Foi publicada,  nessa terça-feira (15/8), a Portaria 4.573/23, que institui o Código de Conduta e Valores Éticos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O documento substitui a Portaria N° 4.794/14, que instituiu o Código de Ética dos servidores do TRT-4. A atual Portaria atualiza e aprimora os fundamentos do antigo texto.

Algumas das finalidades do Código de Conduta e Valores Éticos do Tribunal são: 

• Contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos instituídos e para que as atitudes e comportamentos empreendidos por pessoas que mantêm vínculo com o TRT-4 preservem a visão, a missão e os valores institucionais; 
  
  
• Garantir às pessoas que mantêm vínculo com o Tribunal  a preservação de sua imagem e reputação; 
  
  
• Promover plena acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência que mantêm vínculo com a Justiça do Trabalho, coibindo toda e qualquer forma de discriminação; 
  
  
• Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e princípios éticos adotados no TRT-4.
  
  

O disposto no texto é aplicável: 

• Aos agentes públicos integrantes de carreira efetiva da Justiça do Trabalho em exercício no TRT-4 ou em qualquer outro órgão da Administração Pública; 
  
  
• Aos agentes públicos não integrantes de carreira efetiva, mas que se encontrem em exercício no TRT-4;
  
  
• Aos estagiários vinculados ao TRT-4; 
  
  
• Aos representantes e trabalhadores de empresas contratadas pelo TRT-4 que prestem serviços nas dependências da Justiça do Trabalho do RS. 
  
  

As violações de conduta ética por esses agentes deverão ser informadas ao Comitê de Ética e Integridade do Tribunal.

Conforme o texto da  Portaria, o Código deverá ser revisado e atualizado, no máximo, a cada dois anos para “observância do contexto vigente e da manutenção da cultura organizacional”.