Sessões de Julgamento - Pauta
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30/09/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020198-05.2024.5.04.0641
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida
Relator: Horismar Carvalho Dias
Composição: Horismar Carvalho Dias, João Paulo Lucena, Ana Luiza Heineck Kruse
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.