TRT-4 atende a percentual estabelecido pelo CNJ sobre equidade de gênero
Notícia republicada no dia 30/10 com a correção de dados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) é um dos tribunais pioneiros no país em ações afirmativas, entre elas, a de equidade de gênero. Em setembro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que estabelece novas regras para a promoção de magistradas nos tribunais. Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento, até ocuparem pelo menos 40% das vagas destinadas aos juízes de carreira, que são 3/5.
O TRT-4 supera o percentual estabelecido na resolução. Dos 48 desembargadores(as), 38 são juízes de carreira, cinco ocupam vagas destinadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e cinco à Advocacia. Desses 38, 18 são mulheres (47,36%) e 20 são homens (52,64%). No total, são 19 desembargadoras (39,58%) e 29 desembargadores (60,42%).
Sete presidentes mulheres
A desembargadora Alcina Tubino Ardaiz Surreaux foi presidente do TRT-4 no biênio 1986/1987. A magistrada foi a primeira mulher a presidir um tribunal no Rio Grande do Sul e uma das primeiras a presidir um tribunal regional do trabalho no Brasil. Na história do TRT-4, sete desembargadoras ocuparam a Presidência:
- Alcina Tubino Ardaiz Surreaux (1986/1987)
- Rosa Weber (2002/2003)
- Maria Helena Mallmann (2012/2013)
- Cleusa Regina Halfen (2014/2015)
- Beatriz Renck (2016/2017)
- Vania Cunha Mattos (2018/2019)
- Carmen Gonzalez (2020/2021)
Política de equidade
Em março de 2017, o TRT-4 lançou a sua “Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade”, reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho gaúcha com o tema, prevendo ações, e assegurando a igualdade de oportunidades e a equidade na Instituição. Presidente do Tribunal na época, a desembargadora Beatriz Renck recorda:
“Com a adoção da Política, afirmamos o compromisso contínuo desta Instituição com a busca da promoção da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, geracional e de pessoas com deficiência, bem como as demais dimensões de diversidade nas relações sociais e de trabalho no âmbito e na competência do TRT-RS”, destaca a magistrada.
Em outubro de 2022, o TRT-4 deu mais um passo na promoção da equidade no âmbito da instituição. Uma alteração regimental foi aprovada pelo Pleno, com a seguinte determinação: “todas as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho deverão observar a equidade de gênero, e, sempre que possível, de raça, além de dever assegurar, igualmente sempre que possível, a representatividade das pessoas com deficiência, na sua composição, ressalvando-se os colegiados cujos membros sejam elegíveis, ou cuja composição esteja prevista regimentalmente”.
Atualmente a desembargadora Beatriz é integrante da Comissão de Regimento Interno do TRT-4. Recorda que a decisão do Pleno foi mais uma iniciativa para conferir efetividade à Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal. Inédita na época entre os Tribunais do país, a prática foi sendo adotada por outros órgãos ao longo dos últimos anos.
“Da mesma forma que a política foi difundida, ficamos satisfeitos em saber que essa alteração regimental também foi replicada em outros Tribunais, de modo a avançar a promoção da equidade nas instituições”, comenta Beatriz.
Servidores e magistrados
O TRT-4 conta com 3.185 servidores, sendo 1.530 mulheres (48,03%) e 1.655 homens (51,97 %). No caso dos magistrados, são 234. O número de mulheres é maior: São 122 juízas e desembargadoras (53,13%) e 112 juízes e desembargadores (47,87%). Em relação aos estagiários, são 144, também com a presença feminina maior: 91 mulheres (63,19%) e 53 homens (36,81%).
