O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Pereira Valadão Lopes palestrou sobre o sistema de precedentes no âmbito da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (25), no auditório Ruy Cirne Lima da Escola Judicial (Ejud-4) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A mediação coube ao servidor Gustavo Martins Baini, chefe da Secretaria de Recurso de Revista. A palestra está inserida no Projeto Visão do Funcionamento e Formação da Jurisprudência do TST, da Ejud-4, e contou com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV).

Ao dar boas-vindas ao convidado e demais presentes, o vice-diretor da Escola, desembargador Fabiano Holz Beserra, enfatizou que o estudo dos precedentes e a transformação que aproximou nosso sistema de direito continental do sistema da common law é, atualmente, o tema mais discutido na Teoria Geral do Processo e no Processo Civil.

O presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, mencionou em sua fala de abertura o trabalho realizado no âmbito do TRT-4 para colocar em dia o resíduo nos processos de Recurso de

Revista, reduzido de 40 mil para cerca de 6 mil processos em três anos. Rossal detalhou que foram revisados os modelos de despacho de Recurso de Revista, tornando a jurisprudência da 4ª Região atualizada com as decisões do TST. O presidente ainda destacou o sistema Pangea, que facilita o cotejo das divergências jurisprudenciais.

“Nosso tribunal tem evoluído e sintonizado com a jurisprudência do TST, mantendo a forma própria que os gaúchos têm de ver o mundo. O que é salutar, pois o sistema de precedentes também envolve o debate de teses e posicionamentos”, concluiu.

No início de sua exposição, o ministro Evandro Valadão ressaltou a importância de se conhecer melhor os precedentes e seu funcionamento. “Precisamos perceber que estamos em outro momento, em que é necessária uma maior discussão para entender o sistema de precedentes. O sistema de precedentes vem de um modelo da common law e sua visão de mundo, e vamos aplicar aqui na civil law, com sua visão de mundo”. Segundo Evandro, estamos vivendo na era do direito jurisprudencial, em que quem faz o direito são os operadores, e entre eles, o papel principal é dos juízes. “Não são mais os códigos, a letra fria da lei, não é mais um direito revelado - o direito é feito por juízes. Os demais operadores também participam da construção do direito, é uma construção coletiva. Mas o papel privilegiado é o dos juízes”.

No entendimento do ministro, o precedente dá racionalidade ao sistema de justiça, segurança, previsibilidade e indica aos atores sociais como eles devem se comportar. “Isso é muito importante, é a função do próprio direito, indicar como deve ser o comportamento das pessoas, das empresas, das entidades. Se um juiz julgar de uma forma e o outro de uma forma completamente diferente, o que o sujeito vai fazer? Que norma vai cumprir?”, questionou.

Números

A cada ano que passa, os processos são julgados em número cada vez maior, enquanto o acervo de processos pendentes de julgamento continua aumentando. Evandro afirma que a solução para tal problema recai sobre a uniformização, por meio de precedentes e súmulas qualificadas. “Precisamos trabalhar com a tecnologia, com ferramentas de BI, e criar precedentes”, resumiu. O magistrado destacou que o TST está revendo seu regimento interno justamente para propiciar essa evolução e também a redução do passivo.