Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante
Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Desembargador MANUEL CID JARDON (Gestor Regional);
- Juiz do Trabalho CHARLES LOPES KUHN (Gestor Regional).
Atos Normativos
Atribuições
I - atuar na interlocução com os Gestores Nacionais na respectiva região e com instituições parceiras;
II - propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas relativos a este Programa, bem como subsidiar as áreas administrativas e judiciárias nos encaminhamentos de propostas com igual finalidade no âmbito de suas competências específicas, a fim de articular e encadear tais ações;
III - apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam a este Programa em âmbito regional;
IV - propor ao Comitê Nacional do Programa revisões e atualizações do Programa, sempre que necessário; e
V - encaminhar ao Comitê Nacional do Programa, até 31 de janeiro de cada ano, relatório substanciado de atividades da execução das ações do Programa do exercício anterior
