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Dados do Processo

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Processo atualmente tramitando no sistema PJE-JT.

Consulte aqui o andamento do processo a partir de 08/11/2019.

Processo na Vara	0000770-63.2010.5.04.0015
PJECLE	08/11/2019
Natureza	Ação de cumprimento
Classe	ACum - Ação de Cumprimento
Vara do Trabalho	15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Nro. de Reclamantes	1
Reclamante Principal	S.F.N.E.R.G.S.Sindifars
Procurador Rte. Princ.	029134/RS - Renato Kliemann Paese
Nro. de Reclamadas	2
Reclamada Principal	D.C.Ltda.
Procurador Rda. Princ.	079908/RS - Cláudia Carla Rossini
Autuado em	13/07/2010
Município Origem	OUTROS
Ata(s) de Audiência	13/03/2012 08:40 Download
Próxima Audiência	-
Sentença(s)	26/08/2010 Download
	26/11/2010 Download
	Informações atualizadas até 12/10/2025 às 17:45.

Todos os Movimentos

Data	Origem	Descrição
08/11/2019	VARA	PJE - MIGRADO AO PROCESSO ELETRÔNICO Forma: CLEC - Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento
28/03/2019	VARA	PRAZO Prazo: 27/05/2019
11/12/2018	VARA	PRAZO Prazo: 11/02/2019
31/07/2018	VARA	PRAZO Prazo: 01/10/2018 Observação: Aguarda Trânsito em Julgado da ação de dissídio coletivo n°0423900-33.2008.5.04.0000
01/06/2018	VARA	PRAZO Prazo: 30/07/2018 Observação: Aguarda Trânsito em Julgado do processo n°0423900-33.2008.5.04.0000
29/11/2017	VARA	PRAZO Prazo: 29/05/2018 Observação: Aguarda Trânsito em Julgado do processo n°0423900-33.2008.5.04.0000
03/11/2016	VARA	PRAZO Prazo: 03/05/2017 Observação: aguarda a tramitação do processo n° 0423900-33.2008.5.04.0000
03/11/2016	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: PRAZO Data Movimento: 03/11/2016 12:48:26
11/07/2016	VARA	PRAZO Prazo: 30/09/2016
07/07/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - CORREGEDORIA (CORREIÇÃO) Observação: 2 VOL
28/06/2016	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - CORREGEDORIA (CORREIÇÃO)
30/11/2015	VARA	PRAZO Prazo: 30/05/2016 Observação: aguardando o trânsito em julgado do processo nº 0423900-33.2008.5.04.0000
07/08/2015	VARA	PRAZO Prazo: 09/11/2015 Observação: aguardando o trânsito em julgado do processo de dissídio n° 0423900-33.2008.5.04.0000
13/04/2015	VARA	PRAZO Prazo: 13/07/2015
22/09/2014	VARA	PRAZO Prazo: 23/03/2015 Observação: Aguarda trânsito em julgado do processo nº 423900-33.2008.5.04.0000
28/01/2014	VARA	PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO Prazo: 180 Motivo: Depender do julg. de outra causa, juízo ou decl. incidente
28/01/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: VISTOS, ETC. Ante o teor da informação do Sindicato-autor, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo de dissídio nº 0423900-33.2008.5.04.0000, o que deverá ser informado pelo Sindicato-autor. Em 24/01/2014. LUISA RUMI STEINBRUCH Juíza do Trabalho Download
27/08/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Número: 1360
14/08/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 20/08/2013 Prazo (data): 02/09/2013 Prazo: 10 dias
02/08/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: VISTOS, ETC. Intime-se o sindicato-autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo nº 423900-33.2008.5.04.0000. Em 01/08/2013. ADRIANA SEELIG GONÇALVES Juíza do Trabalho Download
23/07/2012	VARA	PRAZO Prazo: 23/07/2013
23/07/2012	VARA	PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO Prazo: 23/07/2013 Motivo: Depender do julg. de outra causa, juízo ou decl. incidente
23/07/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Cláudia Carla Rossini (079908/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 26/07/2012
23/07/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 26/07/2012
23/07/2012	VARA	AUDIÊNCIA DESMARCADA
23/07/2012	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: AUDIÊNCIA MARCADA Data Movimento: 07/05/2012 15:33:02
19/07/2012	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Defiro o requerimento das partes e determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo de dissídio nº 423900-33.2008.5.04.0000, o que deve ser informado pelo Sindicato-autor. Exclua-se de pauta. Intimem-se. Em 18/07/2012. ANDRE VASCONCELLOS VIEIRA Juiz do Trabalho Download
28/05/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Observação: SUSPENSÃO - CONCORDA
14/05/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Cláudia Carla Rossini (079908/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 18/05/2012 Prazo (data): 28/05/2012 Prazo: 5 dias
14/05/2012	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Sobre o requerimento do sindicato-autor à fl.306 para que o feito seja suspenso falem as rés, no prazo comum de 05 dias. Intimem-se. Em 11/05/2012. ANDRE VASCONCELLOS VIEIRA Juiz do Trabalho Download
07/05/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Adiamento de audiência Destinatário: Cláudia Carla Rossini (079908/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 11/05/2012
07/05/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Adiamento de audiência Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 11/05/2012
07/05/2012	VARA	AUDIÊNCIA DESMARCADA
04/05/2012	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: AUDIÊNCIA MARCADA Data Movimento: 13/03/2012 09:05:39
03/05/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 260 DOCUMENTOS - manifestação sobre Parte: RTE Número: 1623
03/05/2012	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
02/04/2012	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Renato Kliemann Paese OAB: 029134RS Parte: RTE Prazo: 16/04/2012 Número: 1124 Folhas: 305 Volumes: 2
02/04/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RTE Número: 796
27/03/2012	VARA	PRAZO Prazo: 16/04/2012
22/03/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Número: 1517
14/03/2012	VARA	PRAZO Prazo: 28/03/2012 Observação: Reclamadas
13/03/2012	VARA	PROCESSO EM DILIGÊNCIAS Juiz: TATYANNA BARBOSA SANTOS KIRCHHEIM Tipo: outras Sine Die: Não
23/01/2012	VARA	AGUARDANDO AUDIÊNCIA
23/01/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para advogados Destinatário: Cláudia Carla Rossini (079908/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 26/01/2012
23/01/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para advogados Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 26/01/2012
23/01/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Sindicato dos Farmaceuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS Tipo dest.: Rte. Data Expedição: 25/01/2012
23/01/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Farmácia Panamericana Ltda. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 25/01/2012
23/01/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Drogaria Capilé Ltda. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 25/01/2012
11/01/2012	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Inicial Data: 13/03/2012 Hora: 08:40
11/01/2012	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: AUDIÊNCIA MARCADA Data Movimento: 11/01/2012 18:30:02
09/01/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 651 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog Parte: RDA Número: 4929197
12/12/2011	VARA	CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Juiz: NEUSA LIBERA LODI
12/12/2011	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. O processo foi extinto sem oportunizar a reclamada a juntada da defesa. Assim sendo, converto o feito em diligência, devendo ser notificada a reclamada para que apresente defesa e seja dado prosseguimento normal ao feito. Intime-se. Em 12/12/2011. NEUSA LIBERA LODI Juíza do Trabalho Download
05/12/2011	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT Data Movimento: 28/06/2011 12:17:31
04/11/2011	VARA	PROCESSO REDISTRIBUÍDO PARA OUTRO JUIZ Tipo: sentença
03/11/2011	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Sentença
31/08/2011	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: VISTOS ETC. Venham os autos conclusos para julgamento do restante da matéria, conforme acórdão das fls. 119/123. Em 01/07/2011. GEORGE ACHUTTI Juiz do Trabalho Download
28/06/2011	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT Motivo: Reforma de sentença pela instânc. sup. - p/ novo julgamento Fase: Conhecimento
17/06/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Origem
16/06/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Expedição / Motivo: Baixa à Origem Motivo: Baixa Definitiva
16/06/2011	TRT	Transitado em Julgado Transitou em julgado dia: 14/06/2011
03/06/2011	TRT	Recebidos os Autos
03/06/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
03/06/2011	TRT	Publicado Acórdão Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
30/05/2011	TRT	Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento
25/05/2011	TRT	Acórdão Lavrado
25/05/2011	TRT	Acórdão (não vale como publicação oficial) EMENTA: Embargos de Declaração. A decisão que reconhecia legitimidade do Sindicato autor para propor a demanda, salvo quanto a pedido não acumulável, e determina o retorno à origem, é meramente interl Download Assinado por: JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA
25/05/2011	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA
25/05/2011	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: BEATRIZ RENCK
25/05/2011	TRT	Decisão - Por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração. Download
25/05/2011	TRT	Julgamento Sessão: 13h30min Tipo da pauta: Embargos de Declaração em mesa com previsão de julgamento Ordem na pauta 156
20/05/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
19/05/2011	TRT	Conclusos ao Relator com Embargos de Declaração
18/05/2011	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Embargos de Declaração
18/05/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: 6a. Turma
18/05/2011	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
17/05/2011	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Embargos de Declaração Complemento: protocolo 3490537 Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada e conclusão
16/05/2011	TRT	Protocolizada Petição / Documento Tipo: EMBARGOS DE DECLARACAO Parte: Drogaria Capilé Ltda e Farmácia Panamericana Ltda. Complemento: SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - 16/05/2011 Número de protocolo: 3490537 Destino: 6a. Turma
09/05/2011	TRT	Recebidos os Autos
09/05/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
09/05/2011	TRT	Publicado Acórdão Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
04/05/2011	TRT	Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento
03/05/2011	TRT	Acórdão Lavrado
03/05/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
28/04/2011	TRT	Conclusos ao Relator para Acórdão
27/04/2011	TRT	Acórdão (não vale como publicação oficial) EMENTA: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Viável ajuizamento de ação por sindicato de trabalhadores, na condição de substituto processual, para postular diferenças de salário com base em norma coletiva e difer Download Assinado por: José Cesário Figueiredo Teixeira
27/04/2011	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: BEATRIZ RENCK
27/04/2011	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: MARIA INÊS CUNHA DORNELLES
27/04/2011	TRT	Decisão - Por maioria de votos, vencido parcialmente o Relator, dar provimento parcial ao recurso para, afastada a ilegitimidade do Sindicato, a exceção do desconto assistencial (pedido não cumulável) determina Download
27/04/2011	TRT	Incluído em Pauta Sessão: 13h30min Tipo da pauta: normal Ordem na pauta: 158 Local: Sala 905
19/04/2011	TRT	Publicada Pauta de Julgamento Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
31/03/2011	TRT	Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
30/03/2011	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
11/03/2011	TRT	Conclusos ao Relator
11/03/2011	TRT	Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
10/03/2011	TRT	Aguardando Remessa ao Relator
10/03/2011	TRT	Distribuído Relator: JOSÉ CESÁRIO FIGUEIREDO TEIXEIRA Órgão: 6a. Turma
18/02/2011	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Distribuição
18/02/2011	TRT	Autuado o Processo
17/02/2011	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - TRT Motivo: RO Folhas: 113 Volumes: 01 INSS Recte/Rcdo: Não
17/02/2011	TRT	Recebido pelo Distribuidor Motivo: Para autuar
01/02/2011	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada Parte: RDA
25/01/2011	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Número: 43
14/01/2011	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: Celso Luiz Schneider (029513/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 19/01/2011 Prazo (data): 28/01/2011 Prazo: 8 dias
14/01/2011	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: Farmácia Panamericana Ltda. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 19/01/2011 Prazo (data): 31/01/2011 Prazo: 8 dias
22/12/2010	VARA	RECEBIDO O RECURSO Tipo: Recurso Ordinário Parte: Autor Nome: Sindicato dos Farmaceuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS
22/12/2010	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: VISTOS ETC. - Recebo o recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor. - Contra-arrazoe a parte contrária, querendo. - Intimem-se. - Após, com a resposta, ou no silêncio, remetam-se ao Egrégio TRT. Em 21/12/2010. GEORGE ACHUTTI Juiz do Trabalho Download
06/12/2010	VARA	PROTOCOLO Tipo: 170 CUSTAS - comprovação Parte: RTE Valor: R$420,00 Número: 4420
22/11/2010	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 25/11/2010 Prazo (data): 06/12/2010 Prazo: 8 dias
17/11/2010	VARA	EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULGADOS Papel: Autor Nome: Sindicato dos Farmaceuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS Decisão: Não acolhidos Juiz: GEORGE ACHUTTI
17/11/2010	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
03/11/2010	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ Nome Juiz: GEORGE ACHUTTI Prazo: 16/11/2010 Número carga: 659 Folhas: 88 Volumes: 01 Via Ass.Juízes: Não
03/11/2010	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Embargos de Declaração
16/09/2010	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: outros
02/09/2010	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - oposição Parte: RTE Número: 1916
30/08/2010	VARA	PRAZO Prazo: 08/09/2010
27/08/2010	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos) Parte: RDA Número: 320
25/08/2010	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Farmácia Panamericana Ltda. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 30/08/2010 Prazo (data): 09/09/2010 Prazo: 8 dias
25/08/2010	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Drogaria Capilé Ltda. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 30/08/2010 Prazo (data): 09/09/2010 Prazo: 8 dias
25/08/2010	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Renato Kliemann Paese (029134/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 30/08/2010 Prazo (data): 08/09/2010 Prazo: 8 dias
20/08/2010	VARA	AUDIÊNCIA DESMARCADA
20/08/2010	VARA	PROCESSO JULGADO Parcial: Não Tipo: extinção sem julgamento do mérito Valor da ação: R$21.000,00 Custas RTE: R$420,00 Disp. CustasRTE: Não Juiz: GEORGE ACHUTTI
12/08/2010	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: sentença
09/08/2010	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: despacho
23/07/2010	VARA	AGUARDANDO AUDIÊNCIA
22/07/2010	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Farmácia Panamericana Ltda. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 23/07/2010
22/07/2010	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Drogaria Capilé Ltda. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 23/07/2010
13/07/2010	VARA	PROCESSO DISTRIBUÍDO Forma: aleatória

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