Sessões de Julgamento - Pauta
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17/09/2026 - 14:00 - 2a. Turma - Processo 0020079-78.2026.5.04.0025
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Gilberto Souza Dos Santos
Composição: Gilberto Souza Dos Santos, Cleusa Regina Halfen, Marçal Henri Dos Santos Figueiredo
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.