A 3ª Vara do Trabalho de Canoas efetuou, desde o início de 2016, o pagamento de mais R$ 28 milhões a credores da Ulbra. O valor foi dividido entre credores remanescentes de ação proposta em 2008 que reunia mais de 600 processos, dos quais 500 já foram quitados e extintos. O total de beneficiários da ação supera os 5 mil trabalhadores. Até esse último rateio, já haviam sido arrecadados e distribuídos mais de R$ 100 milhões decorrentes de penhoras e leilões.

A unidade também atua em mais dois procedimentos para enfrentar o grande volume de processos envolvendo a entidade, atualmente mantida pela Associação Educacional Luterana do Brasil – AELBRA.

Um deles garante a satisfação da folha salarial mensal da instituição, através da indisponibilidade de valores referentes a mensalidades pagas pelos alunos. Desde outubro de 2013, quando proposta a Ação de Cumprimento, já foram destinados mais de R$ 500 milhões ao pagamento dos salários e demais verbas alimentares relacionadas a contratos de trabalho em vigor.

Em outro procedimento, iniciado em colaboração com o Juízo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do TRT da 4ª Região – JACEP – em 2015, já foram identificados e destinados a penhora bens cujo valor estimado supera R$ 500 milhões, com o objetivo de saldar cerca de outros mil processos trabalhistas oriundos de diversas unidades judiciárias do Estado. Segundo o titular da 3ª VT de Canoas, Luiz Fernando Bonn Henzel, a intenção é concluir esse procedimento ainda em 2016.

O JACEP também mediou, em dezembro de 2015, um acordo celebrado entre a AELBRA e a Caixa Econômica Federal para o pagamento da dívida de FGTS com valor aproximado de R$ 127 milhões, a maior do Rio Grande do Sul. O acerto beneficia cerca de 10 mil trabalhadores, entre professores e outros empregados.