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TRT-4 instala Pontos de Inclusão Digital para ampliar acesso à Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) instalou, nessa quinta-feira (27/7), um Ponto de Inclusão Digital (PID) na Ilha da Pintada e outro na Ilha do Pavão. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso dessas comunidades aos serviços da Justiça do Trabalho.

Para tanto, o TRT-4 firmou acordos de cooperação técnica com a Associação Vitória Ilha do Pavão e a Colônia de Pescadores e Aquicultures Z5, da Ilha da Pintada. O Tribunal é responsável pela instalação e manutenção dos Pontos, que passam a funcionar dentro das instalações das entidades parceiras.

O TRT-4 disponibilizou equipamentos como computadores, webcams, mesas e cadeiras, além de fornecer acesso à internet. O computador fornecido pelo Tribunal está conectado ao Balcão Virtual, que presta orientações e informações sobre os serviços da Justiça do Trabalho. A nova estrutura também prevê a realização de audiências por videoconferência. Dessa forma, a população local não precisa se deslocar até o Tribunal.

Boa parte dos moradores das ilhas da Pintada e do Pavão não têm computadores ou acesso à internet. Os PIDs contribuem para a inclusão digital e democratização da Justiça do Trabalho e atendem a Portaria nº 4.166/2023 do TRT-4.

Justiça para Todos

A iniciativa integra o programa Justiça para Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para fortalecer o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.

A estratégia nacional também está alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos objetivos 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).