Marca da Justiça do Trabalho da 4ª Região, composta por traços que formam, simultaneamente, as letras J e T entrelaçadas, e a representação de uma pessoa. A cor predominante é o azul escuro, mas também há detalhes em amarelo e verde nas letras J e T. Abaixo desse símbolo, vem o nome "Justiça do Trabalho" e, em letra menor, a identificação "TRT da 4ª Região (RS)" Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
Maleta Relação de emprego

O que é?

Relação de emprego é quando uma pessoa trabalha para outra pessoa ou empresa, com regularidade, seguindo suas ordens, e recebe pagamento por isso.
Além disso, quem presta o serviço precisa ser sempre o próprio trabalhador ou trabalhadora. Ou seja: a pessoa não pode chamar outra para trabalhar em seu lugar.

Entenda os requisitos
  • Subordinação: O(a) empregador(a) define como o serviço deve ser feito e supervisiona o trabalho. É ele/ela que dá as ordens.
  • Pessoalidade: O(a) trabalhador(a) deve ser uma pessoa física, não uma empresa, e não pode ser substituído por outra pessoa.
  • Não eventualidade: O serviço é constante e duradouro, não algo que acontece apenas de vez em quando.
  • Onerosidade: O(a) trabalhador(a) recebe salário pelo serviço, ou seja, o trabalho não é gratuito ou voluntário.

E o trabalho voluntário?

O trabalho voluntário não dá direito a carteira assinada, salário ou benefícios do INSS. Porém, se a pessoa voluntária tiver gastos para realizar a atividade (como transporte ou materiais), ela pode ser reembolsada, desde que apresente os comprovantes.
Fonte: Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos
Última atualização: 17/06/2026 16:06