Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
14/10/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020169-80.2024.5.04.0761
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida
Relator: Cacilda Ribeiro Isaacsson
Composição: Cacilda Ribeiro Isaacsson, João Paulo Lucena, Carlos Henrique Selbach
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.