A Justiça do Trabalho gaúcha possui seis práticas inovadoras que concorrem ao Prêmio Innovare 2024. Na última semana elas foram apresentadas a avaliadores da premiação. Confira abaixo quais são as iniciativas do TRT-RS que estão concorrendo neste ano: 

Arquipélago Digital: Conectando Comunidades

O projeto “Arquipélago Digital: Conectando Comunidades” permite que pessoas de comunidades vulneráveis, distantes ou com dificuldade de acesso aos centros urbanos, tenham condições de acessar os serviços do Judiciário, bem como outros serviços prestados pelo poder público. Ele consiste na instalação de pontos de inclusão digital (PIDs), com disponibilização de equipamentos, conexão à internet e treinamento de agentes da comunidade. 

A Justiça do Trabalho gaúcha já instalou três pontos de inclusão digital. Em parceria com a Colônia de Pescadores e Agricultores Z-5, foi instalado um PID na Ilha do Pavão, e, com a Associação Vitória, na Ilha da Pintada. Ambas localizam-se em Porto Alegre. Também foi instalado um PID no Centro Comunitário de Santa Rita do Sul, em parceria com a Prefeitura Municipal de Arambaré, cidade da região da Costa Doce do Rio Grande do Sul. A participação das entidades ocorre por meio de termos de cooperação técnica. 

Sem fronteiras: unificar e compartilhar com as ferramentas Pangea

Lançado pelo TRT-RS em maio de 2022, o Pangea otimiza a pesquisa de precedentes qualificados e decisões vinculantes. Ele também permite o compartilhamento de avaliações entre tribunais sobre a jurisprudência consolidada das Cortes Superiores e os textos padronizados dos gabinetes de magistrados. 

A ferramenta original é de uso público, podendo ser acessado por advogados e cidadãos em geral, com todos os precedentes qualificados nacionais e regionais. A evolução do sistema levou à criação das ferramentas derivadas Pangea+ e Pangea-Gab. Voltado ao público interno dos tribunais conveniados, o Pangea+ integra textos de pesquisa da Secretaria de Recursos de Revista. Além de precedentes regionais, os tribunais compartilham textos que avaliam a jurisprudência consolidada no STF e TST. O Pangea-Gab foi lançado para modernizar os mecanismos de produção de sentenças e acórdãos. Além de incorporar os textos das ferramentas precedentes, reúne todos os textos padronizados dos gabinetes dos juízos conveniados.

Concurso Cultural de Direitos Humanos da Justiça do Trabalho nas Escolas

O concurso busca promover a temática dos direitos humanos no âmbito escolar, com a participação de alunos da rede pública de educação. Lançado em 2023, está em sua segunda edição neste ano. A cada edição, dez escolas estaduais diferentes e distribuídas em todo o Rio Grande do Sul recebem a visita de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. 

Nas visitas às escolas, a equipe do TRT-RS faz palestras de sensibilização e distribui materiais informativos sobre segurança e saúde no trabalho, estímulo à aprendizagem profisisonal, e combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a todas as formas de discriminação.  Os alunos são estimulados a produzir desenhos e trabalhos escritos sobre a temática para participar do concurso. Os cinco primeiros colocados são premiados em cerimônia realizada na sede do Tribunal. Além dos alunos, também são premiados os professores orientadores. 

Contação de Histórias

O projeto  promove a conscientização e o diálogo sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a partir da leitura do livro “Não me toca, seu boboca!”, da escritora Andrea Viviana Taubman. Ele iniciou em 2022. 

A cada ano, seis escolas públicas de Porto Alegre recebem duas visitas de um profissional contador de histórias, contratado pelo TRT-RS, que faz a leitura mediada e de forma lúdica. As escolas participantes do projeto recebem, ao final da leitura, exemplares da obra. A história do livro busca informar crianças e adolescentes sobre o tema do abuso e da exploração sexual infantil, passando orientações sobre como ocorrem essas situações e a quem eles podem recorrer se vivenciarem situações parecidas.

Tour na Bonja

“Bonja” é o apelido do bairro Bom Jesus, onde vivem 30 mil porto- alegrenses, na zona leste da Capital gaúcha. É uma das várias regiões que revelam a desigualdade social brasileira, tendo uma renda média de R$ 705,50, valor equivalente a 44% do índice municipal.  A visita permitiu a magistrados e servidores aprofundarem a percepção sobre a realidade da periferia e os impactos ambientais, sociais e econômicos da reciclagem. Organizada em parceria da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão e da Escola Judicial do Tribunal com a comunidade da Bonja (por meio da Agência Compromisso), a excursão iniciou pelo Centro de Educação Ambiental (CEA) e todos seus desdobramentos:

• Centro de Triagem de Resíduos Sólidos da Vila Pinto - processa 130 toneladas por mês e garante sustento para dezenas de famílias;
  
• Centro Cultural Marli Medeiros - desenvolve atividades e serviços nas áreas da educação, cultura, lazer, esporte, qualificação profissional, educação ambiental, assistência social, jurídica e psicológica;
  
• Escola de Educação Infantil Vovó Belinha - atende 120 crianças com idades até 5 anos;
  
• Estufa agroecológica - plantação de alface, morango, repolho e vários temperos é destinada às cozinhas comunitárias e beneficia cerca de 500 famílias do bairro;
  
• Cozinha comunitária.

Gerenciamento de resíduos e integração de associações e cooperativas de reciclagem

A principal inovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do TRT-RS foi implantar uma política de gestão de resíduos não apenas na Capital ou nas grandes cidades, mas em todos os municípios em que atua a Justiça do Trabalho. O plano realiza um diagnóstico do gerenciamento dos resíduos e propõe ações, metas e indicadores para a adequação às normas vigentes. 

O PGRS promoveu melhorias na política de separação e destinação dos resíduos sólidos das unidades administrativas e judiciais do TRT-RS, com a destinação ambientalmente e socialmente adequadas. Ele identificou os tipos de resíduos gerados pelas diferentes atividades do Tribunal, definiu critérios de segregação, coleta, armazenagem e transporte, além da destinação final adequada. O plano também promove a inclusão social, gerando renda para catadoras e catadores de materiais recicláveis por meio da destinação de resíduos 

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é uma das mais bem conceituadas premiações da Justiça brasileira. Tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil.  A premiação é realizada pelo Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com o apoio da Globo.