O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) informa, com pesar, o falecimento do desembargador aposentado Carlos Renan Kurtz, ocorrido no início da manhã desta quinta-feira (17), em Santa Maria. O magistrado tinha 78 anos e lutava contra um tumor no pâncreas.

O velório acontece na Prefeitura Municipal de Santa Maria, no prédio da SUCV (Rua Venâncio Aires, 2277, 1º Andar). O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério Ecumênico da cidade (Av Dois de Novembro, 54).  O TRT-RS será representado pelo desembargador João Paulo Lucena, da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho no RS.

Carlos Renan Kurtz foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz do Trabalho da 4ª Região em 1967. Enquanto aguardava a nomeação, em 1969, teve seus direitos políticos cassados pela Ditadura Militar, sendo impedido de tomar posse no cargo. Apenas em 2002, após longo processo judicial, foi-lhe concedida a aposentadoria como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A aposentadoria na condição de magistrado trabalhista foi concedida pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Comissão de Anistia. 

Em 7 de novembro de 2014, Kurtz participou, ao lado do advogado Carlos Araújo, de um evento da Escola Judicial do TRT-RS, intitulado "Golpe Militar de 1964 e seu Impacto no Mundo do Trabalho". Veja aqui a matéria.

Conheça a trajetória de Carlos Renan Kurtz, em texto produzido pelo Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Biografia

Carlos Renan Kurtz nasceu em 10 de fevereiro de 1937 em Santa Maria/RS. Realizou seus estudos de 1o e 2o graus em sua cidade natal, onde já participava da diretoria de grêmios estudantis.

Em 1958, mudou-se para Montevidéu. Foi aprovado para ingresso na Faculdade de Agronomia. Passou a trabalhar no Consulado Brasileiro, tendo como chefe direto o poeta e diplomata Vinicius de Moraes.

Em 1960, regressou ao Brasil. Foi aprovado para ingressar na Faculdade de Direito da Universidade de Santa Maria, hoje UFSM, onde participou da diretoria do Diretório Acadêmico e em 1962. Foi eleito o primeiro Presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Santa Maria.

Em 1963, foi eleito vereador de Santa Maria, com a maior votação da cidade, pelo Partido Trabalhista Brasileiro, fruto da sua atividade estudantil, e como advogado trabalhista do sindicato dos ferroviários, de grande representatividade e força, dado que na cidade ficava o escritório central da ferrovia no Estado. Na Câmara Municipal, era a voz retumbante que criticava os excessos do golpe de 1964. Antes de viagem aos EUA, para a qual fora convidado pelo Departamento de Estado, foi preso por seis dias no quartel, por ordem do Secretário de Segurança do Estado.

Em 1967, o endurecimento do regime militar, a dificuldade de atuar no Direito e a necessidade de sobrevivência financeira o levaram a inscrever-se no concurso para Juiz Federal do Trabalho. Comunicou, então, publicamente, que não concorreria à reeleição como vereador. Encerrou as atividades em seu escritório de advocacia, vendeu propriedade particular para custear despesas com a manutenção da família, e, para dedicar-se exclusivamente aos estudos para o concurso, retirou-se para chácara de sua mãe. Apesar das inúmeras dificuldades impostas para  impedi-lo de concorrer à vaga, seu esforço foi recompensado e culminou com a aprovação em 16o lugar num concurso disputadíssimo. Em 1969, enquanto aguardava a nomeação, assumiu o cargo de Secretário Municipal de Administração de Santa Maria.

Foi neste momento que enfrentou uma das fases das mais difíceis da sua vida. Para evitar a posse, impedindo de qualquer maneira que alguém da oposição assumisse um cargo importante no Poder Judiciário, o Conselho de Segurança Nacional cassou seus direitos políticos em 1969. No ano seguinte, foi novamente preso numa rocambolesca operação militar, acusado de participar de atividades subversivas de grupos de que nunca participara. Nesse episódio estava junto com Tarso Genro.

Após a redemocratização, candidatou-se a Deputado Estadual pelo PDT, visto que sempre tivera laços muito fortes com os ferroviários, categoria que defendia como advogado. Vitorioso, assumiu o mandato em 1983, e, já no ano seguinte, foi eleito Presidente da Assembleia Legislativa. Em 1993, seria novamente Presidente da Assembleia, o único a exercer o cargo por duas vezes. Na votação da emenda das “Diretas Já” para Presidente da República, mesmo recomendado contrariamente pelos militares, promoveu a transmissão, no plenário da Assembleia, da histórica sessão que transcorreu em Brasília.

Reeleito como Deputado Estadual, atuou principalmente na recuperação dos direitos dos gaúchos que foram subtraídos durante a ditadura, conseguindo que, na Constituição Estadual, constasse a possibilidade de reversão de todas as punições que atingiram o Estado durante o período. Foi um personagem importante na batalha para aprovar e fazer valer a lei, a qual serviu de exemplo para outras Constituições Estaduais. Aliás, Carlos Renan Kurtz ressaltava a grande participação popular na elaboração da Constituição Estadual, considerada a melhor das Cartas Estaduais.

Criou a Comissão de Anistia do estado do RS, a qual começou a reparar casos de injustiça ocorridos durante o período da ditadura, restituindo aos perseguidos os cargos que eram seus por direito, com todas as vantagens devidas, pagando, inclusive, valores atrasados com correção.

Atuou também na revisão de proventos da aposentadoria para que fosse observada a paridade com os servidores estaduais da ativa. Outro dispositivo de que Kurtz se orgulhava foi o projeto de sua autoria que embasou a posterior criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – Coredes, que previam a divisão do Estado por regiões e microrregiões para fins de planejamento e administração, as quais deveriam incluir todos os municípios. O primeiro Conselho criado foi o de Santa Maria.

Foi também Deputado Federal pelo PDT, tendo desempenhado papel importante na oposição ao governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Na sequência de sua atuação política, foi Secretário Estadual Especial do Mercosul no governo de Olívio Dutra. Encerrando sua vida política,  foi Secretário Municipal da primeira gestão petista de Santa Maria.

A reparação contra a injustiça cometida pelo Estado, que cassou seus direitos políticos, e a possibilidade de assumir o cargo de Juiz do Trabalho ocorreram somente em 2002. Após longo processo judicial, foi-lhe concedida a aposentadoria como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região pelo Ministério da Justiça por intermédio da Comissão de Anistia. Nos últimos anos, presidia uma ONG em Santa Maria, a Oca Brasil, que trabalha com 350 crianças em 14 escolas da periferia da cidade.

Carlos Renan Kurtz teve uma relação muito afetuosa com o TRT da 4ª Região e, particularmente, com o Memorial da JT no RS. Frequentemente prestigiava os eventos organizados pela Instituição. Participou, junto com o advogado Carlos Araújo, do Fim de Tarde “Golpe Militar de 1964 e seu impacto no Mundo do Trabalho”, em promoção conjunta da Escola Judicial com o Memorial em 6 de novembro de 2014. Uma de suas últimas aparições públicas foi na inauguração da Sala de Exposições do Memorial, ocorrida no último dia 5 de outubro, quando gentilmente doou ao Memorial interessante material versando sobre a longa luta para reaver seus direitos políticos, o qual ocupa um local destacado na Sala de Exposições e foi incluído, pelo Memorial, no projeto Memórias Reveladas, no Ministério da Justiça.