Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
23/09/2026 - 09:00 - 7a. Turma - Processo 0021145-95.2023.5.04.0026
Sessão Ordinária - Sala 912 - Híbrida
Relator: Denise Pacheco
Composição: Denise Pacheco, Ana Ilca Härter Saalfeld, Emílio Papaléo Zin
Dispositivo: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE (MARCO ANTONIO) para: a) reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para a análise e julgamento dos eventuais recolhimentos devidos à Fundação Banrisul incidentes sobre as parcelas que vierem a ser deferidas na presente ação, o que deverá ser analisado pelo juizo de 1º grau; b) afastar a litispendência e/ou coisa julgada reconhecida na sentença e, consequentemente, tornar sem efeito a extinção do processo, sem resolução do mérito, dos pedidos nºs 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7, 5.8 e 5.9 da peça inicial, determinando o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento. Prejudicada a análise dos demais itens do recurso do autor, bem como do recurso do banco-réu.
