A 73ª reunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra) foi realizada quinta e sexta-feira (15 e 16/6), no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). A atividade reuniu lideranças das escolas judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST, numa extensa programação que incluiu oficinas e discussões sobre educação, inovação e boas práticas.

O presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal, participou do primeiro dia de atividades. A 4ª Região também esteve representada por membros da Escola Judicial: desembargadores João Paulo Lucena (diretor) e Fabiano Beserra (vice-diretor), as juízas Eliane Melgarejo (coordenadora acadêmica titular) e Carolina Paiva (coordenadora acadêmica substituta), e os servidores Camila Frigo (assessora-chefe da Coordenadoria de Formação Jurídica) e Diogo Grimberg (secretário-executivo).

A reunião foi aberta com palestra da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, por vídeo. A magistrada destacou que o trabalho mudou a feição do Direito Constitucional e passou a ser enaltecido no constitucionalismo contemporâneo, com a valorização do constitucionalismo social, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

A ministra confrontou o hiperliberalismo, extremamente perverso, que cria o desemprego com o trabalho como forma de “igualação”, na garantia de existência digna ao ser humano. “Nós nos dotamos de humanidade com o trabalho que realizamos e para que tenhamos condições de ser mais fraternos”, afirmou Cármen Lúcia ao falar da automação. Para ela, o trabalho não vai acabar, mas é preciso garantir senso crítico e domínio sobre as novas tecnologias. “Não há tela que substitua o olho humano”, ressaltou.

Também comentou a exploração da força de trabalho. “Trabalho é valor e escravidão é crime, duas coisas impossíveis de estarem juntas”, salientou. Por fim, ressaltou que a ausência de trabalho deixa as pessoas envergonhadas, fragilizadas e que é papel do Direito, da economia e da política tirar as pessoas da condição de vulnerabilidade social. “O constitucionalismo social está comprometido com a dignidade humana, princípio basilar do constitucionalismo contemporâneo”, afirmou.

Conematra

O Conematra é uma entidade de âmbito nacional, constituída por Escolas Trabalhistas Judiciais e Associativas, que tem o objetivo de promover estudos e intercâmbio de experiências visando a seleção e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores. O 73º Conematra tem como tema “Inovação e planejamento nas Escolas Judiciais”.