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Nesta segunda-feira (25/3) é celebrado nacionalmente o Dia do Oficial de Justiça. Instituída pela Lei Federal 13.157/15, a data homenageia as servidoras e os servidores responsáveis por fazer cumprir ordens e decisões judiciais. 

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul conta com 210 oficialas e oficiais de Justiça em seu quadro. A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) parabeniza toda a equipe pela data, reconhecendo a fundamental importância do seu trabalho para a efetividade da prestação jurisdicional.

Saiba mais sobre as atividades da categoria

A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no RS (Assojaf/RS), Fabiana Pandolfo Cherubini, destaca que é constamente renovada a maneira de dar cumprimento às ordens judiciais, tornar efetivas as decisões e aproximar o Judiciário do cidadão. “Afinal, estamos em contato permanente com o jurisdicionado, seja pessoalmente ou de forma virtual. Traduzir o 'juridiquês' para leigos e, não raro, iletrados, não é coisa simples. Cumprir mandado vai muito além de ‘entregar papel’. Comunicar um ato processual é mais que enviar mensagens eletrônicas em série. É preciso dar ciência inequívoca, ter certeza de que o teor do mandado foi, realmente, compreendido pela parte, o que torna ainda mais imprescindível o trabalho do oficial de Justiça”, afirma a servidora.

Conforme Fabiana, a tecnologia hoje disponível aos oficiais de Justiça altera a forma de cumprimento dos mandados, mas não a essência.  “A imensa maioria da população só acessa a internet por meio do smartphone, mas há inúmeros municípios no RS em que o serviço de comunicação é falho ou quase inexistente”, acrescenta. O olhar humano, segundo a oficiala, também segue imprescindível. “A busca patrimonial, antes feita nos balcões do Detran ou do Registro Imobiliário, ou por demorados ofícios, hoje está ao alcance de um clique. Contudo, mesmo a Inteligência Artificial não interpreta dados. Homônimos, matrículas canceladas, unificações não registradas, benfeitorias averbadas ou não…tudo isso não é alcançável sem o olhar humano”, ressalta.

Para a presidente da Assojaf, efetuar uma penhora é muito mais do que atribuir o valor da Fipe a um veículo qualquer. “Entrar na casa e na vida das pessoas, expropriar bens, requer habilidade, expertise, confiança, cuidado. Envolve riscos. Escolher o melhor bem para resolver uma demanda, tentar conciliar, sugerir acordo, descrever atos, fatos e locais, e, sobretudo, dar fé, são tarefas que exigem uma diversidade de competências”, exemplifica. 

Fabiana destaca que a definição das atribuições das oficialas e dos oficiais de Justiça decorre de lei justamente em razão de tantas particularidades, e também por isso existe um concurso específico para o ingresso na carreira. 

Proximidade ao cidadão

O oficial de Justiça aposentado Eduardo Virtuoso lembra que o trabalho envolve situações delicadas, como transitar por locais de difícil acesso, mas também momentos gratificantes, como o convívio mais próximo com os cidadãos. “Foi um grande aprendizado, não só profissional como de vida. Ter sido oficial de Justiça do TRT-4 muito me orgulha, pois me proporcionou muitas oportunidades e crescimento como pessoa”, conta Eduardo, hoje assessor jurídico da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). 

Eduardo também destaca a importância de os tribunais investirem em treinamentos à categoria, além de darem atenção aos oficiais de Justiça iniciantes e verificarem suas dificuldades, buscando sempre a qualidade da prestação jurisdicional. “Aos que estão se iniciando na profissão e aos que estão nela há mais tempo fica o meu reconhecimento e a convicção que a exercem com dedicação e apreço, imbuídos do espírito público que com certeza norteia seus atos”, acrescenta. Ele também ressalta a importância da categoria para a defesa do Estado Democrático de Direito, e também particularmente para a Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário marcado por uma aproximação maior com a sociedade.