Quando o advogado acessa o PJe pela primeira vez utilizando seu certificado digital o sistema buscará alguns dados diretamente do cadastro da OAB e apresentará uma tela solicitando a complementação do cadastro. Por fim, será apresentado um termo de compromisso, o qual deverá ser assinado digitalmente. Após realizar a assinatura digital do termo de compromisso não é necessário entregá-lo ou comparecer a uma unidade judiciária, bastando que o advogado acesse novamente o PJe com seu certificado digital, quando então terá acesso ao seu painel, podendo protocolar novos processos ou solicitar sua habilitação em processos já existentes.

Procuradores públicos devem ser cadastrados no PJe pelo procurador-gestor da respectiva procuradoria. Para solicitar o cadastramento de nova procuradoria ou suporte, envie e-mail para o endereço seateco@trt4.jus.br, da Secretaria de Apoio Técnico da Corregedoria.

Peritos já cadastrados no CPTEC-TRT4 devem acessar o PJe com certificado digital e complementar os dados de cadastramento. Em caso de problemas, contatar a Central de Atendimento ao Público - CAP (Porto Alegre) ou uma CCDF ou Vara do Trabalho.

Peritos ainda não incluídos no CPTEC-TRT4 devem realizar os procedimentos descritos na página de cadastramento do CPTEC-TRT4Abre em nova aba.