Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
16/09/2026 - 14:00 - 6a. Turma - Processo 0021153-35.2014.5.04.0205
Sessão Ordinária - Sala 905 - Híbrida
Relator: Brígida Joaquina Charão Barcelos
Composição: Brígida Joaquina Charão Barcelos, Beatriz Renck, Maria Cristina Schaan Ferreira
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.