O desembargador Gilberto Souza dos Santos representou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) nesta quinta-feira (13), em evento promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs), na sede da entidade, em Porto Alegre. O chamado “Café Jurídico” reuniu associados e especialistas que abordaram os impactos das recentes mudanças no setor, como o seguro de cargas, a Lei do Motorista e a Reforma Tributária, na operação das transportadoras.

Em sua manifestação, o desembargador lembrou que todas as instâncias de poder no país têm como origem a base social.

“Temos uma democracia participativa e procuramos preservar essa estrutura que é do Estado de Direito. A Lei do Motorista, por exemplo, não gerava grande polêmica quanto a normas interpretativas. Em várias sessões o que prevalecia no debate era a preocupação de preservar o estatuto profissional, porque sabíamos que derivava de um consenso amplo no debate tripartite que envolveram trabalhadores, empregadores e o governo, além da participação ativa do Ministério Público do Trabalho”, disse.

O evento ocorreu em formato híbrido, permitindo a participação tanto presencialmente quanto on-line.