Confira abaixo os principais temas debatidos nos três dias do evento que aconteceu em Brasília e reuniu cerca de 400 gestores públicos de todo o País. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região esteve representado pelas servidoras Anita Cristina de Jesus e Bárbara Burgardt Casaletti, lotadas na Diretoria-Geral (Unidade Socioambiental do TRT-RS).

20 de junho — Governança e compras públicas sustentáveis marcam o primeiro dia do evento

Um representativo panorama da sustentabilidade na administração pública, resultado da auditoria que culminou no Acórdão TCU 1056/2017, foi o tema da palestra de abertura do evento, proferida pelo auditor federal de Controle Externo daquele órgão, Marcelo Orlandi. Ele explicou que se tratou de auditoria de natureza operacional, em que o TCU atua como parceiro da administração pública, levantando as dificuldades enfrentadas e contribuindo para o empoderamento dos órgãos no sentido de solucionar esses problemas.

Segundo ele, participaram da auditoria mais de cem instituições públicas federais de modo voluntário, sendo que os principais resultados encontrados referem-se à deficiência de atuação no nível central de governo, baixa evolução na adoção de critérios sustentáveis nas contratações, nível incipiente das ações de certificação de edifícios púbicos e deficiências na gestão de resíduos e coleta seletiva solidária. Nesse sentido, foram feitas algumas determinações, entre elas a exigência da inclusão do PLS no planejamento estratégico das instituições, a obrigatoriedade da criação de núcleos de sustentabilidade e o aprimoramento da prática de sustentabilidade nas contratações públicas.

Compras sustentáveis – À tarde, no painel da Sustentabilidade para a Governança, o Secretário de Tecnologia da Informação do MPDG, Marcelo Pagotti, apresentou o projeto de unificar os serviços digitais para o cidadão por meio da Plataforma de Cidadania Digital. O coordenador-geral de relacionamento de projetos também do MPDG, Daniel Troncoso, destacou a importância de ações como a implementação do Outosourcing no parque de impressões e o software de bilhetagem.

Na palestra seguinte, o Conselheiro do CNJ José Norberto Campelo apresentou um panorama da aplicação do plano de logística sustentável em alguns órgãos do Poder Judiciário, com destaque para ações de combate ao desperdício e também de caráter social e inclusão. Na sequência, foi apresentado um panorama do Programa de Logística Sustentável em desenvolvimento no TCU, destacando a necessidade de convencimento das ações entre o público interno e a alta Administração pelo menos a cada dois anos, sensibilizando a partir das boas referências.

No último painel do dia foi tratado o tema das compras públicas sustentáveis, que contou com a participação dos secretários do TCU Junnius Arifa e Frederico Goepfert Júnior, que destacaram a importância da inteligência socioambiental no sentido de planejar as ações a partir de políticas públicas de longo prazo. A Advogada da União Teresa Villac ressaltou que o direito ao desenvolvimento não está diretamente relacionado ao crescimento do PIB, mas às pessoas, à qualidade de vida e à sustentabilidade. Ainda no mesmo painel, a Oficial do PNUMA Regina Cavini disse ver nas compras públicas a possibilidade de reverter o processo de degradação ambiental e criar o desenvolvimento sustentável.

21 de junho — Gestão de resíduos, crise hídrica e energias renováveis são temas no segundo dia do evento

A Gestão de Resíduos foi o tema de abertura do segundo dia do evento. Participou do painel a diretora substituta de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, Sabrina Andrade, que ressaltou a importância do compartilhamento de responsabilidades no desafio da gestão de resíduos. Ela apresentou a realidade da política de logística reversa, que está em fase de negociação dos acordos setoriais para a sua plena efetividade, sobretudo em relação a embalagens em geral e lâmpadas fluorescentes.

Ainda na parte da manhã, a Coordenadora da Avaliação da Qualidade Ambiental e Prognósticos do MMA, Rosangela Muniz, apresentou um panorama sobre os tipos de controle ambiental, autorizações e licenças para pessoas físicas e jurídicas. Segundo ela, o cadastro técnico federal é exigência legal prevista na Política Nacional do Meio Ambiente e deve constar nos editais de licitações públicas.

Crise hídrica – A promotora Marta Eliane do MPDFT abriu o painel sobre crise hídrica no início da tarde. Segundo ela, a crise no DF é resultado de ocupação irregular do solo e do consumo perdulário de água pela população. O pesquisador da Embrapa Cerrados Jorge Werneck Lima fez um panorama da situação atual dos recursos hídricos no Brasil, com destaque para as características da região Cerrado. Segundo ele, esta região equivale a uma floresta invertida, pois tem muita raiz. Ao monitorar a quantidade de água no solo e no lençol freático, o pesquisador concluiu que 20% da água da chuva fica retida nas folhas das árvores e não chega ao solo.

Nesse sentido, o professor Daniel Santana, Doutor em Conservação de Águas nas Edificações pela UnB, apresentou dados alarmantes sobre o consumo da água, bem como propostas sustentáveis a serem adotadas na gestão predial dos órgãos públicos a partir de um estudo de caso realizado no próprio TCU. Em destaque, o impacto da irrigação de jardins, que deve ser evitado com a adoção de vegetação adequada ao Cerrado. A adoção de hidrômetros em mais pontos também auxilia o monitoramento do uso desse recurso natural.

22 de junho — Licitações sustentáveis, práticas inovadoras e acessibilidade e inclusão marcam o terceiro e último dia do evento

Licitações sustentáveis foi o painel de abertura do terceiro e último dia do evento. A diretora da Central de Inteligência de Compras do MPDG, Virgínia Lopes, apresentou a experiência bem-sucedida do projeto TÁXIGOV, que gerou uma redução de 60% dos custos no uso de veículos no Ministério. Rebati Cader, também do MPDG, refletiu sobre a aplicação das compras compartilhadas hoje na gestão pública. Segundo ele, alguns pontos precisam ser aprimorados, tendo em vista ainda a grande quantidade de licitações desertas ou fracassadas.

Inovação na gestão pública – Ainda na parte da manhã, o Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, Celso Souza Neto, abriu o painel destacando a atuação do TCU nas parcerias internacionais em busca do aperfeiçoamento da gestão pública, e destacou a apresentação do auditor da SECEX Ambiental, Marcelo Orlandi, na apresentação da Auditoria de Sustentabilidade, tema do Acórdão TCU 1506/2017.

Celso Neto ressaltou a importância de tratar os dados da administração pública em sistemas informatizados, que apurem e cruzem informações de suporte às atividades, dando o exemplo dos desafios de administrar o maior órgão público do Distrito Federal, o TJDFT, que tem 16 circunscrições judiciárias, 7 mil servidores, 350 magistrados, e diversos prédios.

Ao falar do uso de ferramentas informatizadas, e da economia conquistada no âmbito do Tribunal de Justiça do DF, falou da possibilidade do evento replicar as boas práticas de sustentabilidade econômica, ambiental e social, a todo o país. 

Capacitação – A Assessora de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça, Ketlin Feitosa, fez uma dinâmica com a plateia, usando um modelo de tribunal fictício, onde os consumos e gastos são totalmente insustentáveis. Com o objetivo de instigar o público a pensar em soluções de aperfeiçoamento de gestão, e assim, compreenderem a estruturação e relevância do Plano de Logística Sustentável como norteador da governança administrativa, e dos riscos de não implementar ações concretas de gerenciamento dos recursos orçamentários.

Ketlin destacou a capacitação dos gestores como uma das principais ferramentas de inovação, uma vez que são os recursos humanos dos órgãos que atuarão na implantação das ações debatidas no Seminário.

Senado Federal – A Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, relatou a experiência do órgão na adoção de modelos de inovação na administração a partir de um cenário complexo de crise, que envolveu a capacitação dos diretores. Desta determinação, nasceu a Carta de Compromissos e as Diretrizes adotadas para a Diretoria-Geral do Senado, construída por todos os servidores da Casa e voltada à melhoria contínua. 

“Uma instituição só pode se dizer sustentável, se ela é ética. Essa carta de compromissos foi construída por essa ética de utilização correta dos recursos públicos” ressaltou Ilana. Ao apresentar um gráfico comparativo entre os órgãos públicos, todos na média de 30% a 40%, o Senado incrementou os gastos em apenas 7%.

“Avaliamos o que contratamos, como contratamos, por que contratamos, e como os órgãos estão contratando com boas práticas, e isto demonstrou que o orçamento pode ser sim devolvido à União, se houver boa gestão e economia. O escasso (dinheiro publico) não é barato”, segundo ela. A adoção da exigência de 2% de mulheres vítimas de violência em todos os contratos de serviços do Senado também foi comentada pela painelista.

Poder de compra – O painel foi encerrado pelo Coordenador da Central de Compras da Câmara Federal, Renato Fenilli, levantou as hipóteses da baixa institucionalização do paradigma da sustentabilidade. E trouxe a governança como a solução, citando o caso do Senado Federal. 

Apresentou a estrutura de governança de contratações da Câmara, destacando o Plano de Logística Sustentável, e as diretrizes do Plano Anual de Contratações, todas voltadas à aplicação de políticas públicas. O painelista mostrou dados do poder de compras do estado, relacionado a questões de sustentabilidade. Falou, também, dos eixos centrais à sustentabilidade nas compras públicas, como a informação ao gestor de contratações, o orçamento bem executado com critério de qualidade, análise de ciclo de vida do produto, práticas inovadoras e mudança de paradigma da alta administração.