Começou na manhã desta sexta-feira (2) o 1º Seminário de Litigância de Massa e Centros de Inteligência da Justiça do Trabalho. O evento ocorre no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Serão quatro painéis ao longo do dia. O objetivo é debater formas de enfrentar o ajuizamento de ações repetitivas. Também está em discussão a utilização dos centros de inteligência do Poder Judiciário como ferramentas para mapear e encaminhar soluções para esse fenômeno.

Na abertura do evento, o vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou que a litigância de massa é um fenômeno da vida social moderna. Sustentou que o Poder Judiciário, por meio de ações estratégicas, deve “conferir efetividade à proteção dos sujeitos vulneráveis e afrontar a normalização de lesões massivas”. Para Martins Costa, “a omissão do Judiciário ante a normalização dessas lesões seria como se pudesse negar a existência de condutas comumente urdidas de modo premeditado por esses atores”.

O magistrado ressaltou ainda a importância da estruturação dos centros de inteligência. “Eles constituem peça-chave na ação estratégica para o enfrentamento da litigância de massa”, acrescentou.

Representando a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Mauro Pereira Martins, lembrou que a também chamada “litigância predatória” ainda “inspira muita dúvida”. Também observou que os centros de inteligência são estruturas voltadas a detectar as demandas mais recorrentes, as origens que impulsionam a judicialização. “Essa temática está ligada diretamente ao papel constitucional da Corregedoria Nacional de Justiça, que prima pelo bom funcionamento dos serviços judiciais. Mas que tem como finalidade principal garantir que a partir dos princípios da administração pública, o aparato judicial  consiga atingir o seu escopo de pacificação social”, afirmou.

O seminário é organizado pela Escola Judicial do TRT-4. O diretor da instituição, desembargador João Paulo Lucena, enalteceu a presença do público de diversos estados e também destacou o papel dos centros de inteligência. “São estruturas do Poder Judiciário habilitadas com estratégias para enfrentar o fenômeno de litigância de massa. Temos aqui a presença de representantes de vários tribunais e a ideia é trocarmos experiências de combate a esse mal que tem sobrecarregado nossas estruturas jurisdicionais”, considerou.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann também participa do seminário. Além das autoridades já referidas, a mesa de abertura do evento também contou com a presença da vice-ouvidora do TRT-4, desembargadora Maria Madalena Telesca.

Painéis

O primeiro painel do dia teve como tema “Litigância de Massa, Litigância Habitual e Uso Predatório do Poder Judiciário”. Os debatedores foram a juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Priscilla Pereira da Costa Corrêa, o juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso João Thiago de França Guerra e a juíza do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) Vânila Cardoso André de Moraes. A mediação foi da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Roberta Ferme Sivolella.

“Nós temos no Judiciário brasileiro um quadro de litigância, de judicialização bastante expressiva. E isso se deve a diversos fatores, diversas ordens. Nós temos hoje 78 milhões de processos. Já chegamos a ter 109 milhões de processos”, lembrou Priscilla.

“A gente tem posturas que vão dizer: é função do Judiciário tratar a litigiosidade. E tem gente com outras posturas, já num outro extremo, dizendo que o Judiciário tem que dar jurisdição aqueles que efetivamente precisam. Quem está explorando realmente o processo precisa ter barreiras”, destacou Guerra.

“Os centros de inteligência têm a função de harmonização da Justiça por meio da colaboração de todos os seus integrantes”, disse Vânila.

O segundo painel foi sobre “Causas e Consequências da Litigância de Massa”. O tema da juíza Roberta Ferme Sivolella foi “Principais Aspectos da Litigância Repetitiva e da Litigância Predatória na Justiça do Trabalho”. Já a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Lorena de Mello Rezende Colnago falou sobre “Combate à Litigância Predatória na Justiça do Trabalho”.  A mediação foi do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Álvaro Alves Nôga.

“Normalmente quando a gente fala de litigância predatória e de litigância repetitiva, a gente fala muito da parte autora da ação. E na Justiça do Trabalho a gente tem um fenômeno bem diferente. Tem os casos de quem aguardar uma eventual ação, com base em cálculos aritméticos, é mais vantajoso do que cumprir a legislação em dia”, disse Roberta.

“ A gente percebe que houve um decrescente com a reforma trabalhista, mas a gente percebe que esse decrescente já está com um número em crescimento novamente”, destacou Lorena.

Ao longo da tarde, mais dois painéis integrarão o Seminário:  “Combate à Litigância Predatória na Justiça do Trabalho” e “Encaminhamentos Corretivos e Preventivos”.