Consulta Processual

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Este serviço tem caráter meramente informativo, sem cunho oficial.

Dados do Processo

Aviso

Processo atualmente tramitando no sistema PJE-JT.

Consulte aqui o andamento do processo a partir de 05/11/2019.

Processo na Vara	0001213-64.2012.5.04.0008
PJECLE	05/11/2019
Natureza	Ação de cumprimento
Classe	ACum - Ação de Cumprimento
Vara do Trabalho	08ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Nro. de Reclamantes	1
Reclamante Principal	S.F.N.E.R.G.S.Sindifars
Procurador Rte. Princ.	029134/RS - Renato Kliemann Paese
Nro. de Reclamadas	2
Reclamada Principal	D.C.Ltda.
Procurador Rda. Princ.	077067/RS - Lucas Chassot Cezimbra
Autuado em	18/09/2012
Município Origem	OUTROS
Ata(s) de Audiência	24/10/2012 08:55 Download
	05/12/2012 09:10 Download
	11/04/2013 14:30 Download
Próxima Audiência	-
Sentença(s)	24/07/2013 Download
	28/01/2014 Download
	Informações atualizadas até 01/07/2025 às 09:04.

Todos os Movimentos

Data	Origem	Descrição
30/08/2022	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
27/04/2022	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: PEDRO EDMUNDO BOLL JÚNIOR Prazo: 20/05/2022 Número carga: 4 Folhas: 1593 Volumes: 8 Cód. Registro: 89538
22/04/2022	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
22/04/2022	VARA	ENCERRADA SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
10/01/2022	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Bianca Bica Beltrame OAB: 075777RS Parte: RDA Prazo: 31/01/2022 Número: 1 Folhas: 1591 Volumes: 8
05/11/2019	VARA	PJE - MIGRADO AO PROCESSO ELETRÔNICO Forma: CLEC - Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento
10/09/2018	VARA	PRAZO Prazo: 21/09/2018 Observação: Aguarda informações do JAEP (resposta ao e-mail)
06/09/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos etc., Primeiramente, visando a efetividade da execução, solicite-se ao JAEP os endereços em que citados os executados no processo 00021190-59.2014.5.04.0332; SANTA HELENA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ 68.748.599/0001-80 FARMACIA GARIBALDI LTDA., CNPJ 87.858.643/0001-59 FARMANOVA FARMÁCIAS E DROGARIAS, CNPJ 89.960.421/0001-78 CAPILE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONVENIOS EMPRES. LTDA., CNPJ 07.791.044/0001-26 A S S SILVA DROGARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.034.099/0001-30 FARMACIA CANUDOS LTDA - ME - CNPJ: 87.194.098/0001-43 AG FARMACIAS E DROGARIAS LTDA - CNPJ: 14.842.213/0001-75 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TUPANDI E PARECI LTDA - ME - CNPJ: 09.341.206/0001-50 A.M.G.I. INACIO DROGARIA EIRELI - CNPJ: 20.370.450/0001-83 FARMACIA SUPER POPULAR LTDA - CNPJ: 11.936.405/0001-52 DROGARIA SANTO AUGUSTO LTDA - ME - CNPJ: 09.343.010/0001-02 DROGARIA FARMAPAN LTDA - EPP - CNPJ: 19.246.252/0001-23 DROGARIA POPULARFHARMA EIRELI - EPP - CNPJ: 18.694.573/0001-28 VERA MARIA SCHNEIDER DROGARIA - EPP - CNPJ: 02.050.964/0001-70 JAQUELINE SCHNEIDER - EPP - CNPJ: 01.908.331/0001-97 DPL POSTOS LTDA. - ME - CNPJ: 16.867.290/0001-05 FLAVIO KLEIN FARMACIA - EPP - CNPJ: 94.946.316/0001-14 ICJ MULLER - ME - CNPJ: 01.574.130/0001-09 ILVA KLEIN - ME - CNPJ: 74.895.939/0001-06 DARLEI JOSE COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - CNPJ: 19.824.872/0001-00 CONDOMINIO SUINICOLA RIO BRANCO - CNPJ: 11.437.735/0001-01 ADEMAR INACIO SCHNEIDER - CPF: 390.876.460-20 VERA MARIA SCHNEIDER - CPF: 453.233.720-87 AUGUSTO SCHNEIDER - CPF: 013.740.160-47 GUILHERME SCHNEIDER - CPF: 020.386.420-44 DARLEI JOSE SCHNEIDER - CPF: 642.805.430-20 JAQUELINE SCHNEIDER - CPF: 919.974.450-34 PAOLA SCHNEIDER - CPF: 040.082.010-25 ROQUE AVELINO SCHNEIDER - CPF: 015.957.760-87 JENI RENATA SCHNEIDER - CPF: 721.465.240-49 ILVA KLEIN - CPF: 484.616.440-34 FLAVIO KLEIN - CPF: 446.579.940-34 ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 551.358.890-00 ISABEL CRISTINE JUNGES MULLER - C <CONTINUA...> ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho Download
06/08/2018	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
31/07/2018	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: IGOR KURTZ FELKER OAB: 49E275RS Parte: RTE Prazo: 09/08/2018 Número: 727 Folhas: 1580 Volumes: 8
31/07/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 292
24/07/2018	VARA	PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO Prazo: 180 Motivo: Decisão judicial Observação: Aguarda execução unificada no JAEP
24/07/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 27/07/2018 Prazo (data): 09/08/2018 Prazo: 8 dias
19/07/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: A correspondência eletrônica juntada nas fls. 1575/1576 informa a atuação do JAEP no processo 0021190-69.2014.5.04.0332, onde aquele Juízo Auxiliar tem atuado tanto na desconsideração da personalidade jurídica das duas empresas executadas nestes autos (entre diversas outras), quanto na declaração de fraude à execução referente aos imóveis localizados nos municípios de São Leopoldo e São Sebastião do Caí. Informa ainda ser desnecessária a habilitação dos créditos junto àquele Juízo, bastando que as executadas sejam, através do sistema informatizado do Foro, incluídas no BNDT. Assim, considerando que as executadas já estão incluídas no BNDT, conforme consta à fl. 1574, e o JAEP já está atuando de forma a satisfazer os créditos aqui inscritos, determino a suspensão do feito, por ora, por 180 dias. Intime-se o autor. Aguarde-se o prazo estabelecido. Em 12/07/2018. MARINA DOS SANTOS RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Download
14/03/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO
30/01/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Lucas Chassot Cezimbra (077067/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 06/02/2017 Prazo (data): 22/02/2017 Prazo: 15 dias
25/11/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. A incidência da taxa SELIC se dá apenas a partir da constituição do devedor em mora, ou seja, após regularmente citado para cumprir com a obrigação previdenciária. Embora o fato gerador da obrigação previdenciária se constitua na data de prestação do serviço, a sua exigibilidade ocorre, tão-só, a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que reconhece a existência do crédito trabalhista e o torna líquido. Assim sendo, tem-se que a constituição em mora se dá somente após a citação e o decurso do prazo legal sem o devido pagamento. Rejeito, pois, a impugnação oferecida pela União ao cálculo de liquidação de sentença. Intime-se oportunamente a União. PELO EXPOSTO, acolho o cálculo de liquidação apresentado pela reclamada nas fls. 1458-1527, com resumo à fl. 1458, e julgo líquidas as condenações, fixando-as nos valores de R$727.358,12(principal bruto), R$53.903,93(contribuição previdenciária - cota reclamante), e R$134.677,97(contribuição previdenciária - cota patronal, exceto contribuição para Terceiros), corrigidos pelo IPCA-E desde 30/06/2009, devevendo ser atualizados pelo mesmo índice a contar de 31/10/2015. Juros de 1% ao m?s, pro rata die, na forma e termos do ˜ 1? do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Determino que os descontos fiscais incidam sobre o montante tributável da condenação, excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a Súmula nº 53 do E. TRT da 4ª Região e OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST, e mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade do número de meses objeto do cálculo de liquidação pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito, conforme artigo 12-A, parágrafo 1º, da lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/10 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que tratam da tribut <CONTINUA...> CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta Download
03/11/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre Parte: União Número: 1018
03/11/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
24/10/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Rodrigo Passos Sobreiro OAB: 029911RS Parte: OUTROS Prazo: 03/11/2016 Número: 1676 Folhas: 1559 Volumes: 8
20/10/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: INSS - Ciência de cálculos Destinatário: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - INSS Tipo dest.: Órgão Data Expedição: 20/10/2016 Prazo (data): 03/11/2016
27/09/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Vista à União, para que se manifeste, em dez dias, sobre a liquidação por cálculos apresentada pela reclamada às fls. 1458-1527, conforme § 3º do art. 879 da CLT. Em 21/09/2016. RODRIGO MACHADO JAHN Juiz do Trabalho Substituto Download
16/05/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Lucas Chassot Cezimbra (077067/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 19/05/2016 Prazo (data): 01/06/2016 Prazo: 10 dias
03/05/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Em se tratando de condenação do pagamento de reajustes salariais, relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011, somente são devidos tais reajustes para quem tiver sido admitido até agosto de 2011. Correto o cálculo da reclamada neste aspecto. Por outro lado, verifico que o cálculo apresentado pela reclamada não traz o valor dos juros sobre o principal tributável. Determino o retorno dos autos à reclamada para que apure os juros de mora sobre o principal tributável, em 10 dias, com valores atualizados pelo IPCA-E. Em 02/05/2016. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta Download
09/03/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação Parte: RTE Número: 591
09/03/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
01/03/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: EDUARDA FRAGA DA SILVA OAB: 46E969RS Parte: RTE Prazo: 10/03/2016 Número: 303 Folhas: 1529' Volumes: 8
01/03/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 411
23/02/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 26/02/2016 Prazo (data): 10/03/2016 Prazo: 10 dias
22/01/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação Parte: RDA Número: 056
22/01/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
15/12/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Lucas Chassot Cezimbra (077067/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 18/12/2015 Prazo (data): 05/02/2016 Prazo: 15 dias
15/12/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Considerando a petição retro, defiro o prazo adicional de 15 dias para as reclamadas apresentarem planilha do valor total devido aos substituídos (somatório) e os valores devidos a título de contribuição previdenciária. Intimem-se. Em 14/12/2015. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta Download
02/12/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 203201248
23/11/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Lucas Chassot Cezimbra OAB: 077067RS Parte: RDA Prazo: 02/12/2015 Número: 1712 Folhas: 1377 Volumes: 7
13/11/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação Destinatário: Lucas Chassot Cezimbra (077067/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 19/11/2015 Prazo (data): 02/12/2015 Prazo: 10 dias
12/11/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Com a alegação de que o crédito trabalhista, por ter natureza alimentar, ensejava a aplicação de taxa de correção mais próxima da realidade econômica do país, tornaram-se frequentes as manifestações contrárias ao uso da TR como índice de atualização monetária. Em 14/03/2013, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 4357/DF e 4425/DF, declarou inconstitucional a utilização da TR como índice de atualização monetária. Passou-se, então, a partir de 14/03/2014, em observância à OJ nº 49 do TRT4, a adotar o INPC como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas. Seguiu-se a isso, decisão proferida pelo TST, publicada em 14/08/2015, nos autos da ArgInc 479.2011.5.04.0231, definindo o IPCA-E como índice de correção monetária, a ser observado, a contar de 30/06/2009. Porém, referida decisão foi objeto da medida cautelar em reclamação nº 22.012/RS, onde restou deferida liminar suspendendo os efeitos da decisão reclamada e da "tabela única" editada pelo CSJT. Diante desse quadro, determino que a reclamada apresente os cálculos de liquidação, utilizando como índice de atualização dos débitos trabalhistas o FACDT, sem prejuízo de outro índice que venha a ser reconhecido na decisão final da reclamação nº 22.012/RS ou pelo TRT4. Contudo, para evitar novo retorno dos autos, determino desde já, seja apresentado, também, o cálculo com índice de atualização pelo IPCA-E, caso futuramente este venha a ser o índice adotado para a correção dos débitos de natureza trabalhista. Consigno que, por ora, prosseguirá o cálculo apresentado pelo FACDT. Intime-se. Prazo: 10 dias. Em 11/11/2015. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho Download
01/07/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Retornem os autos à reclamada para que apresente planilha do valor total devido aos substituídos (somatório) e os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias. Quanto à alegação no sentido de que a condenação atinge somente os trabalhadores que ingressaram na empresa antes de 2011, tem razão a reclamada. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. Em 24/06/2015. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta Download
22/05/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação Parte: RDA Número: 650
22/05/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
13/05/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Lilian Muriel de Almeida Godoy OAB: 077636RS Parte: RDA Prazo: 22/05/2015 Número: 983 Folhas: 1301 Volumes: 7
13/05/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 178945579
30/04/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Lucas Chassot Cezimbra (077067/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 06/05/2015 Prazo (data): 18/05/2015 Prazo: 10 dias
30/04/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Defiro o prazo até 22/05/2015 para que a reclamada apresente os cálculos de liquidação ou a documentação referente aos substituídos listados às fls. 1267-8, sob pena de aplicação da multa estipulada à fl. 1277. Em 30/04/2015. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta Download
07/04/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/03/2015	VARA	RETORNO DE CARTA EXPEDIDA Tipo CP: Obrigação de Fazer
25/03/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Lucas Chassot Cezimbra OAB: 077067RS Parte: RDA Prazo: 06/04/2015 Número: 600 Folhas: 1287 Volumes: 7
25/03/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Número: 017
18/03/2015	VARA	MANDADO DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS Nro. Carga OJ: 008-00115/15
18/03/2015	VARA	MANDADO CONCLUÍDO Nro. Carga OJ: 008-00115/15 Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo) Descrição: Mandado cumprido
18/03/2015	VARA	MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA Nro. Carga OJ: 008-00115/15 Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo) Descrição: Mandado cumprido
09/03/2015	VARA	MANDADO DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA Nro. Carga OJ: 008-00115/15 Data Distrib.: 13/03/2015 Nome Oficial: SERGIO DELLA
09/03/2015	VARA	MANDADO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS Nro. Carga OJ: 008-00115/15
04/03/2015	VARA	EMITIDA CARTA PRECATÓRIA Modelo: Texto Livre Destinatário: SDF DE SAO LEOPOLDO/RS Tipo dest.: Órgão Data Expedição: 06/03/2015 Prazo: 30 dias
04/03/2015	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: EXPEDIDO MANDADO Data Movimento: 04/03/2015 10:21:10
04/03/2015	VARA	EXPEDIDO MANDADO Modelo: Texto Livre Destinatário: Farmácia Panamericana Ltda. Tipo dest.: Rda. Nro. Carga OJ: 008-00115/15 Prazo: 15 dias
02/03/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos,etc. Ante o silêncio das reclamadas, expeça-se mandado de obrigação de fazer para que a reclamada apresente o cálculo dos valores devidos aos 107 substituídos, e ainda, apresente um único resumo, com o valor total, corrigido pelo INPC, devido a cada um dos 107 substituídos constantes no rol das fls. 11-14, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00. Em 02/03/2015. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta Download
15/12/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Cláudia Carla Rossini (079908/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 18/12/2014 Prazo (data): 09/02/2015 Prazo: 20 dias
15/12/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Bianca Bica Beltrame (075777/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 18/12/2014 Prazo (data): 09/02/2015 Prazo: 20 dias
27/11/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: O Sindicato-autor impugna o cálculo de liquidação apresentado pela reclamada, cumprindo ao Juízo a solução da controvérsia. 1) da base de cálculo utilizada: Por amostragem, o sindicato-autor impugna o cálculo efetuado em relação à substituída Carolina Graff de Oliveira, alegando haver equívoco na base de cálculo das parcelas deferidas. Diz que no mês de março de 2010 a substituída em questão recebeu remuneração no valor de R$ 2.026,32, porém, a reclamada lançou em sua conta o valor de R$ 1.022,76. A sentença (fl. 84-verso deferiu aos substituídos as diferenças salariais decorrentes dos reajustes salariais, relativamente aos anos de 2009, 2010 e 2011, nos termos dispostos nas normas coletivas das fls. 20/32, a todos os profissionais farmacêuticos constantes da listagem das fls. 11/14, a serem calculadas mensalmente, com reflexos (...) em parcelas vencidas e vincendas. Nos embargos de declaração julgados procedentes constou a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da fixação do piso e reajuste salarial, relativamente aos anos de 2009, 2010 e 2011, nos termos dispostos nas normas coletivas das fls. 20/32, a todos os profissionais farmacêuticos constantes da listagem das fls. 11/14, com reflexos, em parcelas vencidas e vincendas. Por outro lado, as normas coletivas das fls. 20/32 fixam o piso salarial e, por exemplo, a norma com vigência de 01/08/2009 a 31/07/10 dispõem, nas cláusulas 3ª e 4ª (fl. 21), que: CLÁUSULA 3ª. Fica estabelecido um piso salaral de R$ 1.524,00 *hum mil, quinhentos e vinte e quatro reais), a partir de 01 de agosto de 2009. CLAUSULA 4ª. em 1º de agosto de 2009 os salários dos empregados representados pelo sindicato suscitante terão um reajuste salarial de 4,57% (quatro virgula cinquenta e sete por cento), relativo ao INPC acumulado no período revisando, percentual este que incidirá sobre o salário reajustado em decorrência da decisão proferida nos au <CONTINUA...> ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho Download
05/11/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre Parte: RTE Número: 525
05/11/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
28/10/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Willian Alves Garcia OAB: 44E796RS Parte: RTE Prazo: 06/11/2014 Número: 2724 Folhas: 1266 Volumes: 7
20/10/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 23/10/2014 Prazo (data): 06/11/2014 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
06/10/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. - Sobre o cálculo de liquidação de sentença apresentado pela Reclamada às fls. 121-1.252, fale o Autor, querendo, em dez dias, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT. - Intime-se. Em 01/10/2014. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta Download
23/09/2014	VARA	RETORNO DE CARTA EXPEDIDA Tipo CP: Busca e Apreensão
15/09/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
15/09/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação Parte: RDA Número: 516
15/08/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: VISTOS ETC. Diante da inércia da procuradora da 1ª reclamada, informe-se a vara deprecada, 3ª VT de São Leopoldo, que os autos para busca e apreensão estão em poder da advogada Bianca Bica Beltrame (OAB 075777/RS), com endereço à Rua Osvaldo Aranha, 461, sala 201, Centro, São Leopoldo, RS, CEP 93010-030. Em 13/08/2014. RODRIGO MACHADO JAHN Juiz do Trabalho Substituto Download
28/07/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: VISTOS ETC. Diante da certidão do oficial de justiça na carta precatória de busca e apreensão, e melhor verificando os andamentos e os advogados das partes, notifique-se para devolução dos autos a procuradora da 1ª reclamada, que é quem juntou substabelecimento no dia da feitura da carga. Informe-se a 3ª VT de São Leopoldo no sentido de aguardar o desfecho da notificação determinada no parágrafo acima, pois, se os autos não forem devolvidos, será necessário o uso do oficial de justiça daquele município novamente. Em 25/07/2014. RODRIGO MACHADO JAHN Juiz do Trabalho Substituto Download
25/07/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Devolução de processo Destinatário: Bianca Bica Beltrame (075777/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 04/08/2014 Prazo (data): 07/08/2014 Prazo: 2 dias
24/07/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 580 OFÍCIO - Vara deprecante / Vara deprecada Parte: Outros
24/07/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 580 OFÍCIO - Vara deprecante / Vara deprecada Parte: Outros
19/06/2014	VARA	EMITIDA CARTA PRECATÓRIA Modelo: Busca e Apreensão de Autos Destinatário: SDF DE SAO LEOPOLDO/RS Tipo dest.: Órgão Data Expedição: 19/06/2014 Prazo: 30 dias
24/04/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Devolução de processo Destinatário: Cláudia Carla Rossini (079908/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 29/04/2014 Prazo (data): 05/05/2014 Prazo: 2 dias
08/04/2014	VARA	ANDAMENTO Observações: Alterada a procuradora da 1ª RDA
08/04/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Cris Fabian Mazzochi OAB: 077068RS Parte: RDA Prazo: 22/04/2014 Número: 960 Folhas: 109 Volumes: 01
08/04/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 651 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 114651159
26/03/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Número: 150
26/03/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
24/03/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Robson Carbonell da Rosa OAB: 44E661RS Parte: RTE Prazo: 02/04/2014 Número: 783 Folhas: 99 Volumes: 01
24/03/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 420
17/03/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: VISTOS ETC. 1. Notifiquem-se as partes para que, em 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora, apresentem cálculos de liquidação, os quais deverão obedecer os critérios a seguir mencionados, salvo se outros critérios tiverem sido fixados em sentença ou acórdão, ciente de que, no silêncio, os cálculos serão elaborados por perito do Juízo. 2. Fica ciente reclamada desde já que, havendo apresentação de cálculo por parte da autora, caso a reclamada não concorde, deverá apresentar cálculo com itens e valores objeto de inconformidade, no prazo preclusivo de 10 dias na forma do disposto no artigo 879, parágrafo 2º da CLT. 3. Decorrido in albis o prazo do reclamante e apresentado o cálculo de liquidação pela reclamada, intime-se o reclamante para que se manifeste no prazo preclusivo de 10 dias, na forma e pena do artigo 879, parágrafo 2º da CLT. 4. Caso os autos sejam remetidos ao contador da confiança do Juízo, após a apresentação do cálculo, dê-se ciência às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo reclamante, na forma e pena do artigo 879, parágrafo 2º da CLT. 5. Os cálculos deverão atender aos seguintes critérios: a) quanto à atualização monetária, deverão ser utilizados pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento, considerando-se esta a prevista em norma legal ou, quando mais benéfica ao empregado, a fixada em cláusula contratual, ainda que tácita, ou norma coletiva. (Súmula 21 do TRT da 4ª Região de 29/11/2002); b) relativamente aos depósitos do FGTS, devem sofrer atualização pelos mesmos índices aplicáveis aos créditos trabalhistas, como vinha decidindo antes da edição da cancelada Súmula nº 024 do Egrégio TRT desta 4ª Região. Devendo ser observada a Orientação Jurisprudencial nº 10, da Seção Especializada de Execução deste Tribunal: "Quando o comando sentencial é de depósito em conta vinculada dos valores do FGTS incidentes sobre as verbas da conde <CONTINUA...> RODRIGO MACHADO JAHN Juiz do Trabalho Substituto Download
17/03/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação Destinatário: Cláudia Carla Rossini (079908/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 20/03/2014 Prazo (data): 07/04/2014-22/04/2014 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
17/03/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 20/03/2014 Prazo (data): 02/04/2014 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
29/01/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Cláudia Carla Rossini (079908/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 03/02/2014 Prazo (data): 12/02/2014 Prazo: 8 dias
29/01/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 03/02/2014 Prazo (data): 12/02/2014 Prazo: 8 dias
28/01/2014	VARA	EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULGADOS Papel: Autor Nome: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS Decisão: Acolhidos Juiz: CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK
28/01/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
09/08/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ Nome Juiz: CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Prazo: 07/10/2013 Número carga: 864 Folhas: 89 Volumes: 1 Via Ass.Juízes: Não
09/08/2013	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Embargos de Declaração
06/08/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - oposição Parte: RTE Número: 665
30/07/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Cláudia Carla Rossini (079908/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 02/08/2013 Prazo (data): 13/08/2013 Prazo: 8 dias
30/07/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 02/08/2013 Prazo (data): 13/08/2013 Prazo: 8 dias
30/07/2013	VARA	JULGAMENTO Parcial: Não Sent. Líquida: Não Tipo: Procedente em parte o pedido Valor da ação: R$25.000,00 Assist. Judic.: Deferida Custas RDA: R$500,00 Juiz: CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK
30/07/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
12/04/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ Nome Juiz: CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Prazo: 28/06/2013 Número carga: 312 Folhas: 80 Volumes: 1 Via Ass.Juízes: Não
12/04/2013	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Sentença
11/04/2013	VARA	ENCERRADO PARA SENTENÇA -PUBLICAÇÃO CARTORIAL Juiz: CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Sine Die: Sim Observação: SD
22/03/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 660 PROTESTO ANTIPRECLUSIVO - apresentação Parte: RTE
14/03/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 19/03/2013 Prazo (data): 01/04/2013 Prazo: 10 dias
12/03/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Considerado o lapso temporal transcorrido entre as datas em que deveriam ser pagas as diferenças salariais decorrentes da fixação do piso e dos reajustes da categoria profissional dos farmacêuticos (novembro/2011 e fevereiro/2012) e a data em que ajuizada a presente ação (setembro/2012), não verifico o perigo na demora do provimento judicial. Assim, não estando preenchidos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Intime-se. Aguade-se a realização da audiência. Em 11/03/2013. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta Download
11/01/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 150 CONTESTAÇÃO - manifestação sobre Parte: RTE Número: 796
11/01/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
17/12/2012	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Camila Ferraz Ferreira OAB: 43E060RS Parte: RTE Prazo: 21/01/2013 Número: 5350 Folhas: 69 Volumes: 01
17/12/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 568
14/12/2012	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Prosseguimento Data: 11/04/2013 Hora: 14:30
05/12/2012	VARA	PROCESSO EM DILIGÊNCIAS Juiz: LINA GORCZEVSKI Tipo: vistas Sine Die: Não
26/10/2012	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Inicial Data: 05/12/2012 Hora: 09:10
24/10/2012	VARA	ADIADO Juiz: CINTIA EDLER BITENCOURT Sine Die: Não
28/09/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para advogados Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 08/10/2012
28/09/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Farmácia Panamericana Ltda. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 05/10/2012
28/09/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Drogaria Capilé Ltda. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 05/10/2012
28/09/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS Tipo dest.: Rte. Data Expedição: 05/10/2012
19/09/2012	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Aguarde-se a audiência. Após contestado o feito, será apreciado o pedido de antecipação da tutela requerida. Notifiquem-se para comparecimento à audiência. Em 19/09/2012. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho Download
18/09/2012	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Inicial Data: 24/10/2012 Hora: 08:55
18/09/2012	VARA	PROCESSO DISTRIBUÍDO Forma: aleatória

Consulta Processual

Resultados da Consulta