Sessões de Julgamento - Pauta
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22/09/2026 - 09:30 - 5a. Turma - Processo 0020320-13.2026.5.04.0523
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Rejane Souza Pedra
Composição: Rejane Souza Pedra, Laís Helena Jaeger Nicotti, Vania Mattos
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.