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Servidores e/ou Empregados NÃO integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do Anexo VI (Resolução CNJ nº 102/2009 - Anexo VII) - Períodos anteriores

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas
Última atualização: 03/02/2026 13:10