Empresa que não recolheu INSS de empregado falecido deve pagar indenização equivalente a pensão por morte às filhas do trabalhador

Vendedora poderá acessar documentos de posse da empresa antes de ajuizar ação, decide 4ª Turma

Associação de médicos é condenada por intermediação ilícita de mão de obra

Empregado aposentado deve receber indenizações por dispensa considerada discriminatória

Para 5ª Turma do TRT-RS, pessoa jurídica em dificuldade financeira tem direito a assistência judiciária gratuita, mas não a isenção de honorários de sucumbência

Empregada que trabalhava com cola ciclohexanona tem direito a adicional de insalubridade, decide 3ª Turma

Funções de motorista e ajudante devem integrar base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados por transportadora, decide 3ª Turma

Juiz autoriza desconto em folha de contribuições sindicais de municipários de Passo Fundo

Mediação da Justiça do Trabalho garante melhores condições a cerca de 70 trabalhadores despedidos de frigorífico em Santo Antônio da Patrulha