Sessões de Julgamento - Pauta
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22/09/2026 - 09:30 - 5a. Turma - Processo 0020849-43.2024.5.04.0251
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Vania Mattos
Composição: Vania Mattos, Rejane Souza Pedra, Laís Helena Jaeger Nicotti
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.