O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou nessa segunda-feira (30/01) a segunda reunião de mediação entre o frigorífico Marfrig, o Sindicato do Trabalhadores da Indústria de Alimentação do Alegrete, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Afins. A reunião deu continuidade às tratativas de acordo que buscam alternativas para a despedida em massa de 648 trabalhadores em Alegrete, anunciada pela Marfrig devido ao fim de suas atividades no município. 

Durante a mediação, a Marfrig apresentou uma proposta de acordo que busca diminuir o impacto das despedidas. Conforme o conteúdo da proposta, além do pagamento das verbas rescisórias previstas em lei, a empresa disponibilizará para cada trabalhador da unidade de Alegrete quatro cartões alimentação (com valor unitário de R$ 195,00) e o pagamento de meio salário básico a título de indenização. Além disso, a Marfrig oferecerá cursos profissionalizantes para a readequação dos trabalhadores ao mercado de trabalho. Os representantes da empresa também declararam que não se opõem à possibilidade de negociar com terceiros os direitos que a Marfrig possui sobre a planta de Alegrete, desde que sejam observados os valores de mercado dos investimentos feitos no local. 

A proposta da Marfrig será avaliada pelos trabalhadores em uma assembleia da categoria agendada para o dia 6 de fevereiro. A próxima reunião de mediação na Justiça do Trabalho ocorrerá no dia 9 de fevereiro, às 10h. A mediação desta segunda-feira foi conduzida pelo juiz auxiliar de conciliação do TRT-RS, Luís Henrique Bisso Tatsch, e contou a participação dos procuradores Laura Fernandes e Ricardo Garcia, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Entenda o caso

A Marfrig havia agendado a despedida em massa dos trabalhadores em Alegrete para o dia 2 de janeiro de 2017, devido ao encerramento de suas atividades na planta por motivos econômicos. A despedida foi suspensa por decisão liminar da juíza do Trabalho Fabiana Gallon (titular da Vara do Trabalho de Alegrete) no dia 26 de dezembro, até que ocorra negociação coletiva entre a empresa e os trabalhadores. O objetivo da negociação é viabilizar alternativas menos danosas aos empregados, como programas de demissão voluntária e de incentivo à qualificação profissional, entre outras. A multa em caso de descumprimento da decisão foi fixada em R$ 100 milhões. O processo foi encaminhado pela magistrada ao Juízo Auxiliar de Concilição do TRT-RS para que a unidade conduza as tratativas de acordo.