Representantes de trabalhadores, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Estado do Rio Grande do Sul e do Consórcio Aegea (arrematante da companhia em leilão) assinaram nesta segunda-feira (26) o acordo coletivo das categorias. O documento foi firmado pelas partes em sessão de mediação conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa.

O acordo com os representantes havia sido fechado no dia 9 de junho. Na oportunidade, ficou acertado que precisaria ser chancelado em assembleia das categorias, o que ocorreu em 20 de junho.

Os desembargadores Flávia Lorena Pacheco, Denise Pacheco, João Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de Vargas e George Achutti estiveram presentes na sessão.

Foram quatro sessões de mediação conduzidas pelo desembargador Martins Costa, com avanços nas negociações em cada uma delas. Entre os pontos acordados pelas partes, está a vigência do acordo coletivo e a estabilidade dos trabalhadores em seus empregos por 18 meses em eventual confirmação da aquisição da companhia pelo Consórcio Aegea.

“O acordo coletivo é um feito histórico. São 18 meses de acordo coletivo, garantindo todas as reposições salariais e mais a garantia de manutenção de todo o acordo, sem retirada de nenhuma cláusula. E também tem outra questão que é histórica, que é a estabilidade de 18 meses após a assinatura do contrato em caso de privatização”, observa o presidente do Sindiágua Arilson Wunsch.

“Esse acordo realizado é histórico para o Rio Grande do Sul e para o trabalhismo gaúcho. Nós conseguimos celebrar aqui um acordo com diversos atores necessários para o presente, para o futuro, todos chegando a um termo de compromisso entendido como confortável. Os interesses eram distantes, mas com a boa atuação do Tribunal, no seu setor de mediação, nós chegamos a esse ponto médio”, destaca Denise Pires Fincato, assessora jurídica da Corsan.

“Nós fizemos um amplo processo de negociação com a mediação do Tribunal. Acho que foi encontrado um ponto de encontro possível para solução dessa grande questão que se travava entre a categoria profissional e a empresa Corsan e a adquirente Aegea. Entendo que foi um acordo viável, todos passaram a ter uma segurança jurídica com relação ao seu futuro”, disse o advogado da Aegea, Benôni Canellas Rossi.

“Hoje foi resultado de todo um processo onde o Ministério Público atuou para verificar a legalidade do procedimento. E hoje foi a materialização deste acordo coletivo”, destacou o procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart.

“O Estado considera fundamental o avanço obtido na negociação do acordo coletivo, especialmente nesta fase de desestatização da companhia, em que a negociação logra êxito em consolidar segurança nas relações jurídicas, tanto pelo prisma dos empregados, como pelo da companhia”, ressalta Victor Herzer da Silva, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do Estado do Rio Grande do Sul.