O Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (Jacep) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou, nessa segunda-feira, acordo para o pagamento de dívidas trabalhistas a aproximadamente 260 empregados ativos, inativos e ex-autárquicos da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). O ajuste, no valor de R$ 117 milhões, foi alinhavado no último dia 19 de dezembro, em audiência com representantes da estatal e do Sindicato dos Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais no Rio Grande do Sul (Sagers). O encontro foi mediado pelo juiz Eduardo Batista Vargas, na Direção Foro Trabalhista de Porto Alegre. As tratativas para a solução do passivo ocorriam desde fevereiro de 2016.

O acordo prevê o pagamento da dívida em 72 parcelas. A primeira deverá ser paga no dia 30 de abril.

A ação iniciou em 2005 e cobra diferenças de piso salarial devidas entre os anos de 1997 e 2000. Ficou acertado entre as partes que a Cesa poderá vender unidades do interior do Rio Grande do Sul para possibilitar a quitação do valor acordado.

A proposta final, aceita pela empresa e pelos representantes dos trabalhadores, foi formulada pelos juízes do Jacep. Ela representa aproximadamente 40% do valor calculado na execução do processo, sobre o qual ainda cabia discussão jurídica.