, ainda, o disposto na OJ nº 49 da mesma Seção Especializada, ou seja, a partir de 14 de março de 2013, o índice a ser utilizado para atualização monetária dos débitos trabalhistas deve ser o INPC, diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 4357, do uso da TR como fator de atualização monetária. 2. FGTS: atualização pelos índices dos débitos trabalhistas, observando-se o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I do TST, exceto se houver comando sentencial de depósito em conta vinculada, situação em que a correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS (CEF), nos termos da OJ nº 10 da Seção Especializada em Execução do E. TRT. 3. Horas extras: contagem na forma do disposto nas Súmulas 19 e 23 do Eg. TRT, salvo se a sentença diversamente dispuser. 4. INSS: descontos deverão ser calculados mês a mês, observado o teto, e deduzidos os valores já recolhidos sob o mesmo título durante o contrato em relação à contribuição previdenciária parte empregado, na forma da Súmula 26 do E. TRT. Deverá, também, ser apresentado o cálculo relativo à contribuição previdenciária parte empregador, bem como observada a Súmula 52 do E. TRT em relação aos juros de mora. A atualização deve observar o disposto na <CONTINUA...> CLÁUDIA ELISANDRA DE FREITAS CARPENEDO Juíza do Trabalho Substituta Download
31/07/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 05/08/2014 Prazo (data): 18/08/2014 Prazo: 10 dias
17/07/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT Motivo: Recurso julgado Pendente AI: Sim Pendente RR: Não
16/06/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Vara do Trabalho
16/06/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Secao de Expedicao
12/06/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Tribunal Superior do Trabalho Autos Eletrônicos: SIM
19/05/2014	TRT	Recebidos os Autos
19/05/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Digitalização
16/05/2014	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Contrarrazões ao AI Digitalizado: NÃO
16/05/2014	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Substabelecimento Digitalizado: NÃO
14/05/2014	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Contrarrazões ao AI Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada Digitalizado: NÃO
13/05/2014	TRT	Protocolizada Petição / Documento Tipo: CONTRARRAZÕES AO AI Parte: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul Complemento: PAI-JT EM 12/05/2014 Número de protocolo: 1028380 Destino: Seção de Agravos de Instrumento
13/05/2014	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
12/05/2014	TRT	Recebidos os Autos em Carga Número do pedido de Carga: 222830 Horário: 17:31
06/05/2014	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Substabelecimento Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada Digitalizado: NÃO
05/05/2014	TRT	Protocolizada Petição / Documento Tipo: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Parte: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Número de protocolo: 502707 Destino: Seção de Agravos de Instrumento
05/05/2014	TRT	Carga Número do pedido: 222830 Tipo: Carga Volumes: 2 Retirado por: Renato Kliemann Paese (029134/RS) - William Rossato Bernardo OAB/RS45E383 Parte: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (AGRDO)
02/05/2014	TRT	Publicado Despacho / Prazo para contrarrazões (autos na sala 102) Agravante: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
25/04/2014	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Para publicação e processamento de agravo de instrumento Autos Eletrônicos: NÃO
25/04/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Agravos de Instrumento
24/04/2014	TRT	Classe Processual Alterada : AIRR
24/04/2014	TRT	Autuado o Processo
24/04/2014	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Para Autuar Autos Eletrônicos: NÃO
24/04/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Classificação e Autuação
22/04/2014	TRT	Despacho de Agravo de Instrumento - Texto Integral Processo: 0001420-07.2010.5.04.0017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região TST: RO-01420-2010-017-04-00-3 - Assessoria de Recurso de Revista CNJ: RO-0001420-07.2010.5.04. Download Assinado por: Ana Luiza Heineck Kruse
22/04/2014	TRT	Análise de Agravo de Instrumento
10/04/2014	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Agravo de Instrumento Digitalizado: NÃO
10/04/2014	TRT	Recebidos os Autos Motivo: interposição de agravo de instrumento Autos Eletrônicos: NÃO
10/04/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Coordenadoria de Agravos e Recursos Adesivos
10/04/2014	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU/TERCEIRO
09/04/2014	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Agravo de Instrumento Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada e conclusão Digitalizado: NÃO
08/04/2014	TRT	Protocolizada Petição de Agravo de Instrumento : Agravo de Instrumento nos Autos do Recurso Denegado Parte: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Complemento: PAI-JT EM 07/04/2014 Número de protocolo: 1026404 Destino: Coordenadoria de Agravos e Recursos Adesivos
31/03/2014	TRT	Recebidos os Autos Local: Autos na sala 102
31/03/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Apoio Processual
31/03/2014	TRT	Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102) Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
21/03/2014	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
21/03/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos Lote: 224
21/03/2014	TRT	Análise do Recurso de Revista Solucionada
18/03/2014	TRT	Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral Processo: 0001420-07.2010.5.04.0017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região TST: RO-01420-2010-017-04-00-3 - 2a. Turma CNJ: RO-0001420-07.2010.5.04.0017 - 2a. Turma Download Assinado por: Ana Luiza Heineck Kruse
11/02/2014	TRT	Concluso o Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
11/02/2014	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista Digitalizado: NÃO
04/02/2014	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
04/02/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Coordenadoria de Recursos
04/02/2014	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
29/01/2014	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada Digitalizado: NÃO
28/01/2014	TRT	Protocolizada Petição de Recurso de Revista Tipo: Recurso de Revista Parte: Hospital Cristo Redentor S.A. Complemento: PAI-JT EM 27/01/2014 Número de protocolo: 1021214 Destino: Coordenadoria de Recursos
19/12/2013	TRT	Recebidos os Autos Local: Autos na sala 102
19/12/2013	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
19/12/2013	TRT	Publicado Acórdão Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
12/12/2013	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Substabelecimento Observação: PG - 95598847
12/12/2013	TRT	Certidão de Julgamento Download Hora apregoamento 14h15min54s
12/12/2013	TRT	Acórdão Lavrado
12/12/2013	TRT	Acórdão (não vale como publicação oficial) RECURSO DO RECLAMADO. PRORROGAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Iniciada a jornada no período noturno e prorrogada até o dia seguinte, é devido o adicional noturno relativamente às horas laboradas após as 5h Download Assinado por: Tânia Rosa Maciel de Oliveira
12/12/2013	TRT	Pedido de Sustentação Oral Advogado e Parte: Dr. Felipe Dias Ribeiro - recorrido/reclamado
12/12/2013	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: RAUL ZORATTO SANVICENTE
12/12/2013	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: VANIA MATTOS
12/12/2013	TRT	Incluído em Pauta Sessão: 14h Tipo da pauta: normal Ordem na pauta: 009 Local: Sala 913 Sessão Extraordinária: NÃO
05/12/2013	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Substabelecimento Complemento: 95598847 Remetente: Protocolo
04/12/2013	TRT	Protocolizada Petição / Documento Tipo: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Parte: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Complemento: SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - 04/12/2013 Número de protocolo: 95598847 Destino: 2a. Turma
03/12/2013	TRT	Publicada Pauta de Julgamento Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
29/11/2013	TRT	Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
29/11/2013	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
29/11/2013	TRT	Conclusos ao Relator
29/11/2013	TRT	Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
25/11/2013	TRT	Aguardando Remessa ao Relator
25/11/2013	TRT	Redistribuído Relator: TÂNIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA Órgão: 2a. Turma
21/11/2013	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Distribuição Autos Eletrônicos: NÃO
21/11/2013	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Distribuição
21/11/2013	TRT	Autuado o Processo
21/11/2013	TRT	Recebido pelo Distribuidor Motivo: Para autuar
19/11/2013	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - TRT Motivo: RO/RA Folhas: 232 Volumes: 2 INSS Recte/Rcdo: Não
21/10/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 86836544
08/10/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 11/10/2013 Prazo (data): 22/10/2013 Prazo: 8 dias
02/10/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo autor. À recorrida para contrarrazões, querendo, no prazo legal. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento. Em 30/09/2013. NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
02/10/2013	VARA	RECEBIDO O RECURSO Tipo: Recurso Adesivo Parte: Autor Nome: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul
19/09/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada Parte: RTE Número: 1136
19/09/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 720 RECURSO - interposição (Adesivo) Parte: RTE Número: 1134
19/09/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
12/09/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Rodrigo Cunha Dionello OAB: 43E332RS Parte: RTE Prazo: 19/09/2013 Número: 4616 Folhas: 215 Volumes: 02
04/09/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 10/09/2013 Prazo (data): 19/09/2013 Prazo: 8 dias
03/09/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Recebo o recurso ordinário da reclamada, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Contra-arrazoe a parte contrária, querendo. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento. Em 03/09/2013. NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
28/08/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 170 CUSTAS - comprovação Parte: RDA Valor: R$2.000,00 Número: 1302
28/08/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 730 RECURSO - interposição (Ordinário) Parte: RDA Valor: R$7.060,00 Número: 1302
22/08/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
22/08/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Camila Ferraz Ferreira OAB: 43E060RS Parte: RTE Prazo: 22/08/2013 Prazo-cg.rápida: 14:43 Número: 4265 Folhas: 201 Volumes: 01
22/08/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
22/08/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Vera Lúcia Correa Oliveira OAB: 44E493RS Parte: RDA Prazo: 22/08/2013 Prazo-cg.rápida: 13:08 Número: 4258 Folhas: 200 Volumes: 01
15/08/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 20/08/2013 Prazo (data): 29/08/2013 Prazo: 8 dias
15/08/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 20/08/2013 Prazo (data): 29/08/2013 Prazo: 8 dias
15/08/2013	VARA	JULGAMENTO Parcial: Não Sent. Líquida: Não Tipo: Procedente em parte o pedido Valor da ação: R$100.000,00 Assist. Judic.: Deferida Custas RDA: R$2.000,00 Disp. CustasRDA: Não Juiz: NOEMIA SALTZ GENSAS
15/08/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
12/08/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ Nome Juiz: NOEMIA SALTZ GENSAS Prazo: 22/08/2013 Número carga: 517 Folhas: 187 Volumes: 1 Via Ass.Juízes: Não
12/08/2013	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Sentença
12/08/2013	VARA	ENCERRADO PARA SENTENÇA -PUBLICAÇÃO CARTORIAL Juiz: NOEMIA SALTZ GENSAS Sine Die: Sim
03/07/2013	VARA	AGUARDANDO AUDIÊNCIA
28/06/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 260 DOCUMENTOS - manifestação sobre Parte: RTE Número: 1164
28/06/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
27/06/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Devolução de processo Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 02/07/2013 Prazo (data): 05/07/2013 Prazo: 2 dias
10/06/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Robson Carbonell da Rosa OAB: 44E661RS Parte: RTE Prazo: 19/06/2013 Número: 2817 Folhas: 175 Volumes: 1
29/05/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência de documentos juntados Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 06/06/2013 Prazo (data): 19/06/2013 Prazo: 10 dias
28/05/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Considerando (a) o elevado número de documentos juntados pela reclamada juntamente com a petição protocolada em 22.05.2013 em relação aos substituídos do presente feito, (b) o fato de que estas foram apresentados de forma organizada, (c) que a reclamada deve manter os originais, os quais poderá disponibilizar, se necessário, para eventual análise em Secretaria, bem como para eventual substituição em caso de extravio de alguma das cópias apresentadas e (d) a fim de evitar o avolumamento desnecessário dos autos, determino que os ditos documentos permaneçam depositados em Secretaria, devidamente acondicionados em caixas-arquivo, devendo ser juntada aos autos tão somente a petição que os acompanhou. Intime-se a parte autora para manifestação sobre os documentos, ficando facultada, inclusive, a retirada dos mesmos em carga para análise. Em 23/05/2013. NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
22/05/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada Parte: RDA Número: 5
16/05/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Defiro a dilação de prazo requerida pela reclamada para juntada de documentos por mas 10 dias, independentemente de intimação. Após, reabra-se o prazo do reclamante para manifestação sobre os documentos, pelo prazo de 10 dias, mediante nota de expediente. Em 16/05/2013. ADRIANA MOURA FONTOURA Juíza do Trabalho Substituta Download
16/05/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 534
10/05/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: RDA Número: 1138
09/05/2013	VARA	PRAZO Prazo: 27/05/2013
08/05/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada Parte: RTE Número: 206
06/05/2013	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Prosseguimento Data: 12/08/2013 Hora: 15:00
30/04/2013	VARA	PROCESSO EM DILIGÊNCIAS Juiz: NOEMIA SALTZ GENSAS Tipo: outras Sine Die: Não
08/03/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Ante a decisão proferida pelo C. TST, incluo o presente feito na pauta do dia 30.04.2013, às 14h20min. Notifiquem-se as partes e procuradores. Em 06/03/2013. NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
08/03/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para advogados Destinatário: Dante Rossi (003161/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 14/03/2013
08/03/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para advogados Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 14/03/2013
08/03/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Hospital Cristo Redentor S.A. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 13/03/2013
08/03/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul Tipo dest.: Rte. Data Expedição: 13/03/2013
06/03/2013	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Inicial Data: 30/04/2013 Hora: 14:20
06/03/2013	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: REABERTURA DE INSTRUÇÃO Data Movimento: 05/03/2013 21:49:00
05/03/2013	VARA	RECURSO DE REVISTA JULGADO PELO TST
04/03/2013	TRT	Baixa Definitiva
04/03/2013	TRT	Remetidos os Autos Eletrônicos à Origem
04/03/2013	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Julgado Autos Eletrônicos: SIM
03/11/2011	VARA	AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA
10/10/2011	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT Motivo: Recurso julgado Pendente AI: Não Pendente RR: Sim
10/10/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: Vara do Trabalho
10/10/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: Secao de Expedicao
07/10/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Tribunal Superior do Trabalho Autos Eletrônicos: SIM
22/09/2011	TRT	Recebidos os Autos
22/09/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Digitalização
16/09/2011	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Intimação Observação: Cumprida por oficial de justiça. Digitalizado: NÃO
16/09/2011	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Contrarrazões ao RR Digitalizado: NÃO
16/09/2011	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Contrarrazões ao RR Complemento: 4303169 Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada Digitalizado: NÃO
15/09/2011	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Procuração e Substabelecimento
15/09/2011	TRT	Recebidos os Autos em Carga Número do pedido de Carga: 130173 Horário: 17:28
15/09/2011	TRT	Protocolizada Petição / Documento Tipo: CONTRARRAZÕES AO RR Parte: Hospital Cristo Redentor S.A. Complemento: SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - 15/09/2011 Número de protocolo: 4303169 Destino: Coordenadoria de Recursos
15/09/2011	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Procuração e Substabelecimento Remetente: Protocolo Digitalizado: NÃO
15/09/2011	TRT	Mandado Devolvido pela Central de Mandados Resultado: Positivo Carga: pro-00429/2011 Data do cumprimento: 08/09/2011
14/09/2011	TRT	Protocolizada Petição / Documento Tipo: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Parte: Hospital Cristo Redentor S.A. Número de protocolo: 029220 Destino: Coordenadoria de Recursos
09/09/2011	TRT	Carga Número do pedido: 130173 Tipo: Carga Volumes: 1 Folhas: 75 Retirado por: Dante Rossi (003161/RS) Parte: Hospital Cristo Redentor S.A. (RECDO)
09/09/2011	TRT	Protocolizada Petição / Documento Tipo: JUNTADA DE PROCURACAO E SUBST. Parte: Hospital Cristo Redentor S.A. Número de protocolo: 028648 Destino: Coordenadoria de Recursos
09/09/2011	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
09/09/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos Lote: 01
08/09/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: Assessoria de Recurso de Revista
08/09/2011	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
08/09/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: Coordenadoria de Recursos
08/09/2011	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
26/08/2011	TRT	Recebido o Mandado para Cumprimento Responsável: Angelo Garcia Grillo Zona: 37 Carga: pro-00429/2011 Prioridade: Normal
24/08/2011	TRT	Recebidos os Autos
24/08/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Apoio Processual
24/08/2011	TRT	Intimado (a) Parte(s): Hospital Cristo Redentor S.A. (por oficial de justiça) Motivo: Para ciência do despacho exarado em face de recurso de revista interposto
24/08/2011	TRT	Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102) Recorrente: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul : Admitido Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
22/08/2011	TRT	Mandado Remetido à Central de Mandados Carga: PRO - 0429/2011 Prioridade: Normal
16/08/2011	TRT	Recebidos os Autos Motivo: 05 Autos Eletrônicos: NÃO
16/08/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos Lote: 05
16/08/2011	TRT	Análise do Recurso de Revista Solucionada
15/08/2011	TRT	Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral Processo: 0001420-07.2010.5.04.0017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região TST: RO-01420-2010-017-04-00-3 CNJ: RO-0001420-07.2010.5.04.0017 - 2a. Turma Download
11/07/2011	TRT	Concluso o Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
11/07/2011	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista
06/07/2011	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
06/07/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: Coordenadoria de Recursos
05/07/2011	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
04/07/2011	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada Digitalizado: NÃO
01/07/2011	TRT	Protocolizada Petição de Recurso de Revista Tipo: Recurso de Revista Parte: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul Número de protocolo: 019626 Destino: Coordenadoria de Recursos
24/06/2011	TRT	Recebidos os Autos
24/06/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
24/06/2011	TRT	Publicado Acórdão Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
20/06/2011	TRT	Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento
16/06/2011	TRT	Acórdão Lavrado
16/06/2011	TRT	Acórdão (não vale como publicação oficial) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se destinam a nova decisão. Download Assinado por: VANIA MATTOS
16/06/2011	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: TÂNIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA
16/06/2011	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: RAUL ZORATTO SANVICENTE
16/06/2011	TRT	Decisão - Por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração do autor. Acórdão pela Relatora. Download
16/06/2011	TRT	Julgamento Sessão: 14h Tipo da pauta: Embargos de Declaração em mesa com previsão de julgamento Ordem na pauta 295
02/06/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
02/06/2011	TRT	Conclusos ao Relator com Embargos de Declaração
02/06/2011	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Embargos de Declaração
30/05/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: 2a. Turma
30/05/2011	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
25/05/2011	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Embargos de Declaração Complemento: 516649 Remetente: Protocolo
24/05/2011	TRT	Protocolizada Petição / Documento Tipo: EMBARGOS DE DECLARACAO Parte: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul Número de protocolo: 516649 Destino: 2a. Turma
19/05/2011	TRT	Recebidos os Autos
19/05/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
19/05/2011	TRT	Publicado Acórdão Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
16/05/2011	TRT	Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento
12/05/2011	TRT	Acórdão Lavrado
12/05/2011	TRT	Acórdão (não vale como publicação oficial) EMENTA: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. Ilegitimidade ativa do sindicato em ação de substituição processual ajuizada objetivando o ressarcimento de direitos individuais e não coletivos dependentes Download Assinado por: VANIA MATTOS
12/05/2011	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: TÂNIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA
12/05/2011	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: RAUL ZORATTO SANVICENTE
12/05/2011	TRT	Decisão - Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso do autor. Acórdão pela Relatora. Download
12/05/2011	TRT	Incluído em Pauta Sessão: 14h Tipo da pauta: normal Ordem na pauta: 088 Local: Sala 913
14/04/2011	TRT	Publicada Pauta de Julgamento Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
04/03/2011	TRT	Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
04/03/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
04/03/2011	TRT	Conclusos ao Relator
04/03/2011	TRT	Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
28/02/2011	TRT	Aguardando Remessa ao Relator
28/02/2011	TRT	Distribuído Relator: VANIA MATTOS Órgão: 2a. Turma
10/02/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Distribuição
10/02/2011	TRT	Autuado o Processo
09/02/2011	TRT	Recebido pelo Distribuidor Motivo: Para autuar
08/02/2011	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - TRT Motivo: RO Folhas: 38 Volumes: 1 INSS Recte/Rcdo: Não
07/02/2011	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor. Desnecessária a intimação da parte contrária para contra-razões, eis que não formada a lide processual. Remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento. Em 03/02/2011. LUCIANA KRUSE Juíza do Trabalho Substituta Download
04/02/2011	VARA	RECEBIDO O RECURSO Tipo: Recurso Ordinário Parte: Autor Nome: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul
27/01/2011	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA Data Movimento: 26/01/2011 18:00:58
26/01/2011	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 730 RECURSO - interposição (Ordinário) Parte: RTE Número: 1692
26/01/2011	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 170 CUSTAS - comprovação Parte: RTE Valor: R$420,00 Número: 001692
07/01/2011	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Data Movimento: 16/12/2010 08:32:32
16/12/2010	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 17/01/2011 Prazo (data): 26/01/2011 Prazo: 8 dias
16/12/2010	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: AUDIÊNCIA MARCADA Data Movimento: 10/12/2010 13:41:00
16/12/2010	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. O Sindicato autor ajuiza a presente ação, requerendo na condição de substituto processual o "pagamento aos substituídos que laboram ou laboraram em prorrogação de jornada noturna, do adicional noturno (no percentual de 50% ou, na pior das hipóteses 20%) sobre a jornada noturna prorrogada - após as 5 (cinco) horas da manhã, até às 7 (sete) ou 8 (oito) horas da manhã ou, ainda, horário posterior a este - segundo os horários registrados nos cartões-ponto ou similar, com reflexos em gratificações natalinas, férias (acrescidas de 1/3) e FGTS, tudo em parcelas vencidas e vincendas, conforme exposto no item III da fundamentação; ...". Requer, ainda, a "... concessão de liminar de ordem judicial ao reclamado para que faça a exibição do rol de farmacêuticos/bioquímicos, com vínculo de emprego na data de ingresso da presente ação, ou se digne a determinar a exibição requerida, após ouvida a parte contrária, ou anda, sucessivamente. ...", conforme item "a", à fl. 08. Na fl. 11, consta a relação de farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos da reclamada, apresentada com a inicial, conforme faz referência na fl. 04, II. Vêm os autos conclusos para exame em face da substituição processual e o pedido formulado. Tenho por incabível a substituição processual na forma pretendida neste feito, mesmo considerando que seja limitado o grupo de substituídos, já que o pedido formulado não se trata de direito homogêneo da categoria, mas, sim, de vantagem a ser perseguida individualmente a cada empregado que, exercente do cargo de farmacêutico e/ou bioquímico junto à demandada ... laboram ou laboraram em prorrogação de jornada noturna, do adicional noturno (no percentual de 50% ou, na pior das hipóteses 20%) sobre a jornada noturna prorrogada - após as 5 (cinco) horas da manhã, até às 7 (sete) ou 8 (oito) horas da manhã ou, ainda, horário posterior a este - segundo os horários registrados nos cartões-ponto ou sim <CONTINUA...> NOEMIA SALTZ GENSAS Juíza do Trabalho Download
16/12/2010	VARA	JULGAMENTO Parcial: Não Tipo: Extinto por indeferimento da petição inicial (art.267,I,CPC) Valor da ação: R$21.000,00 Assist. Judic.: Nada Consta Custas RTE: R$420,00 Disp. CustasRTE: Não Juiz: NOEMIA SALTZ GENSAS
16/12/2010	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Sentença
16/12/2010	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Data Movimento: 14/12/2010 14:13:13
14/12/2010	VARA	AGUARDANDO AUDIÊNCIA
10/12/2010	VARA	PROCESSO DISTRIBUÍDO Forma: aleatória

Consulta Processual

Resultados da Consulta