Publicada em: 09/06/2023 15:08. Atualizada em: 12/06/2023 11:13.
Pesquisa do CNJ avalia percepção e aponta caminhos para melhorar sistema de justiça
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Com adesão de mais de 11 mil pessoas - entre cidadãos, cidadãs, operadores e operadoras do direito -, a Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), possibilitou um diagnóstico mais amplo sobre áreas importantes para o funcionamento e melhoria do Judiciário. A coleta das respostas ocorreu no período de 18 de abril a 18 de maio de 2022, por meio de questionários eletrônicos.Inédito no âmbito do CNJ, o levantamento coletou as percepções de advogados e advogadas, defensores e defensoras e integrantes do Ministério Público e de outras pessoas que tenham sido parte em algum processo judicial nos últimos cinco anos. A pesquisa permitiu a criação de uma série de recomendações que propõem melhorias a médio e longo prazos à prestação jurisdicional.
Foram elaborados o Índice de Percepção à Justiça dos Cidadãos e o Índice de Percepção à Justiça dos Operadores do Direito, com uma variação para cada índice que é o Trâmite pela Modalidade Remota. O objetivo geral foi mensurar a percepção e avaliação do público em relação ao Poder Judiciário Brasileiro e em relação à utilização de tecnologias de acesso remoto aos fóruns e tribunais.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, Ricardo Fioreze, destacou que a pesquisa foi produzida com finalidade de subsidiar o CNJ sobre os diferentes públicos afetados pelos serviços do sistema judiciário. “É uma das atribuições do DPJ [Departamento de Pesquisas Judiciárias] desenvolver pesquisas empíricas que possam ser aplicadas à realidade judiciária. Os resultados dessa pesquisa servirão para criação de recomendações que possam melhorar o Poder Judiciário como um todo”, ponderou.
Profissionais do direito
Sobre aspectos que poderiam contribuir para melhorar a atuação, operadores e operadoras do direito destacaram a relevância de alguns programas. Entre eles estão os de Justiça Restaurativa, Justiça Itinerante, Juízo Digital e Balcão Virtual. Os profissionais sugeriram a realização mais frequente de audiências de mediação e conciliação, o desenvolvimento de mais funcionalidades de intercomunicação no sistema de processo judicial eletrônico e a automação de rotinas no sistema de processo judicial eletrônico. A capacitação e especialização de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, além da ampliação do número de comarcas, varas e juizados, também configuraram entre os itens propostos.
A Justiça Itinerante foi considerada como muito relevante por 26,4% da advocacia, extremamente relevante por 31,6% de defensores e defensoras e pouco relevante por 30,3% dos integrantes do Ministério Público. Essa política judiciária estabelece a implementação de medidas para garantir o pleno exercício do direito de acesso à Justiça pelos tribunais.
Já a Justiça Restaurativa foi considerada extremamente relevante por 41,6% das pessoas que responderam pela Defensoria Pública, muito relevante por 31,5% das que atuam na advocacia e 31,7% de integrantes do Ministério Público.
Questionários
Foram elaborados questionários específicos para cada público, diante de suas diferentes funções, interesses e percepções quanto às instituições do Judiciário. Entre cidadãos e cidadãs, foram coletados dados referentes ao último processo judicial, às audiências de conciliação, aos serviços prestados por servidores e servidoras, magistrados e magistradas, aos meios de comunicação do fórum ou tribunal, às ferramentas de consulta utilizadas, aos custos envolvidos no processo, à avaliação em relação ao acesso à Justiça, entre outros aspectos.
Entre operadores e operadoras do direito, foram coletados dados referentes à área de atuação, aos sistemas de processo eletrônico utilizados, aos sistemas de consulta de jurisprudência utilizados, às dificuldades encontradas na utilização, aos gargalos que mais dificultam a adequada prestação jurisdicional, às formas de comunicação processual, à avaliação das audiências de conciliação e dos programas, institutos e ações do Poder Judiciário, entre outros aspectos.
Um dos principais serviços do Judiciário, as audiências de conciliação têm sua satisfação percebida pela sociedade civil conforme o acordo e tempo da tramitação processual. O perfil das pessoas muito satisfeitas com a audiência de conciliação do último processo judicial é definido majoritariamente pela obtenção de acordo entre as partes, acordo cumprido de espontânea vontade pelas partes, e dos que acharam o tempo de duração desse processo mais rápido que o esperado. Já quem indicou insatisfação ou muita insatisfação do último processo judicial não tiveram, em sua maioria, acordo entre as partes.
Outro ponto importante se refere ao entendimento da linguagem jurídica utilizada nos processos, por parte do público externo. Avaliando sobre o fácil entendimento da linguagem, cerca de 41,4% dos respondentes apontaram discordar em parte e 23,5% discordam totalmente. Na avaliação do DPJ, os resultados estão em consonância com as políticas em andamento por parte do CNJ, as quais podem ser aprimoradas.
A coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Moema Dutra Freire, lembrou que a pesquisa está alinhada com os objetivos e a agenda internacional de desenvolvimento, a Agenda 2030, desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Um marco importante dessa agenda é um objetivo centrado na Justiça. Nesse sentido, seguir fortalecendo o Judiciário garante a democracia e torna forte o Estado de Direito”.
Recomendações
A pesquisa indicou alguns aspectos a serem melhorados no Judiciário, especialmente no que se refere à acessibilidade de informações referentes ao processo judicial e da linguagem jurídica e à morosidade dos processos judiciais. As recomendações foram divididas em cinco categorias: Organização e estrutura do sistema de justiça; Tecnologias e sistemas eletrônicos; Comunicação;
Aprimoramento da prestação jurisdicional para mitigar morosidade.
As categorias Tecnologias e Sistema eletrônicos e Comunicação foram as que mais receberam sugestões. Dentro do primeiro grupo, uma das medidas propostas está o fortalecimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que tem como principal intuito incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais. Também foram sugeridas ações de promoção na estabilidade dos sistemas processuais e disponibilização de cursos sobre a alimentação das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) voltados aos operadores do direito, a fim de sensibilizar sobre a importância da adequada categorização dos processos.
No que tange à Comunicação junto às unidades judiciárias, as recomendações orientam a capacitação de servidores e servidoras, magistrados e magistradas, melhoria dos sistemas de comunicação eletrônico (como e-mail, aplicativos de mensagens, etc.), elaboração de cartilhas e materiais informativos de linguagem acessível. Melhorar a capacitação de conciliadores e conciliadoras e estabelecer estratégias de monitoramento da execução dos acordos também estão entre as metas.
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Fonte: Rafael Ely (Secom/TRT-4), com informações do CNJ (Ana Moura).
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