O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi painelista no Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), nesta segunda-feira (19). 

Fruto de parceria do Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento acontece até terça (20), na sede do TST, em Brasília.

O desembargador integrou o primeiro painel da programação, sobre o tema “Novas tecnologias e trabalho digno”. A atividade também teve a participação do neurocientista Diogo Cortiz, professor na PUC-SP e pesquisador no NIC.br. A mediação ficou a cargo da assessora da Vice-Presidência do TST, Priscila Lauande, doutora em Direito pela Sapienza Università di Roma. Assista aqui ao painel na íntegra, no canal do STF no YoutubeAbre em nova aba.

Em sua fala, Rossal abordou os limites éticos das novas tecnologias, como a inteligência artificial. O magistrado lembrou que, ao longo da história, a humanidade sempre buscou inovações para evoluir. Entretanto, assim como foram desenvolvidas tecnologias para aumentar a expectativa de vida das pessoas, também surgiram invenções destrutivas, a exemplo da bomba atômica.  

Nesse sentido, Rossal pondera que os passos da evolução tecnológica devem ser dados com a devida cautela. “Até então, sempre tivemos a consciência humana como limite. A máquina faz o que a escolha ética de um ser humano faria. Agora estamos passando para um outro limite, em que as escolhas deixam de ser humanas. Devemos pensar com cuidado sobre as escolhas que faremos sobre isso”, avaliou.

Impacto social

O presidente do TRT-4 explicou que desde a Revolução Industrial as inovações transformaram o mundo do trabalho: algumas profissões foram naturalmente extintas, ao passo em que outras foram criadas. Para o magistrado, a tecnologia não pode, no futuro, acabar com postos de trabalho, deixando uma massa de pessoas sem emprego. Conforme Rossal, dados mostram que 55% da distribuição de renda no Brasil provêm do trabalho assalariado. “Essa é a primeira questão. As novas tecnologias impactam a distribuição de renda? Aumentaremos a distância entre ricos e pobres ou diminuiremos?”, questionou. 

Papel do Judiciário

Os conflitos oriundos das novas tecnologias no mundo do trabalho chegarão à Justiça Trabalhista antes mesmo do amadurecimento da legislação, estima Rossal. Na opinião do magistrado, o Judiciário vai saber dar respostas à sociedade, julgando os casos com base em valores éticos e na manutenção do trabalho digno. Além disso, enquanto a regulamentação não avança, as empresas podem se auto regulamentar –  a partir, por exemplo, do conceito ESG, sigla em inglês referente a “environmental, social and governance”, um conjunto de boas práticas que define se uma empresa é socialmente responsável e sustentável. A negociação coletiva com sindicatos organizados e fortes também é um caminho apontado pelo desembargador.

Ao final da manifestação, o presidente valorizou a Justiça do Trabalho como local onde as realidades das relações de trabalho são pensadas no dia a dia, por meio do embate de ideias, do contraditório, dos pontos de vista de trabalhadores e empregadores, que merecem uma decisão fundamentada ou a mediação do seu conflito. “Não há ramo em que a conciliação seja mais eficiente e penetre de forma mais profunda do que a Justiça do Trabalho”, concluiu.

Atividades

O Fiji prossegue também nesta terça-feira (20), com palestras e oficinas e contará com a participação de ministros de tribunais superiores, magistrados de tribunais regionais e de acadêmicos de instituições nacionais e internacionais. O Fórum é fruto de uma parceria do STF, CNJ e TST e conta com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTubeAbre em nova aba.

O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira pela presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber. Também participaram da mesa de abertura do encontro a ministra do STF Cármen Lúcia e o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST. Confira a cobertura completa, no site do STFAbre em nova aba.