Notícias - decisão
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23.04.2025Confirmada invalidade de pedido de demissão feito durante episódio agudo de transtorno bipolar -
22.04.2025Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais -
15.04.2025Técnica de enfermagem deve ser indenizada após sofrer assédio sexual por colega -
14.04.2025Supermercado é condenado a indenizar empregado haitiano por discriminação racial -
11.04.2025Socorrista que sofreu fratura na perna após ser agredido por usuário de rodovia deve receber indenização -
10.04.20252ª Turma confirma despedida por justa causa de secretária que se apropriou de valores de lar geriátrico -
09.04.2025Gratificação de 40% prevista no artigo 62 da CLT não é obrigatória para cargo de confiança, decide 4ª Turma -
08.04.2025Bancário que sofreu redução salarial após ajuizar ação trabalhista deve ter remuneração restabelecida -
07.04.2025Frigorífico deve indenizar trabalhadora que não realizava pausas obrigatórias para segurança e saúde, decide 4ª Turma