Provimento da Presidência e Provimento Conjunto
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Provimento Conjunto nº 02/2024
09 de dezembro de 2024 |
Altera o Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 03/2022, que dispõe sobre a digitalização por demanda de processos trabalhistas custodiados no Arquivo Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e a concessão de acesso aos autos digitalizados. Documentos Relacionados: |
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Provimento Conjunto nº 01/2024
04 de março de 2024 |
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosas, gestantes, lactantes, acompanhadas por criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida, em situação de rua e doadores de sangue nas Unidades Judiciárias e Administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Documentos Relacionados: |
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