O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) disponibilizou página para consulta de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJs) em tramitação. O mecanismo permite que advogados, magistrados e servidores acompanhem o andamento de processos sobrestados pela existência de temas que são objeto de IUJ.

Os temas sujeitos a uniformização no âmbito do Judiciário Trabalhista aumentaram consideravelmente após a edição da Lei nº 13.015/2014, que versa sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. A tramitação dos incidentes está regulamentada no âmbito deste Tribunal pela Resolução Administrativa nº 24/2015Abre em nova aba.

Os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência são formados diante de decisões atuais e conflitantes, cabendo a identificação desses casos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao próprio TRT-RS ou às partes envolvidas no processo. Uma Comissão de Jurisprudência recebe o IUJ, orienta a pesquisa jurisprudencial e elabora parecer propondo, quando assim entender, a uniformização da Jurisprudência sobre o tema. Esse processo pode resultar na edição de Súmula ou de Tese Jurídica Prevalecente.

Para facilitar o acesso à informação acerca dos incidentes atualmente em tramitação, o Tribunal disponibilizou a lista completa dos IUJs por meio deste linkAbre em nova aba. Advogados e demais cidadãos podem consultar os incidentes, bem como a situação em que se encontram. A tabela também pode ser acessada pela página de "Consultas", no item "Jurisprudência".